declarar imposto de renda 2008
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Do direito das famílias
... I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... modificar o regime de bens quando ele é imposto" pela lei? ... Para Débora Gozzo 62 , negativa \xC3" ... com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do ...
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Sentença com número 5501022-94.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 23-05-2023
... 262/2008. 2. A servidora pública tem direito a receber o ... Ferreira, para ... a) DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento das ... e seus adicionais, com as deduções do imposto sobre a ... renda e previdenciária), inclusive ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... conhecido e julgado procedente, para declarar competente o Tribunal Arbitral da Corte ... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 52 ... 26. “O ato de planejar se ... não o contratante, há a necessidade de declarar-se o interesse na contratação”. 60 ... ívidas do segurado, nem recai sobre ele o imposto de transmissão mortis causa ... Não deve, ... renda suficiente para a subsistência do doador” ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... Créditos previdenciários e de imposto de renda: Sublinhe-se que os créditos ... A sentença que declarar a insolvência provoca: o vencimento antecipado ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... a importância fundamental de o registro declarar quem é o titular dessa condição ... Há uma ... Toda a renda que auferirem as associações, portanto, deverá ... 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) e art. 7º da Lei Complementar n ...
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Direitos da Personalidade
... da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e ... quanto às famílias de baixa renda, atua a rede pública. Sobre a inexistência de ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... se ver livre do sofrimento que lhe era imposto ... Importante destacar que a Constituição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034694-52.2021.8.19.0002 (Fazendária), 24-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0034694-52.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NATHUR DUARTE PEREIRA JUNIOR RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acordao N° 1321404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação cível. Direito tributário. Imposto de renda. Isenção. Cardiopatia grave. Laudo médico oficial. Desnecessidade. Contemporaneidade dos sintomas da doença. Desnecessidade. Contribuição previdenciária. Incidência apenas sobre a parcela do provento que superar o dobro do limite máximo dos benefícios do rgps. Repetição de indébito. Taxa selic. 1. Nos termos do art. 6º, inciso xiv, da lei nº 7.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO ... CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO ... 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769/2008 ... 5. Verificado que o valor dos proventos ... , reformando a sentença resistida, a) declarar a ... inexigibilidade do imposto de renda e da ... -
Direito dos contratos
... FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de contrato ... Contrato ... em doação e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a ... , sem reserva de parte do patrimônio ou renda suficiente para subsistência do doador (art. 548 ... 43, 26ª edição, Forense, 2008, Coordenador: Edvaldo Brito, Atualizadores: ...
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Legislação Complementar
... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em situação ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e ...
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Acórdão Nº 5583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... fins de apuração do imposto sobre a renda, ... as pessoas que superem o ... Decreto Legislativo nº 186/2008. Sublinha previstos, como ... balizas ao ... votou pela improcedência do pedido para declarar a ... constitucionalidade do art. 35, III e V, da ...
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Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... 166 do CTN. 5.5 Imposto sobre a renda retido na fonte – sujeição ... Tribunal Federal, à unanimidade, declarar a constitucionalidade da Contribuição Social ... 156, set. 2008, p. 80 e s.) ... 268. “Art. 36. O Imposto ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... registro de empregado, ou confessar ou declarar" em juízo ou fora dele, data de admissão em empr\xC3" ... a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, serão exigidos ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada, tendo-se em conta, ainda, ...
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Dos contratos em espécie
... também chamado de obrigatório, que é o imposto pela lei nas hipóteses descritas no art. 1.641 ... 1. Disponível em: ... Acesso em: 3 out. 2008 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... e expô-la na declaração de imposto de renda ... A extraversão é isso: dar efeito ao ... dinheiro; d) no espaço de tempo que declarar o mutuante se for de qualquer coisa fungível ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... o loteamento destinado a pessoas de baixa renda, não isenta a apelante de cumprir a legislação ... 5. Recurso especial provido para declarar a nulidade do processo, a partir da citação, e ... 30/01/2008) ... Parecer no RESP 1.066.093-SP - ... da loteadora, que realiza encargo imposto por lei para o fim de admitir a comercialização ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... instituições de distribuição de renda do país ... Apesar do grande aumento da ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... provido para, em reformando a sentença, declarar a competência da Justiça do Trabalho para ... imposto de renda das decisões que proferir; c) decidir ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... em julgar procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da interpretação ... quanto às famílias de baixa renda, atua a rede pública. Sobre a ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... voluntário, jamais imposto, e salienta não aceitar o Direito ...
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Relatório e Voto com número 5113192-40.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2022
... regulada pela Lei nº 8.623/2008, a qual rege os servidores que integram o ... o pedido inicial e, consequentemente, declarar o direito do ... reclamante às progressões ... imposto sobre a renda e previdenciária); verbas essas, ...
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Relatório e Voto com número 5200845-46.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... formulados pela parte autora para declarar o ... direito da recorrente à revisão do ... previdenciário e de imposto de renda e observando o limite da cobrança aos ... 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou o piso salarial nacional dos ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... linha o entendimento de Coteanu, ao declarar que ‘[t]echnological assent’ may encompass ... á configurar até mesmo fuga do dever imposto pelo ordenamento jurídico, na medida em que, ao ... a mais relevante fonte de geração de renda e riqueza das nações ao longo do século XXI ...
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Livro II - Do processo de execução
... a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... se assim é mesmo para a tutela que tenha imposto prestação pecuniária, com mais razão ainda o ... -á, conforme o valor do crédito, sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o ...
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Usucapião de bens imóveis
... Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ... , ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ... venal relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto ... ; VII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar ...
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Ética profissional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... de não preencher requisito legalmente imposto, qual seja, o bacharelado em Direito (art. 8º, ... ário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo exigido que previamente ... declarar e pagar anualmente o imposto de renda ... A: incorreta, pois deverá prestar o ...