Curatela de alienados
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela" ... Parágrafo único. A alteração a que se refere este artigo dever\xC3" ... ários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização ...
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Dos bens
... Poderão ser alienados", por autorização legal ou judicial. Exemplos: bens públicos, bem de fam\xC3" ... cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos à curatela ... Como o Código Civil permite que o valor do imóvel locado seja ...
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Direito Civil
... (D) Mesmo diante de incapacidade absoluta, a curatela abrange somente atos relacionados a direitos de natureza patrimonial ... , pois os bens públicos dominicais, apesar de poderem ser alienados, não podem ser usucapidos (art. 102 CC); II: incorreta, pois incorreto, ...
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Introdução da sucessão
... Mediante autorização judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens, que ficarão ... meramente pessoais, como a responsabilidade penal, a tutela, a curatela, os cargos públicos, etc ... No sentido mais amplo a herança é a ...
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Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e
... Humanização do Processo de Interdição Civil. Modulação da Curatela ... Abstract ... The legal treatment of person with disability has ... Vejase, por exemplo, as expressões alienados, furosos, dementes, desassisados e desmemoriados manejadas pelo ... -
Escrituras públicas
... Nos casos de atos praticados por pessoa em situação de curatela ou em nome da pessoa com deficiência por eventuais apoiadores, o ... Igualmente, os bens dos interditos não podem ser alienados pelos curadores sem autorização judicial, bem como os dos menores sob ...
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Da pessoa natural
... VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. Se o ausente não regressar nesse prazo, e nenhum ...
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Novo Código de Processo Civil
... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ... Art. 743. Passado 1 ...
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Novo CPC
... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ... Art. 743. Passado 1 ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ... Art. 743. Passado 1 ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ... Art. 743. Passado 1 ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ... Art. 743. Passado 1 ...
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Legislação
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... VIII — melhor destinação de bens alienados. § 1º Os critérios de julgamento serão expressamente identificados no ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo ... Parágrafo único. Se, nos dez anos a que se ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: ... I - contra os ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo ... Parágrafo único. Se, nos dez anos a que se ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: ... I - contra os ...
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A Parte Geral do Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão
... ão das pessoas com deficiência, como, por exemplo, na escolha da curatela como único instrumento assistencial nos Códigos Civis de 1916 e 2002 ... 20 O Projeto Beviláqua usara a expressão ‘alienados" de qualquer espécie’, mas o Código de 1916 preferiu a dotar a denomina\xC3" ...
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A Parte GeraL do Código Civil e a Lei Brasileira de inclusão
... ão das pessoas com deficiência, como, por exemplo, na escolha da curatela como único instrumento assistencial nos Códigos Civis de 1916 e 2002 ... 20 O Projeto Beviláqua usara a expressão ‘alienados" de qualquer espécie’, mas o Código de 1916 preferiu a dotar a denomina\xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela ... (B) nos casos de crimes praticados com violação de dever para ... procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... Impedimento do exercício da curatela ... O art. 25 no § 1º do Código Civil, na parte final fala: ... Os bens separados serão alienados ...
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Do bem de família (arts. 1.711 a 1.722 do CC)
... , não podem ter destino diverso do domicílio familiar, ou ser alienados sem o consentimento dos interessados e seus representantes legais, ouvido ... os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela ... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ampliou o conceito de ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... O credor fiduciário adquire a propriedade dos bens alienados, mas não é proprietário pleno. Apenas detém propriedade resolúvel, ... vez que o bem reservado fica em uma situação transitória, de curatela, em que não se dá a plena destinação social e econômica ao bem, em ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução ... Art. 593 ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ... Art. 743 ... Passado 1 ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessi-dade de curatela ... Art. 754 ... Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ...
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Direito Civil
... ônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados ... (E) são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito ... GR Gabarito “C” ... 7.5. Curatela ... (Procurador Federal – 2010 – CESPE) Considerando que Carlos ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 4.253,68. ... No caso do advogado ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Interdição, tutela ou curatela ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Sub-rogação de vínculo ou levantamento ...