da verificação e da classificação dos credores
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Documentação do financiamento no modelo project finance
... de taxa de juros § 10.3 Acordos inter-credores § 14.14 . Prêmio de crédito de swap ... de serviços e as agências de classificação, principalmente mas não apenas na Europa. 229 A ... são na realidade uma lista de verificação confirmando os elementos relevantes que os ...
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Direito Civil
.../PA – 2016 – IESES) Segundo a classificação apresentada pelo Código Civil vigente, são ... estado de perigo, lesão e fraude contra credores". . Gabarito “B” (Cartório/MG – 2015 \xE2\x80"... contratual descumprido, para a verificação efetiva da gravidade do descumprimento, ...
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Plano de falência: apresentação e limites a serem observados
Plano de falência: apresentação e limites a serem observados
... do passivo (plano de falência), por credores, devedor ou outros interessados, permitindo ... . Assim, para a verificação do passivo e pagamento dos credores, o processo ... regras que disciplinam tanto a classificação dos créditos, organizando-os conforme ordem ... -
Do processo judiciário do trabalho
... criam incerteza jurídica entre todos os credores. . Decretada a quebra do empregador, ...Nessa classificação, estão incluídas as exceções de ...ízo de ponderação, ou seja, com a verificação do princípio que apresenta maior peso no caso ...
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Classificação do protesto
... e, segundo, porque ao Tabelião de Protesto não incumbe sua verificação, que normalmente tem reflexos no direito de regresso a ser exercitado pelo ...94, os “credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo para ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... da exposição, adotar-se-á a verificação conjunta dos contratos assinalados, mas nuances ... (SRE) da Anac, de acordo com a classificação conferida ao aeródromo. Todavia, o caso do Asga ...ções de fornecedores e outros terceiros credores da concessionária, inclusive o saldo devedor de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...Havendo licitação entre credores", a adjudicação deve ser deferida mediante decis\xC3"...IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO...
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Execução em face da Fazenda Pública
... de saúde do credor, em detrimento de credores mais antigos, de fato, não atende o disposto no ...édito dos exequentes para fins de classificação do requisitório de pequeno valor. Art. 8º É ... ofício requisitório que permita a verificação...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
..., fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras (como a Comissão de ... interno; b) área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de ... processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação .... SEÇÃO II . Da Verificação e da Habilitação de Créditos . Art. 7º A ... a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado. . PARÁGRAFO ÚNICO. ...
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Dos crimes dos Prefeitos
...º do Decreto-Lei 201/67 é a sua classificação, posto ser crime de mera conduta, destarte não ... E será, a partir desse processo de verificação do amoldamento típico, que o hermeneuta poderá ... ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário:. ...
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Estruturação financeira
...ções entre a Empresa do Projeto e seus credores. São eles: . • O índice de cobertura da ... localizados em países com baixa classificação de risco de crédito. . § 12.3.2 Índice de ... payback (§ 12.2.4), ou seja, uma verificação" destinada a garantir que o cronograma de amortiza\xC3"...
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Magistratura TJSP 2021
...ócio dissimulado se subordina à verificação de ausência de ofensa à lei e preenchimento de ...ção e pelos quais se questiona a classificação jurídica do fato reconhecido como crime. . (D) ..., independentemente do consentimento dos credores. . (B) salvo disposição expressa em ...
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Salário e remuneração
... (inciso II), incumbindo às SRTEs a verificação satisfatória ou não dessas providências ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...; b) defesa do salário em face dos credores do empregado; c) defesa do salário em face dos ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... sujeitos, como o próprio exequente, os credores concorrentes, o arrematante e o adjudicatário, ... . A classificação das ações de acordo com a natureza do ...ção principal, mas como meio de verificação da legalidade da atividade e de cada um dos atos ... -
Teoría
... caracteriza exatamente pela sua classificação legal: executivo, judicial ou extrajudicial. O ... objeto independe de apuração ou verificação de adimplemento, tendo valor determinado. Anota ... permanência, permitindo-se aos bancos-credores, para o período de inadimplência, a cobrança ...
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Classificação dos juros
...Existem muito mais clientes que são credores de instituições financeiras com direito a receber juros capitalizados do ... A caracterização da mora e, por via de conseqüência, a verificação da hipótese de incidência dos juros moratórios, deve atender a três ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
...á observar, necessariamente, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e ... da posse de estado de filho, a sua verificação reside na presença dos elementos ... Rosenvald: "Terceiros não podem ser credores ou devedores de prestações em contratos que ...
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Crimes de Prefeitos
... Júlio Fabbrini Mirabete, “a classificação do dolo em genérico e específico está ... ora formulada, como em outras, a verificação da existência de dolo, elemento subjetivo da ... ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário. . O ...
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Direito Tributário
... essencialidade é um critério de classificação de bens e serviços para fins de tributação, ... administrativa competente para a verificação. . (E) é causa excludente do crédito ... diz o nome, não entram no concurso de credores, preferindo aos tributários anteriores à quebra ...
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Execução forçada
... , torna-se muito simples a verificação das condições da ação. Bastará, quase ..., criando, no lugar do antigo concurso de credores, um instituto, para o devedor civil, similar à ... prepondera e lhes dá o nome, na classificação das ações.. O art. 585 [NCPC, art. 784] recolhe ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
...Original; (ii) impedimento de voto de credores integralmente quitados; (iii). ao abuso do ...critério e classificação legal dos créditos. No que concerne ao objeto ...verificação do quorum de instalação e. de deliberação. ... -
Análise do EResp 1.306.553/sc e a (im)possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica pela dissolução irregular da empresa
O presente estudo aborda de forma crítica à decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EResp 1.306.553/SC. Parte-se da origem do instituto para analisar o referido julgamento e verificar se as bases da solução condizem com os princípios que deram razão às primeiras aplicações da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que o modelo brasileiro prevê...
... disregard doctrine para evitar fraude a credores, desvios da aplicação de uma lei e a proteção ... o próprio autor já abandonou a classificação dessas duas teorias, contudo, elas continuam ... sua desconsideração com a mera verificação da incapacidade de pagamento da pessoa jurídica ... -
Pacto Comissório
... em garantia, independentemente da verificação de seu justo preço . 11 Não se confunde o ... do devedor é a garantia geral dos seus credores. (..) Têm eles de cobrar a obrigação ou, por ... 128 Art. 83. “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
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Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
...classificação que recaem novamente sobre os Estados Soberanos ...ável com respeito à época em que os credores mandavam navios de guerra para ocupar as aduanas ...ção e pesquisa, aparelhos de verificação. “Isso quer dizer que o poder, quando se exerce ...