culpa consciente x dolo eventual
11111 resultados para culpa consciente x dolo eventual
-
Direito Processual Penal
... ém pode ser punido se não houver agido com dolo ou culpa – art. 18, parágrafo único, do CP. A ... para processamento e julgamento de eventual ação penal pela prática do crime do Art. 171 ... Levado para o hospital totalmente consciente, mas com uma lesão significativa na perna a ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ência do Presidente da Corte local para eventual apreciação da matéria. No entanto, pondero que ... DOLO NÃO COMPROVADO. 1. Para a coniguração do ... elemento subjetivo, consubstanciado no dolo/culpa, pressupondo a conduta dolosa, intencional, a ... da ciência, de forma cuidadosa e consciente. 4. Assiste razão à autora ao imputar à ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... das demais, esta categoria é apenas eventual, podendo as partes, no exercício da autonomia ... aquela escolha foi realmente livre e consciente, ou se a desproporção entre as prestações ... não fosse declarada era suspeita de dolo, o que bem traduzia o sentimento da época dos ... a pós-eficácia das obrigações ( culpa post factum finitum ); e) sua investigação ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 9 o da CLT e 942 do CC ... Eventual cláusula no contrato de sucessão de ... , sendo imprescindível a presença de dolo para que se considere que a parte praticou um ... que não comporta mais debate, agindo consciente desta preclusão temporal, porém, imbuído pelo ... ou culposa, bem como a intensidade da culpa"; e) considerar não só os danos atuais, mas tamb\xC3" ...
-
Direito Penal
... ém pode ser punido se não houver agido com dolo ou culpa, sendo vedada, portanto, em direito ... em crime de homicídio, no caso de eventual morte por afogamento ... (D) Na forma ... espécie de culpa denominada “culpa consciente”, pois que previsível o disparo da arma ...
-
Direito Civil
... o estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... (C) São livres a ... do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo (art. 43, CC) ... Gabarito “C” ... (C) Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou ... é comportamento humano, voluntário, consciente e conforme o Direito, cujos efeitos jurídicos ...
-
Capítulo V
... sujeito tem dolo de perigo, ou seja, vontade totalmente consciente ... culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão ... que pode ultrapassar os trinta dias, com eventual produção de prova pericial, testemunhal ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002063220174058205), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em omissão. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar ambiguidade,...
... de desígnios, de forma livre e consciente, promoveram a contratação direta da empresa ... favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485 (i.e., sem ... artigo 89 da Lei 8.666/93, exige, além do dolo genérico - representado pela vontade consciente ... , a má-fé ou mesmo qualquer indício de culpa grave, em desfavor do recorrido João Batista ... -
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... , discute-se se há ou não necessidade de dolo específico - ou, na expressão de LUIZ ... do discurso ou ao tempo da ideia; mas, consciente ou não, ela está lá. Quer-se poupar o ... en el seno de la empresa se debe no a la eventual predisposición personal de cada individuo, sino ... não admite a responsabilidade penal por culpa (artigo 18, par. Único, do CP). Em tais ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... autônomo, assim como o trabalhador eventual, o servidor público e o militar não são ... ambiente, independentemente de prova de culpa ou dolo. Perceba que a proteção é dupla. Em ... em área rural, com vontade livre e consciente, executou extração de recursos minerais, ...
-
Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
?(...) 1. FATOS TÍPICOS1.1. Entre os dias 24 de setembro a 28 de outubro de 2022,e m doze ocasiões, na cidade Jussara-GO, o denunciado ADAIRSON ALVES DA COSTA, de forma típica, ilícita e culpável, em contexto de violência doméstica, perseguiu, reiteradamente, a vítima Núria Thomaz da Costa, sua ex-namorada, de modo a ameaçar sua integridade física, restringir sua liberdade de locomoção e...
... ”, o que denota que somente admitido o dolo, a vontade livre e ... Tribunal de Justiça do ... consciente para a caracterização do delito, visando o ... No caso, deve-se apurar a eventual existência no contexto de provas de ... réu, que a culpa era da vítima; (…) que o réu pedia para que ... -
Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... eventual malícia do consumidor que, mesmo cônscio de ter ... O fornecedor pode alegar que não houve culpa ou dolo de sua parte em relação ao anúncio ... O consumidor deve estar absolutamente consciente de que se trata de mensagem publicitária ...
-
Do contrato individual do trabalho
... trabalho são, por exemplo, o trabalho eventual, autônomo, avulso e voluntário. Logo, na ... , como forma de opção livre e consciente, que não lhes retira a hipótese de permanecer ... tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. (Parágrafo único renumerado pelo ... de desconto tenha sido acordada (no caso de culpa em sentido estrito) 87 ou na ocorrência de dolo ...
-
Multa Agravada Pelo Dolo: Questões Probatórias, Análise do Erro Como Hipótese de Descaracterização do Dolo e Dosimetria da Qualificação
... A multa de mora, afora a questão de seu eventual excesso e sua dificuldade de exclusão pela ... nada mais é do que a vontade livre e consciente para a prática de determinada conduta, ... de convicção pode configurar a chamada culpa consciente, diferenciada de modo sutil do dolo ...
-
O direito à desconexão
... da execução de teletrabalho de maneira eventual por trabalhadores (tradicionais) que cumpram ... inexistência de nexo de causalidade ou de culpa exclusiva do empregado ... No tocante a tutela ... É certo que esse agir de modo consciente é ainda caracterizado por ser contrário ao ... ), de responsabilidade dos magistrados por dolo ou culpa grave no exercício da função, de ...
-
Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... ás, a completa ausência do sentimento de culpa na conduta do alienador é algo impactante em ... ça ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. § 2º A perícia ... autoalienado age com a determinação consciente de encobrir o seu próprio mau comportamento. O ... Ademais, comprovação do dolo dispensável (TJSC, Apelação Cível nº ...
-
Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. MUTIRÃO PARA AGILIZAÇÃODA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DEDESEMBARGADOR. PROLAÇÃO DE DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE.CARACTERIZAÇÃO DOS ATOS COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EDOSIMETRIA. SANÇÕES. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIOSJURISPRUDENCIAIS NÃO CONHECIDOS E...
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... e o direito à participação na eventual herança, dentre outros. Outras situações se ... sem vícios, quer dizer, livre e consciente, com o fim de adquirir, transferir, resguardar, ... legal que lhes incumbe de bem escolher (culpa in eligendo ) ou vigiar (culpa in vigilando ) ... , mas ela foi manifestada mediante erro, dolo ou coação, o negócio, ainda que anulável, é ...
-
Magistratura TJSC 2019
... (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva mental ... 2 ... á extinguir, sem julgamento de mérito, eventual reconvenção apresentada pelo réu ... Por ... consciente da possibilidade de alvejar Sandra, efetuou um ... (B) objetiva, bastando a comprovação da culpa in vigilando e do dano efetivo ... (C) ...
-
Direito Tributário
... alíquotas de ICMS, desde que respeite eventual teto fixado pelo Senado (art. 155, § 2º, b , ... , ou terceiro em benefício daquela, agiu com dolo, fraude ou simulação ... (E) quando se ... Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária, tenha deixado de realizar ... penal, exige-se a comprovação de dolo ou culpa do agente ... (2) Por ter praticado elisão ...
-
Das Provas
... pelo dever legal de imparcialidade e consciente de que crer em ambas as partes é impossível, ... ção dos fatos narrados, sob pena de eventual restrição ou cerceamento desse direito conduzir ... somente seria picado se fosse, realmente, culpa-do; na prova do pão e queijo, se impunha ao ... de algum vício do consentimento (erro, dolo ou coação) poderá ser revogada. Examinemos ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Afasta-se, ainda, eventual óbice do princípio constitucional da ... uma repercussão prática da culpa ou do dolo do agente político, mas apenas a ... as foram feitas de forma consciente, de forma absolutamente dosada pela ...
-
Legislação Complementar
... § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela ... § 1º A eventual concessão de benefícios relacionados a ... pago indevidamente em razão de fraude, de dolo ou de coação, desde que devidamente ... VII — isolamento social consciente e premeditado; ... VIII — pilhérias ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... obstruções, visando a impedir o uso consciente de declarações ou de provas falsas; tudo isso, ... ÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE REVELAM CULPA IN VIGILANDO , DIANTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS ... , caso contrário, não podem autorizar eventual condenação do réu ... Nesse sentido, ... ção ou dos vícios de consentimento (erro, dolo e coação) ... Como exemplo de falsidade ...
-
Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... ão), apenas poderá ser demandado por eventual ocorrência que enseje responsabilização por ... atue do plano da validade na hipótese de dolo do ... 14. A respeito da controvérsia ... lance mão dos mecanismos clássicos da culpa do lesado, da falta de colaboração do paciente, ... Assim, se o paciente é consciente e tem condições psicofísicas de tomada de ...