decreto 3 604 20 setembro 2000
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Poder Judiciário
... {letter-spacing:2.351600px;}.ls45{letter-spacing:3 ... );}.fc0{color:rgb(145,143,143);}.fsa{font-size:20 ... ;}.yc6{bottom:603.825794px;}.y23e{bottom:604 ... Min. Octavio Gallotti, DJ de 10.11.2000, p. 81. 42 A Resolução n. 14-CNJ, de 21 ... e 164), ins- tituído pela Lei de 18 de setembro de 1828. A instalação do Supremo T ribunal de ... emo Tribunal Federal, o rganiza- do pelo Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, mas previsto an ...
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Título X
... (ART. 844 DA CLT) (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005. Pessoa jurídica de direito público ... § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente ... (Redação dada pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000) ... “ Art. 876. ( ... ) ... Parágrafo ... 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, aplicando-se-lhe os preceitos dessa Lei ... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído ... k) art. 601; l) art. 604; m) art. 792; n) parágrafo único do art. 878; ...
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Direito coletivo e sindicato
... movimento operário ocidental, a Grã-Bretanha (3) ... No Brasil, esse padrão tem certa ... no Brasil desde 1953, após aprovada pelo Decreto Legislativo 49/1952 e promulgada pelo Decreto n ... menos três regiões do país de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; III — filiação de ... 601 e 604 da CLT) ... Nesse novo quadro normativo, tal ... redação da Súmula 369, I, aprovada em setembro de 2012: “ É assegurada a estabili- ... 1644 ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 4-9. (40) RUSSOMANO, M. V., ob. cit., p ...
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Legislação
... — Re-visor: Rogerio Valle Ferreira — TRT da 3 ª Região — Minas Gerais ... 48 — DANO ... 7º do Decreto-lei n. 5.452. de 1º de maio ... de 1943, e ... de agosto de 1997 ; 628, de 10 de agosto de 2000 ; 376, de 18 de setembro de 2002 e os arts. 1 º ... 1962 , será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a ... 477; ... k) art. 601; ... l) art. 604 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... 11.206 10 de julho de 2023 Página 3 ... A autenticidade deste documento pode ser ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... R E S O L V E: ... I – Dar conhecimento às ... individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros ... CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) ... 24 DORMED HOSPITALAR LTDA 28.492.604-3 ... 25 DORTLER DO BRASIL PROD ORTOPEDICOS LTDA ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 10154/2000 Lei 1102/1990 Art. 92 ORDERNADOR DE DESPESA: ...
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Direito coletivo e sindicato
... movimento operário ocidental, a Grã-Bretanha 3 ... No Brasil, esse padrão tem certa ... menos três regiões do país de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; III — filiação de ... 601 e 604 da CLT) ... A contribuição confederativa ... De fato, ainda em 1890, o Decreto n. 1.162 derrogou a tipificação da greve como ... redação da Súmula 369, I, aprovada em setembro de 2012: “ É assegurada a estabilidade ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 4-9 ... RUSSOMANO, M. V., ob. cit., ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.11.002870-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... e apreciao somente do pedido.Entretanto, o 3 do art. 515 do Cdigo de Processo Civil, ... Mnica Jacqueline Sifuentes, DJ 18/12/2000; AC 1999.01.00.031763-9, Terceira Turma, Juiz ... Juza Federal Eva Regina, DJU 06.12.2002, p. 604.A norma aplicvel sobre a conversibilidade do ... a classificao inserta no Anexo do Decreto n 53.831, de 25 de maro de 1964, e nos Anexos I e ... que tiver trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme a ... de junho de 1998 e a de n 612, de 21 de setembro de 1998 (que alterou a primeira), dispondo que o ...
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Um passo além da interpretação. Por um modelo institucionalmente adequado para o estado regulador e a possível construção de balizas e caminhos interpretativos
... 113, n. 3, jan. 2000, v. pp. 634-638. 507 Para um panorama ... ção (através de regulamento, decreto presidencial, art. 84, IV e VI, CF) de ... 08.05.2003, DJ 22.08.2003, p. 20. Veja-se a ementa do referido decisum : Ação ... 2.228-1, de 06 de setembro de 2001) para a regulamentação efetuada no ... ência e a falta de rigor em tais análises 604 ... infancy: a reply to Posner”, in ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... Recebido: 20/08/2016 Aprovado: 23/11/2016 Received: ... 3 e 10). Por conseguinte, dada a complexidade ... Econômico (ZEE), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297, 10 de julho de 2002 (BRASIL, 2002), ... técnicas e da metodologia da AIA (OLIVEIRA, 2000, p. 141) ... A PNMA não disciplinou com ... 604) ... Apesar de dispor sobre os critérios ... Resolução nº 347, de 10 de setembro de 2004. Dispõe sobre a proteção do ... -
Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de Conciliação para o dia 05/05/2023 13:20 horas, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS DE ... 3. Certificado sobre a regularidade do ... Serrinha, 25 de setembro de 2023. Assinado Eletronicamente AMANDA ... no mês de fevereiro de 2020, por meio do Decreto de n. 006/2020, sua carga horária foi ... 604/2006 , que dispõe sobre o Plano de Cargos e ... Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... 3. DISPOSITIVO ... Por todo o exposto, ... em caso de desemprego ou trabalho informal e 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos em caso ... DECURSO SUPERIOR A 5 ANOS. DECRETO N. 20.910/1932. 1. A Primeira Seção desta Corte ... 10.444/2002, a qual incluiu o § 1º ao art. 604" do CPC/1973, o acertamento do valor da condenaç\xC3" ... julgado da ação principal deu-se em 20/9/2000, antes, portanto, do início da vigência da Lei ... Teofilândia-BA, 24 de setembro de 2021 ... body { font-size: 12pt; ...
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Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... os apontamentos abordados nos itens 1.2 e 1.3. do presente estudo, quer dizer, com a discussão ... 1º do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932. 512 ... Julgamento: 31 ago. 2000. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... Solução de Consulta nº 100, de 134 de setembro" de 2013. ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tribut\xC3" ... 604 ... 602. BRASIL. Presidência da República ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... carcerário no contexto latino-americano; 3. As decisões na Colômbia e no Brasil; 4. As ... Equador ... Sentença de 7 de setembro de 2004, voto de Sergio García Ramírez, p. 17 ... Entre 2000 e 2015, registra-se um crescimento de 80% na ... 20 Em primeiro lugar, a decisão colombiana ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ... 8, n. 1, p. 604-629, abr. 2018 ... Rev. Investig. Const. , ... -
Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação
... R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 3, p. 66-90, nov. 2013/ fev. 2014 ... Proteção ... Porto Alegre: Tomo Editorial, 2000 ... 2 BOWLBY, John. Apego e perda : apego, a ... Brasil, esse índice encontra-se em torno de 20,7 óbitos por mil nascidos vivos por ano. Dentre ... 25, n. 3, p. 596-604, mar. 2009. SciELO Brasil. Disponível em: ... BRASIL. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. “Dispõe sobre as condições para a ... 45 BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. “Aprova ... -
Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... (3) ... Por ser um direito, o trabalho há de ser ... Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 384 ... do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 27.049/1949, ao regulamentar a Lei n. 605 ... do comércio em geral, a Lei n. 10.101/2000, no caput do art. 6º, autoriza o trabalho aos ... A Portaria n. 604/2019, de 19 de junho de 2019, da Secretaria ... , no encerramento do trimestre móvel em setembro/2019, houve uma diminuição, totalizando 12,5 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... 3. Peço vênia a Vossa Excelência, ... 20". Essa uma distribuição em que os institutos jur\xC3" ... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 3.616, de 13 de setembro de 1941, salvo nos casos excepcionais de força ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... Normativo n. 41 ... Art. 604 Os agentes ou trabalhadores autônomos ou ...
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Comentários à Lei N. 6.019, de 1974 com as alterações dadas pelas Leis NS. 13.429 E 13.467 de 2017: trabalho temporário e terceirização
... 3. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, ... 2000 ... República (Michel Temer/MDB) promulgou o Decreto n. 9.507, no dia 21.09.2018 (DOU 24.09.2018) ... 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a ... 5.107, de 13 de setembro de 1966; d) repouso semanal remunerado; e) ...
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Anexos
... 119 Exemplo n. 20. Hora extra, professor ... 133, § 3 o , e art. 139, § 2 o , da CLT) ... § ... 3 o do Decreto n. 57.155/1965) ... § Décimo Terceiro ... 10.101/2000 (item I, art. 10 da IN SIT/MTE n. 144/2018) Não ... aos trabalhadores 418 Recolhimento recursal 604 Recolhimento ao FGTS de entidades com fins ... 220 de 18 de setembro ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 3 º Considera-se empregado toda pessoa ... (§ incluído L. n. 4.072, 16.6.62, DOU 20.6.62, LTr 26/389) ... 8 TST: Súm. n. 46, OJ ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, ... Normativo n. 41 ... Art. 604 Os agentes ou trabalhadores autônomos ou ...
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Sentença nº 1001301-54.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Em audiência (id. d3a7551 - fls. 600/604), foram colhidos os depoimentos pessoais do ... sem justa causa: saldo salarial de setembro/2022 (15 dias), aviso prévio indenizado, 13º ... Agentes Biológicos Conforme mencionado no item 3 deste laudo, a Reclamante efetuava a limpeza e ... : que no posto de trabalho da reclamante havia 20 empregados ao todo e no turno da reclamante havia ... máximo do salário de contribuição (Decreto ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-02-2024
... , nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do ... Decreto n.º 48.109, de 30 de ... 20. Processo SEI ... 1250.01.0013413/2022-88 ... 2 ... XXX.218.246-XX FAZENDA SÃO JOSÉ - TEIÚ 15,2000 ... FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS XXX.218.246-XX ... 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 604 39,00 13,00 6,00 2,00 18,00 ... 3328578 MARCIANE ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e ...