decreto 3 604 20 setembro 2000
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... do Conselho de Administração da Companhia. 3 CONVOCAÇÃO: ... Dispensadas as formalidades de ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... debêntures 9 20.993 6.169 ... de acordo com o supracitado até 30 de setembro de 2020 ... Para as operações com prazo a ... Outras despesas operacionais (138.519) (1.604) (29) (30.342) (12) (1.398) (171.905) - (171.905) ... Tábua de mortalidade ... AT-2000 Basic ... - Suav. 10% ... AT-2000 Basic ... - ...
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Acórdão, Processo nº 0028233-65.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... 604") em virtude de prolação de sentença de extinç\xC3" ... que, no período compreendido entre 29/02/2000 e 13/03/2000 os sócios fundadores do grupo ... já explicitados nos fundamentos supra, decreto ad cautelam, e a título de arresto, o bloqueio ... 3 (1ª Vara); ... - 0535119-92.1998.403.6182 (4ª ... a R$ 440.200,64 (referente ao mês de setembro de 2012); ... 2) o montante atualizado dos ... FEDERAL VESNA KOLMAR - Primeira Turma - Julg.: 20/01/2009, e-DJF3 Judicial 2 DATA:27/04/2009 ...
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Quadro comparativo com comentários sintetizados
... ) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) ... II - em dois anos, após a extinção do ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... Parágrafo ... 130 da CLT), bem como a conversão de 1/3 do período das férias em abono pecuniário ... ão da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal ... Art. 604 - Os agentes ou trabalhadores autônomos ou ... 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro ...
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
O objeto do trabalho é a análise dos limites dos efeitos materiais e processuais do princípio da precaução, analisando-o diretamente nas decisões judiciais brasileiras. Desta forma, foram coletados os acórdãos disponíveis dos bancos de dados informatizados de vários Tribunais brasileiros, que em seu sistema, apresentaram uma resposta positiva ao termo “princípio da precaução”. Chegou-se a um...
... infraconstitucionais, especiicamente, no Decreto de 2004 sobre a zona costeira 1 , na lei que ... Nacional sobre as Mudanças Climáticas de 2009 3 e na Política Nacional de Resíduos Sólidos de ... meio da sua jurisprudência desde os anos 2000, sobre a aplicação do princípio, por exemplo, ... nº 627.189SP/2011, decisão de 22 de setembro de 2011; STJ, Agravo Regimental na Medida ... Decisão 8 de junho de 2016. 16 Páginas 20, 21 do Acórdão do Recurso extraordinário n ... 604) ... 23 Para que haja um nível apropriado de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... dispositivo ao Decreto nº 14.894, de 20 de ... dezembro de 2017, nos termos que ... 11.304 26 de outubro de 2023 Página 3 ... A autenticidade deste documento pode ser ... setembro de 2022, que dispõe sobre a transferência de ... de 2000, CONVOCA os membros do Conselho de ... 604/D, ... expedida pelo CREA-MT, e Visto-MS nº 994 ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada ... Constitucional Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de ... 3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 353.906.100 ... m até o vértice 283, (Longitude: -36°11'10.604" e Latitude -08°04'04.513"); 270°35' e 42,84 m ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 3 1 1500 0,00 34.476.423,34 ... 3 1 2500 ... 83206.20.573.2101.4719 F ... AGRAER Pesquisa Agropecuária ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ... DATA: 27/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.604,97 ... FAVORECIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA ... /2022 – SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD, de 22 de setembro de 2022, ... em cumprimento à decisão judicial, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 6.019, de 3.1.1974 (Trabalho Temporário e Terceirização), ... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 8.213/1991 — arts. 19, 20 e 21, p. 345 — choque elétrico sofrido por ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... Lei n. 9.307/1996 ... — carta ... 15 da Lei n. 5.604, de 2.9.70 — OJ-SDI-1 Transitória n. 74 — ... 30/2000 — preterição — OJ-TST Pleno n. 3 — ...
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Do porto ao pré-sal: sustentabilidade urbana na baixada santista / Port to pre-salt: urban sustainability in santista baixada
Este artigo se propõe a investigar aspectos sociais, econômicos e ambientais importantes para a compreensão da nova realidade da Região Metropolitana da Baixada Santista, tendo por objetivo propor uma reflexão inicial em termos da problemática da sustentabilidade urbana. Essa preocupação se justifica pela nova configuração do mercado regional que se vislumbra, com a descoberta de petróleo e gás,...
... 3 , tendo seus pontos principais sistematizados na ... (NOVAES, 2000) ... Acselrad (1999) define a ... Em 20% dos municípios, o serviço é prestado por uma ... de São Paulo, foi criada em 1996 por um decreto estadual, abrangendo áreas insulares e ... ISSN 2317-7721 p. 583-605 604 ... Trabalho enviado em 26 setembro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 6ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0021104-35.2007.4.02.5101), 13-11-2017
... 3 ... e oito centavos), atualizado até setembro de 2011, sob o fundamento de que "a ... prevista pela Lei nº 6.899/81 e Decreto nº 86.649/81, que a regulamentou ... 20 ... 2000/2088) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 3 º Considera-se empregado toda pessoa ... 8 TST: Súm. ns. 6 e 301; OJ-SDC n. 20; STF: Súm. 202; STJ: Súm. n. 378 ... — v ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, ... 604" ... Art. 464 O pagamento do salário dever\xC3" ... 9.958, de 12.1.2000) ... — v. Portaria GM/MTE n. 329, de ...
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Sentença nº 1001629-63.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 16h14, na ... bancários (55%) do que a prevista em lei (33,3%), com abatimento das horas extras deferidas por ... 790-B), eis que em 20/10/2021 o C. STF, por maioria, julgou ... 604/706 do PDF) dando conta da quitação de horas ... Destarte, a Lei n° 10.101/2000 instituiu que: Art. 2o A participação nos ... 276, § 4°, Decreto 3.048/1999); b) na quota de responsabilidade da ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Da competência ... Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3º ao art. 114 da CF ... 114 da CF e também à Lei n. 10.035/2000 (que regulamenta a execução previdenciária na ... 01/1996. (ex-OJ n. 32 — Inserida em 14.3.1994 e OJ n. 228 — Inserida em 20.6.2001); III ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ... Setembro de 2005) ... Remessa ex officio — Execução ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 604 ... Por todos, destacamos a opinião de ...
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Julgamento 0000004-67.2001.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
... {letter-spacing:2.960000px;}.ls6{letter-spacing:3 ... :5.465160px;}._2{width:11.601480px;}._3{width:20 ... Brasília-DF, 4 de setembro de 2018. Ministro Alte Esq CARLOS AUGUSTO DE ... O primeiro, em 29/11/2000, e os demais, nos dias 11 a 13 de dezembro de ... 29; fls. 604/610); Boletim Interno Reservado em que consta ... contra o Apelante, inaptos a formar um decreto condenatório, e que embora o Apelante tenha ...
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Entre juízes e 'semideuses': a nulidade da iniciativa probatória judicial na coleta do testemunho sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Pretende-se analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à nulidade decorrente da iniciativa probatória judicial na produção da prova testemunhal na violação ao art. 212 do Código de Processo Penal. Utiliza-se o método indutivo e a pesquisa jurisprudencial para analisar qual a conformação ou não do sistema processual penal brasileiro com a Constituiç
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021 Periódico ... 435-436 ... 13 CORDERO, 2000, p. 264 apud KALHED JR., Salah H. A busca da ... , preservando, assim, a sua imparcialidade 20 ... Ao mesmo tempo, blinda-se o acusado de direitos ... Exposição de motivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941. Diário ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Da competência ... Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3º ao art. 114 da CF ... 114 da CF e também à Lei n. 10.035/2000 (que regulamenta a execução previdenciária na ... 01/1996. (ex-OJ n. 32 - Inserida em 14.3.1994 e OJ n. 228 - Inserida em 20.6.2001); III ... 43 da Lei n. 8.212/91 e 276 do Decreto n. 3.048/99. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... 788) (RDT n. 09 - Setembro de 2005) ... Remessa ex officio - Execução ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 604 ... Por todos, destacamos a opinião de ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 35049457, págs. 2 a 20; INFBENs, nos quais constam que a autora esteve ... 35049797, pág. 3; Pesquisas na Base da Receita Federal, realizadas ... CJF nº 458/2017.( ... ) Caetité/BA, 3 de setembro de 2021.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITOJuiz de ... Bens 312 D, Sprinter, ano de fabricação 2000/2001, placa policial CTH6444, RENAVAM Nº ... do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020 ... 604: ... O injusto ou indevido apontamento, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000899-15.2013.5.06.0013), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de sanar omissão no julgado, à vista de permissivo contido nos artigo 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, que se harmoniza com os Princípios da Economia,...
... Despacho de fl. 604 determinando a intima ç ã o da embargada para, ... TST, foi definida no item 5.3, do anexo II da Norma Regulamentadora 17, ... : Lelio Bentes Corr ê a, Data de Julgamento: 20/08/2014, 1 ª Turma, Data de Publica ç ã o: ... 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ... º 10.035/2000 -, disp õ e que a atualiza ç ã o do cr é ... ã o administrativa realizada em 24 de setembro de 2009, publicado no D.O.E. em 30.09.09, cujo ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-09-2019
102 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - ... 03 1267973 - 1 ... horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período ... tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei ... II, Grau D, da Reitoria, referente ao 3° quinquênio de exercício, a par- ... tir de ... 9BWCG41J0Y4018841 GYM4377 Vw/Golf Vermelha 2000 R$ 2.000,00 ... 59 495 Sucata 3210570714167 ... 1 604 Conservado 95VJJAL8DEM001120 PXU0813 Dafra/Super ...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... o Presidente da República, ao expedir um decreto sobre IR, ou seu ministro ao editar a ... É o que se fará a seguir ... 8.3. O ISSQN: hipótese de incidência e taxatividade ... a edição do DL nº 834, de 08 de setembro de 1969, que trouxe nova relação de serviços ... /PR, relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ 02.05.2000, p. 123 ... 566. STJ, Primeira Turma, Recurso ... , em resposta à Consulta nº 1.356/90, de 20 de dezembro de 1994, procedeu à diferenciação ... Recurso improvido, sem discrepância. 604 ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS ACESSÓRIOS ... Os ...