culpa consciente x dolo eventual
11111 resultados para culpa consciente x dolo eventual
-
Dos crimes contra o patrimônio
... 2.1.1.2 Tipo subjetivo ... Trata-se do dolo , vontade de subtrair coisa alheia móvel e, em ... pelo resultado ) , ou mesmo de culpa ( crime preterdoloso ), do agente ao atuar para ... ou privados) que possam dar causa a eventual procedimento criminal contra a vítima ... e o dolo consiste na vontade livre e consciente de fazer sua a coisa alheia móvel que o sujeito ...
-
Tipicidade
... ção de inocência, do nullum crime sine culpa ( responsabilidade penal subjetiva ), bem como ... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... penal moderno, o dolo é a vontade consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal, ... de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, além de outras teorias como a ...
-
Acórdão Nº 0020918-72.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-09-2015
... indiquem a presença do dolo - elemento que define a ... competência do ... "Dolo é a vontade consciente do agente dirigida a ... um resultado ... eventual, em face das circunstâncias de ... como os fatos ... Ausência. Dolo eventual x ... Culpa consciente. Competência. tribunal do júri ...
-
Estelionato e Outras Fraudes
... n. 18.1), ou seja, por meio da consciente entrega do bem efetivada pela vítima, embora ... , no entanto, demonstrar que, além de eventual auxílio material, existiu uma convergência ou ... Mais: o dolo do agente não é neutralizado pela máfé - ... do penhor o fato é atípico, porque a culpa, não prevista, é impunível (v. n. 6.5) ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... A ressalva autorizadora de eventual" limitação legitima-se apenas diante das profiss\xC3" ... ência tributária sistemática e consciente sua maior vantagem concorrencial. Para ser tida ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” ... 270. “Art. 30. Na hipótese ...
-
Peças prático-profissionais
... espaço de aproximadamente 10 cm, para eventual despacho ou decisão do juiz] ... Nome ... , ... , possuir residência fixa no distrito da culpa e cursar o 3º ano do ensino médio (doc. 2), o ... de obter vantagem indevida, que constitui o dolo específico necessário à caracterização do ... , neste caso, como a vontade livre e consciente de interromper a gravidez e provocar a morte do ...
-
Direito Penal
... dolo. (B) exclui o dolo e a culpa, se o erro for ... Fala-se, de outro lado, em culpa consciente sempre que o agente, embora preveja o resultado ... ósito inicial, é caso então de dolo eventual. A segunda parte da assertiva, a nosso ver, não ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... importância a caracterização legal da culpa que é uma das questões das mais complexas do ... Na culpa grave (culpa consciente ou dolo eventual) o agente atua com grosseira ...
-
Dos crimes dos Prefeitos
... citado diploma legal nenhuma referência à culpa, portanto, não há como se falar em crime de ... O dolo do crime do art.1º, inciso I, do Decreto-Lei n ... ção do tipo, resume-se à vontade consciente de se apropriar ou desviar verba pública, não ... Prescrição. Prescrição eventual. Falta de interesse de agir. Impossibilidade ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... qual participou o denunciado, com o imanente dolo ... de impedir de forma contínua o exercício ... da responsabilidade com culpa (nullum crimen sine culpa) ... Essa compreensão ... eventual de pessoas ... É absolutamente indispensável ... acusados uniu-se, de modo consciente e voluntário, ao agrupamento de ... pessoas ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... qual participou a denunciada, com o imanente dolo ... de impedir de forma contínua o exercício ... da responsabilidade com culpa (nullum crimen sine culpa) ... Essa compreensão ... eventual de pessoas ... É absolutamente indispensável ... acusados uniu-se, de modo consciente e voluntário, ao agrupamento de ... pessoas ... -
Acórdão Nº 0800731-77.2023.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-10-2023
... assegurar ao consumidor uma escolha consciente, permitindo que suas expectativas em relao ao ... , s justificvel quando no decorrer de dolo (m-f) ou culpa na conduta do fornecedor do ... valor e periodicidade na fase de execuo, eventual excesso dever ser enfrentado pelo Juzo a quo no ...
-
Acordao N° 1304068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação. Inviável. Depoimento de policial. Presunção de veracidade. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstância especial do art. 42, da lei 11. 343-2006. Natureza da droga. Valoração negativa. Inviável. Recurso parcialmente provido. 1. Inviável a desclassificação da conduta para o...
... 4. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. DOLO EVENTUAL X CULPA ... CONSCIENTE. 5 ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... - O elemento subjetivo do furto é o dolo, vontade de subtrair a coisa, abrangendo o ... , que os coparticipantes tenham uma consciente combinação de vontades na ação con-junta ... subjetivo do latrocínio é o dolo, a culpa e o preterdolo. A jurispru dência admite que o ... · Latrocínio com dolo eventual ... 1. Firmou-se a jurisprudência do S.T.F., no ...
-
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... Daí se justifica eventual distinção de tratamento de uma mesma hipótese ... , independentemente da perquirição de culpa (art. 14, § 1 o da Lei n. 6.938/1981), para que ... na responsabilidade subjetiva, a culpa ou o dolo são componentes do nexo de causalidade, na ... ato praticado (ou a omissão) de forma consciente e livre. Portanto, somente será ilícito o ato ...
-
Acórdão nº 1.0702.10.037719-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E HOMICÍDIO TENTADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS BASTANTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
... impronúncia, argumentando que não houve dolo, sequer eventual em sua conduta ... Segundo ... que a distinção entre dolo eventual e culpa consciente é por demais tênue, o que ... -
Acórdão nº 1.0702.10.037719-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E HOMICÍDIO TENTADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS BASTANTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
... impronúncia, argumentando que não houve dolo, sequer eventual em sua conduta ... Segundo ... que a distinção entre dolo eventual e culpa consciente é por demais tênue, o que ... -
Acórdão nº 1.0702.10.037719-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E HOMICÍDIO TENTADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS BASTANTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
... impronúncia, argumentando que não houve dolo, sequer eventual em sua conduta ... Segundo ... que a distinção entre dolo eventual e culpa consciente é por demais tênue, o que ... -
Acórdão nº 1.0702.10.037719-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E HOMICÍDIO TENTADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS BASTANTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
... impronúncia, argumentando que não houve dolo, sequer eventual em sua conduta ... Segundo ... que a distinção entre dolo eventual e culpa consciente é por demais tênue, o que ... -
Acórdão nº 1.0702.10.037719-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E HOMICÍDIO TENTADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS BASTANTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
... impronúncia, argumentando que não houve dolo, sequer eventual em sua conduta ... Segundo ... que a distinção entre dolo eventual e culpa consciente é por demais tênue, o que ... -
Direito Administrativo
... de finalidade, sendo necessária prova do dolo e, em ... especial, do abuso de poder ... agentes respondem disciplinarmente por eventual ato que fira os deveres funcionais; III: ... , nem mesmo em face da presunção de não culpa-bilidade. O ilícito administrativo independe do ... com dolo, ou seja, com a vontade consciente do agente de agir e causar o resultado danoso; ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... o», faltando , assim, o elemento subjetivo dolo, d e perturbar ... Por isso, a advogad a p ede a ... ência da ilicitude (segund o elemento da culpa bilidade). Os fatos são típicos, ilícitos e ... 68–69). Ainda, qu e «eventual lig ação feita entre e les foi em razão do ... di versas vezes, de f orma livre e consciente, perturbou, por acint e, a tranquilidade de sua ...
-
Direito Civil
... pela lei brasileira, desconsiderando-se eventual lei pessoal do de cujus ... (E) Sendo um ... ária a demonstração da conduta do agente (dolo ou culpa), ... de sorte que são requisitos ... ção não personalíssima séria e consciente, os herdeiros não estarão obrigados em ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... responder postulao e aos efeitos de sua eventual procedncia, estar consubstanciada a condio da Ao ... exige qualquer falta do servio pblico, nem culpa de seus agentes. Basta a leso, sem o concurso do ... civil: ao ou omisso, culpa ou dolo do agente, relao de causalidade e o dano ... Dolo, portanto, a violao deliberada, consciente, intencional, do dever jurdico. [ ... ] A teoria ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... A eventual inobservância desse postulado pelo legislador ... ção da riqueza por mera sugestão, consciente ou inconsciente. 117 Ada Pellegrini Grinover e ... incompetente; III – resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da ... enquanto não for legalmente comprovada sua culpa” ... 157. Op. cit ., p. 207 ... EBOOK ...