decreto 3 604 20 setembro 2000
13787 resultados para decreto 3 604 20 setembro 2000
-
Acórdão nº 2225262 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-09-2019
... 3. NULIDADE PROCESSUAL – JULGAMENTO “EXTRA ... INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI Nº 4.657/1942, AO ARTIGO 249, § 1º. DO ... 7.2. Por outro lado, o comando do artigo 604 do CPC/73, vigorante à época, que prescrevia a ... á, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove ... Turma Julgadora ... e Territorial Urbano (IPTU) até o ano de 2000 deveria ser calculado com a alíquota de 0,9% ...
-
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... &Expires=1714277953&Signature=3 ... -spacing:-21.328656px;}.ws97a{word-spacing:-20 ... ;}.y142{bottom:603.986129px;}.y178f{bottom:604 ... o salário de participação em 30 de setembro de 2020, seja inferior a R$6.11 5 (seis mil, ... Tábua de Mortalidade Geral AT-83 M e AT-2000 M.* AT-83 M e AT-2000 M.* Tábua de Entrada em ... 6º do Decreto 10.350/20, que trata da recomposição do ...
-
Direitos Sociais na Constituição
... justicialidade e exequibilidade imediatas.” 3 Já a dimensão objetiva de tais direitos se ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/19901994/D0591.htm. Acesso em: 06 set. 2014 ... o equilíbrio financeiro geral.” 20 Vale lembrar a fim de prevenir equívocos que a ... 177, julho/setembro 1989. p. 32. 24 Ibid., p. 33. 25 Ibid ... ção do Milênio das Nações Unidas (2000). Vale destacar, ainda que o Protoco de San ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p.604-606 ... des vitais básicas e às de sua ...
-
Pensão por morte
... SÚMULA 37 ... DJDATA: 20/06/2007 PG:00798 A pensão por morte, devida ao ... Regulamentando esta lei encontramos o Decreto" nº 3.048/99, onde se encontra inclusive a previs\xC3" ... : (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000) ... 570 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... I - ... do Decreto- Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, nos ... 604 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... § 1º Havendo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001917-64.2016.5.06.0143), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS INDICADO NA SENTENÇA COGNITIVA. NÃO VINCULAÇÃO DO MONTANTE APURADO APÓS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. As custas processuais fixadas na sentença de conhecimento são provisórias, já que o valor da condenação ainda não foi efetivamente calculado, apenas devendo-se respeitar o "máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral
... 3446568 - fls. 604/613, o MM. Juízo de origem, sem definir de ... em julgado da mesma ocorrido em 27 de setembro de 2021 (v. certidão anexada sob o ID. 94abba2 ... no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ... 3. Cumpre registar que a Suprema Corte, em ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da ... a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96) ... Em ... -
Parte especial
... Volume II. Direito das Obrigações. Tomo I. 3.ed. São Paulo: ... RT, 1984, p.98 ... dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência ... 290 STJ ... Vol. II. 7 ed. São Paulo: RT, 2000, p. 331-332 ... gaio_novoCPC.indb 299 ... o documento conforme transcrito no Decreto Italiano nº 513/97, i.e., “ a representação ... ério da Fazenda nº 528/96, de 2 de setembro de 1996, publicada no DOU em 10-10-1996, que ... Art. 604 ... Para apuração dos haveres, o juiz: ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ... 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 , para, se for o caso, promover a ... , o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de ... Art. 604. Para apuração dos haveres, o juiz: I - ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Sentença nº 1001511-24.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... êutica”, com salário final mensal de R$ 3.582,02 (três mil, quinhentos e oitenta e dois ... ) a 2 (duas) vezes por semana em cerca de 15/20 minutos, com 1 hora de intervalo intrajornada, ... 604), impugnam os documentos colacionados aos autos ... folhas de pagamento dos meses de julho a setembro de 2021 (fls. 57/59) e da ficha financeira do ano ... Carlos Alberto Reis de Paula, DJU de 1º/12/2000) que a mera ausência de assinatura nos cartões ... 276, § 4°, Decreto 3.048/1999); b) na quota de responsabilidade da ...
-
Frequência de perícias médicas administrativas em auxílios-doença: Impactos econômicos, jurídicos e sociais
... 46 do Decreto nº 3 .048/1999, o qual determina a realização ... 29, n ... 1, p ... 1-17, 2000 ... FRE q U ÊNCIA DE PERÍCIAS M é DICAS ... 20 Portanto, em qualquer dessas instâncias ... , dentre os 206 .098 .945 brasileiros, 102 .604 .063 tinham 10 anos ou mais e 87 .131 .584 tinham ... ão desse valor em janeiro de 1997, em setembro" de 2018, ele corresponderia a R$ 110,63 (atualiza\xC3" ...
-
Cooperador-Trabalhador no Advento da Indústria 4.0Entre a Aspiração a Trabalho Digno para Todos e as 'Cooperfraudes
... pela Organização das Nações Unidas (3) , que ... se concretiza nas seguintes metas: ... ANTUNES, 2019. (14) NAMORADO, 2013, p. 20 ... permanente e, ainda, desigualdade nas ... geram um Valor Acrescentado Bruto VAB (M€) 604 e mantêm 2440 empregos remunerados (19) ... em Cartagena, Colômbia, no dia 23 de setembro de 2005, foi aprovada a Declaração universal ... (27) GONÇALVES, 1914; NAMORADO, 2000; RAMOS, 2009-2010, MEIRA & RAMOS, 2017. (28) ... nos ramos de produção operária (Decreto"-Lei n. 309/81, de 16 de novembro) (47) , de servi\xC3" ...
-
Sentença nº 1001268-24.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que ele ... atraso de 10 dias. A cláusula 5ª, itens 1 e 3, da CCT 2022/2023 determina o pagamento das ... 569/604. Em memorais, a parte autora alegou que os de ... Refeição” no período de abril a setembro de 2022, inexistindo prova de fornecimento ... 32ª, b, da CCT 2022/2023 estipula o prazo de 20 dias, a contar da data da rescisão contratual, ... 214, § 9º, do Decreto ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9534 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.881, DE 16 DE ... 32176-E de 20-7-2016 ... Sujeito Passivo: Cilene Maria de ... Do Aditamento: Aditar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, ... com efeitos ... 16 16.1 16.1.1 16.1.1.1 2000 1 04/001381/2000 ... 16 16.1 16.1.1 16.1.1.1 2001 ... Agosto 21 – 3ª feira ... Setembro 18 – 3ª feira ... Outubro 16 – 3ª feira ... Relação de Diárias das ... 71/000240/2017 604 23/10/2017 1.500,00 ... Relação de Diárias das ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001786-57.2017.5.07.0004), 2019-04-28
... o banco reclamado no período de 19/08/1987 a 20/12/2016 , onde exerceu a última função de ... setembro de 1997, por decisão administrativa contida na ... passou a aplicar apenas as variações de 3% (três por cento) sobre o vencimento padrão de ... previsto lei nº 10.101 de 19/12/2000 ... No caso em tela, a parte reclamante não ... dada ao artigo 458 da CLT, alterada pelo Decreto-Lei nº 229/67 de 28/02/1967, portanto vigente ... LTR-SP, 2005, pag. 604 ), o dano material é o que implica lesão aos ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em ... nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 ... acionamento com tela LCD "touch" colorida de 4,3", operando com reduzido consumo de energia de ... 8541.43.00 604 Módulos solares fotovoltaicos para geração de ...
-
Sec. de Estado da educação
... PRESÍDIO DO AGRESTE - PA ... SETEMBRO 2021 - CRONOGRAMA DE VISITAS ... SÁBADO ... Considerando o Decreto" Estadual Nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que \xE2" ... Social Controlado, a partir da 00:00h do dia 20 de agosto de 2021 ... até as 23:59h do dia 26 de ... Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente ... SECRETARIA ... Á AMARO DOS SANTOS SILVA 4.3 4.0 0.3 13/06/2000 ... 188 000103351 MARIA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS ... conforme LEI N° 7.397/2012 ... 604 000116079 CAMILA CRISTINA GOMES 2.0 2.0 0.0 ...
-
Da Responsabilidade Patrimonial
... Ensina Cândido Rangel Dinamarco 3 que responsabilidade patrimonial ou ... – 5 a T. – RO n. 6.605/2000 – rel. João Mário de Medeiros – DJRJ ... 615) (RDT n. 9 – Setembro de 2004) ... Pensamos que subsiste a ... 20 do Código Civil de 1916), tampouco a sociedade ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... São Paulo: Expressão Popular, 2017. p. 604 ...
-
Estado da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à Ciência Aberta
Objetivo: Apresentar um panorama brasileiro acerca de marcos regulatórios que influenciam diretamente a prática da Ciência Aberta considerando a esfera governamental, institucional e das agências de fomento. Método: Estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Resultado: As análises estão divididas em dois blocos: o primeiro com marcos regulatórios jurídicos brasileiros...
... Abierta de la Public Library of Science (2000) e a Declaração de Budapeste (2002). Eles ... (EUA) 3 , League of European Research Universities (LERU) ... ● “lei”, “decreto"”, “edital”, “resolução”, “declaraç\xC3" ... Decreto de 15 de Setembro - Institui o Plano de Ação Nacional sobre ... de abertura ( Brasil, Colômbia e Equador) 20 ... No contexto das instituições ... Online information review, v. 39, n. 5, p. 604-636, 2015. Disponível em: ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
quinta-feira, 20 de abril de 2023 Diário Oficial Poder Executivo ... respondente à referência MS-3, em 12 horas semanais, acrescido ... de ... 27/03/2000 – 0 – 5 – 1 – 18 – 24 – 48,00 ... 604 – São Paulo, 133 (78) Diário Oficial Poder ... Decreto 41.865, de 16-6-97 ... - 2 fotos no formato 3x4 ... de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar ... nº ...
-
Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e
... 3. Análise dos dados fundiários e ambientais da ... estabelece Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, ... 20 ago. 2019 ... 9 CIDHA corresponde a área ... 12 Decreto s/n de 02 de dezembro de 2006 ... 13 Decreto ... 14 Decreto n. 85.200, de 24 de setembro de 1890 ... Rev. Direito Econ ... 37 2 Total 1.311 1.210 744 1.050 604 850 756 94 ... 6 6 6 0 ... Fonte: ...