declarar imposto de renda 2008
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... (A) Ao Tribunal de Justiça é defeso declarar a inconstitucionalidade de lei federal ... (B) ... fazendária, para investigar sonegação de renda ... (D) a qualquer hora, por determinação ... ízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ...
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Da abstração para o plano operacional
... Bentham chegou a advogar em tempos, se declarar privado de jurisdição, ou remeter os pontos ... 2008). Existe, entretanto, outro lado da questão ... Será imposto ao proponente o ônus de provar que sua ... e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais, calculados com base no lucro da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... própria, incumbe ao advogado: I – declarar, na petição inicial ou na contestação, o ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II – tiver ciência da ordem, ...
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Relatório e Voto com número 5309544-63.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-11-2023
... procedente o pleito inaugural para declarar o direito da parte reclamante ao recebimento ... e seus adicionais, com as deduções do imposto ... sobre a renda e previdenciária); verbas nas ... períodos de 02/01/2007 a 31/12/2007, 02/01/2008 a ... 31/12/2008, 26/01/2009 a 23/12/2009 e ...
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Despacho com número 5179841-50.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... de acordo com a Leis Municipais n°s 8.623/2008, 9.129/2011 ... e 9.373/2013 ... procedentes os pedidos iniciais, para declarar o direito do ... recorrente à progressão ... e seus adicionais, com as deduções do imposto sobre a ... renda e previdenciária), limitando a ...
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Tributação das cooperativas
... 5.2 Imposto sobre a Renda – IR ... É sempre bom recordar ... 163. CARVALHO, op. cit. , 2008, p. 593 ... 164. CARRAZZA, Roque Antonio ... 145 para declarar que são competentes para instituí-los a União, ...
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Direito civil
... Gerais, TRT 3ª Região, 2ª Turma, RO 00642-2008-091-03-00-0, Rel.: Des. Sebastião Geraldo de ... do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... fixação, parcelas compensatórias do imposto de renda, incidente sobre os juros do capital ... devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita" (art. 4º) ... Em ...
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Acórdão Nº 2201-008.198 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO RE ... Exercício: 2008, 2009 ... PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO ... possa declarar a nulidade da decisão recorrida ... DE ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... LUIZ FUX, DJe 15.12.2008 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS TRIBUTOS ... 728. Dispõe o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000/99): “Aplicações de ... atribuição aos Estados da função de declarar ...
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Planejamento sucessório
... 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 52. 41 “O ato de planejar se desenvolve ... não o contratante, há a necessidade de declarar-se o interesse na contratação” 135 ; ... ívidas do segurado, nem recai sobre ele o imposto de transmissão mortis causa. Não deve, ... uma forma de possibilitar ao cidadão uma renda complementar na fase em que já não exercer sua ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... uma pausa para eliminar o sofrimento imposto ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos ... Brasil: Não incorremos em exagero ao declarar que o legislador, em nosso ... País, só ... a constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal de pensão a ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0195710-67.2011.8.19.0001 (Fazendária), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0195710-67.2011.8.19.0001 RECORRENTE: PAULO FERNANDES MAGALHAES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI Trata-se de cumprimento de sentença onde o réu apresentou embargos à execução sob a alegação de excesso de execução, conforme se infere da petição do índice 170. A...
... à execução, para declarar o seu excesso. Decorrido o prazo recursal, ... 2008" e não gozadas, sem a incidência de desconto a t\xC3" ... previdenciária e Imposto de Renda na fonte, valor este que deve ser ... -
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Aprovação: 27 ago. 2008. Publicação: ... Camilotti.indb 182 ... a imposição de multa, mesmo pago o imposto, após a denúncia espontânea, sob a forma de ... relação, portador do dever jurídico declarar extinto o crédito tributário ... Com a ... declaração de rendimentos do Imposto de Renda. Multa. Arts. 84, II, e 88, I e II, DA LEI N ...
- Acórdãos nº 2282312-15.2023.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2023
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Modelos de peças processuais
... anexo) ... Ocorre, que a renda mensal inicial do benefício ... Prazos decadenciais diversos (PEDILEF 2008.50.51.001325-4, Rel. Juiz ADEL AMÉRICO DIAS DE ... declarar a decadência de um direito, que o próprio réu, ... que no referido julgamento não foi imposto" limite temporal qualquer. No caso dos autos, o ac\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... a exclusão do valor correspondente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ... ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 27.03.2008) ... II - O v. acórdão recorrido, ao entender ... Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos ... ao apelo da Fazenda Nacional para declarar a legalidade da cobrança da PIS e da COFINS com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023523420174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802352-34.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELO MIGUEL ARCIERI NETTO ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa (IE) . ....
... , do CPC, e declarou a não incidência do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário ... Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça reiterou, sob a ... - Acordão nº (RO)0077700-29.2009.5.06.0007 (00777.2009.007.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Diciembre de 2011
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Acórdão Nº 2202-010.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... RF ... ão suporte, não havendo permissão para declarar ... ilegalidade ou inconstitucionalidade de atos ... correspondente aos anos calendário de 2007, 2008, 2009 e 2010 , para exigência de ... crédito ...
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Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. O VALOR PAGO A TÃTULO DE PENSÃO ALIMENTÃCIA DEVE CONSTAR NA DECLARAÇÃO ANUAL DO RESPONSÃVEL PELO PAGAMENTO DA VERBA. ART. 4º DA LEI 9.250/1995. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Nos termos do art. 4º da Lei 9.250/1995, na determinação da base de cálculo sujeita à incidênc
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. O VALOR ... PAGO A TÍTULO DE PENSÃO ... e que deve declarar esse rendimento na declaração de ajuste ... 6- ... 812.465/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 29.5.2008) ... 6. Ante o exposto, nega-se provimento ao ... -
A dogmática judicial do STJ
... discussão a determinar se é possível declarar a extinção da denunciação da lide apresentada ... 11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com ... de amparar a população de baixa renda, que normalmente é aquela a quem a ação de ... a tributação desse adicional pelo imposto de renda, representaria o desvirtuamento da norma ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou ... á ser tributado por meio do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido ... Min. Gilmar Mendes, DJe 18/12/2008) ... Isenção é matéria de lei ordinária e ... Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ...
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Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade no Art. 43 do CTN
... O tema imposto sobre a renda (ou, na linguagem da ... (2008, p. 593-594) ... Nesse contexto, é imperioso ... 74 da MP 2.158-35/2001, bem como para declarar a inconstitucionalidade da cláusula de ...
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Sentença com número 5597189-70.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 07-12-2022
... 2008, imperioso o deferimento do pleito do servidor ... ao imposto, retido na fonte, incidente sobre os rendimentos ... o pedido formulado na inicial para declarar ... parcialmente a nulidade do ato administrativo ... sobre a renda e previdenciária); verbas nas quais também o ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a suas vítimas a quantidade de sua renda mensal”. Representando o Ministério da ... base o primeiro semestre do ano de 2008, 18,8% correspondeu a alunos que ... é um processo objetivo, que visa declarar a inconstitucionalidade de lei ou de um ... de identificação étnica em Ruanda (imposto pelos colonizadores belgas, a gerar ...