decreto 3 604 20 setembro 2000
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Acórdão Nº 0020353-46.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO PARA AJUIZAR AÇÃO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato da categoria profissional é parte legítima a ajuizar ação, na qualidade de substituto processual, em prol dos interesses individuais homogêneos da categoria profissional (art. 8º, III, da Constituição Federal).
... Intime-se ... Porto Alegre, 17 de setembro de 2021 (sexta-feira) ... Cabeçalho do ... em 20/04/2020 ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... Nego provimento ao recurso ... 3. TRABALHO EM FERIADOS ... A reclamada não se ... ária as disposições contidas na Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e ... no comércio é regulado pela Lei nº 10.101/2000, que dispõe no seu art. 6°- A: ... Art. 6°-A ... Observo que o artigo 7º do Decreto 27.048/49 e a Portaria 604/2019, da Secretaria ... -
Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... 3 A vocação da arbitragem como método de ... 13. ed., vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 184 ... O Decreto no. 3.900/1867 pretendeu regular, na legislação ... , Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJ 20 maio 2016) ... BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor ... 9, n. 1, jan.-mar. 2016, pp. 604 ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
@3.1. Os meios alternativos de solução de ... conciliação foi abolido do sistema pelo Decreto n. 359, de 26.4.1890. Ressalvou-se apenas, aos ... 1.138, de setembro de 2002 e em 2005 com a alteração dos art. 131 ... , mais especificamente, foi criado no ano de 2000 e é ligado ao Tribunal de Justiça do Distrito ... Não obstante opiniões contrárias 604 , temos que, no caso analisado, a conversão ... un máximo equivalente al veinte por ciento (20%) del total de la masa salarial del mes en que se ...
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Questoes de Ordem nº 1006 de Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... {word-spacing:-10.400000px;}.ws4{word-spacing:-3 ... ;}.ye8{bottom:603.257143px;}.y1dc{bottom:604 ... 391304pt;}.y2{bottom:0.133333pt;}.y25{bottom:20 ... 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO OU DESVIO ... 01/0 1-Q): “Entre setembro de 2001 e dezembro de 2004, durante ... - Belo Horizonte: Del Rey , 2000. p. 47). Conclui-se, portanto, que a conduta ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... está na Lei Federal nº 2.613, de 23 de setembro de 1955. Essa lei, que, segundo sua ementa, ... 6º. É devida ao S.S.R. a contribuição de 3% (três por cento) sobre a soma paga mensalmente ... de 22 de janeiro de 1942, modificado pelo decreto-lei nº 4.936, de 7 de novembro de 1942, e nº ... a folha de salários, ficou consolidada em 20% sobre o total das ... 427. “Art. 1º ... Min. Carlos Velloso, DJU 08.09.2000; RE 265.721-2/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota ... Senador Felipe Schmidt S/N, Centro Joinville/SC 3 202018806 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E ... GRANDE DO NORTE Rua Prefeita Eliane Barros 2000, Tirol Natal/RN 118 201713517 ADMINISTRAÇÃO ... SUL-RIO-GRANDENSE - RS Praça Vinte de Setembro" 455, Centro Pelotas/RS 536 202018342 ADMINISTRAÇ\xC3" ... Rua Félix da Cunha 412, Centro Pelotas/RS 604 202019486 PSICOLOGIA (Bacharelado) 180 (cento e ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Nº DO DECRETO ... EMENTA ... 15/3/2000 ... Institui a Comissão Coordenadora do ... outras providências ... 20/11/2001 ... Convoca a II CONFERÊNCIA ... 1º do Decreto nº 5.469, de ... 4 de setembro de 2001 ... 21/11/2002 ... Introduz ...
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Tributação, democracia e liberdade: o tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
... 2. A técnica do contingenciamento. 3. Os modelos de orçamento. 4. As propostas de ... da Câmara dos Deputados, Estudo, setembro de 2006, p. 4. 7. GIACOMONI, James, Orçamento ... , a lei de meios é regulamentada por decreto presidencial (Decreto de Execução ... 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ... 20 É o que se observa, também, no contexto do ... Considerando a Comunicação Interna n. 604/2006, da Secretaria Municipal de Fazenda e ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... Da competência ... Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3 o ao art. 114 da CF ... 114 da CF e também à Lei n. 10.035/2000 (que regulamenta a execução previdenciária na ... 276, § 4 o , do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 ... Setembro de 2005) ... Remessa ex of?cio — Execução ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 604 ... Por todos, destacamos a opinião de ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.REAJUSTE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSOESPECIAL, DO DISPOSITIVO LEGAL QUE, EM TESE, TERIA RECEBIDOINTERPRETAÇÃO DIVERGENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DECOTEJO ANALÍTICO ENTRE OS...
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Greve
... pelo Partido Operário logo foi editado o Decreto-lei n. 1.162, de 12 de dezembro de 1890, que ... ao Tribunal do Trabalho que teria prazo de 20 dias para decidir. Tratando-se de atividades ... de difícil atingimento ou comprovação: 2/3 em primeira convocação, 1/3 em segunda, além ... A reivindicação começou em setembro de 1866 no Congresso de Genebra e já em 1871, em ... Rio de Janeiro: CSN e Getúlio Vargas, 2000. p. 127 e ss ... 6165.8 Organização ... , a economia nacional e o bem estar comum” (604) ... Paulo Garcia acentua a importância da greve ...
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Referências
... Manual da prescrição trabalhista. 3. ed. São Paulo: LTr, 1999 ... ALVES, José ... Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... ARENHART, Sérgio Cruz. O regime da ... Regimen de contrato de trabajo. Ley n. 20.744. Bs. As., 13.5.1976. Disponível em: ... Legislação informatizada. Decreto n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907: Crea ... Portaria n. 152, de 30 de setembro de 2019. Institui grupo de trabalho com o ... 604/1966 até o Jobs act. Revista de Direito do ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 3) Utilização indevida de veículos ou meios de ... Min. Ayres Britto, RESPE 28.387, DJ de 20.4.2007). ( ... ) (RO Nº 1445, REL. MIN. MARCELO ... 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 330-331 ... Manual de Prática Eleitoral - ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 604 08/02/2018 14:35:26 ... Manual de prática ... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ... eleitoral (lei 13.165/15 de 29 de setembro de 2015) ... Art. 237. A interferência do ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.REAJUSTE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 284/STF, APLICADA PORANALOGIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAVIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES.INCONFORMISMO. REJEIÇÃO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... da vigência da Emenda Constitucional nº 20, 14 (quatorze) anos, exceto para menor aprendiz, ... ência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. § 2º Além das ... 7º da Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970; III - Programa de Formação do ... Lei nº 9.876, de 1999, até 29 de julho de 2000, permanecia vinculado ao regime de origem, para o ... Art. 604. Os pagamentos dos benefícios de prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000984-85.2019.5.06.0014), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA DO SETOR DE COMÉRCIO. FUNCIONAMENTO EM FERIADOS. RECOLHIMENTO DE ENCARGOS AO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PREVISÃO NORMATIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Por força do princípio da autonomia de vontade coletiva, plasmado no inc. XXVI do art. 7º da Constituição da República, é de se conferir validade à norma convencional que impõe às empresas e aos...
... de 16 de julho de 2019 e de 07 de setembro de 2019. Portanto, encontra-se o Sindicato Autor ... 604, de 18 de junho de 2019, do Ministério da ... 5º da Lei n. 605/1949, e o art. 6º do Decreto n. 27.048/1949. Entende, com efeito, haver ... 7c8163f, pág. 3 a 5): ... " MÉRITO ... Labor aos feriados : ... de 2020 , obedecidos os termos da Lei 10.101/2000, com as alterações introduzidos pela Lei nº ... horas às 19:00 horas; ou das 11:00 horas às 20:00 horas; ou das 12:00 horas às 21:00 horas ou ... -
Decisões judiciais
... Nr: 0010033-46.2008.4.03.6306 AUTUADO EM 20.6.2008 ... ASSUNTO: 040204 — REVISÕES ... 3) efetuar a correção do valor da RMA no sistema ... 226.777, cuja decisão foi proferida em 28.6.2000 e publicada no Diário de Justiça de ... São Paulo, 19 de setembro de 2013 ... JUIZ(A) FEDERAL: CRISTIANE FARIAS ... O Decreto n. 83.080/79 dispõe em seu art. 37 sobre a forma ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.REAJUSTE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSOESPECIAL, DO DISPOSITIVO LEGAL QUE, EM TESE, TERIA RECEBIDOINTERPRETAÇÃO DIVERGENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DECOTEJO ANALÍTICO ENTRE OS...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de ... (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) ... II - em dois anos, após a extinção do ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - O tempo despendido ... -na-reforma-trabalhista/ acesso 27 de setembro de 2017. 67 Ministério do Trabalho. Disponível ... l) art. 604 ...
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Alternativas para majoração da renda
... 20/98 e 41/03, Melhor Benefício, Súmula n. 260 do ... 930, de 2.3.1994, publicada no D.O. de 7.3.94) ... Sendo ... 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto n. 2.346, de 10 de outubro de 1997, e tendo em ... 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 (art. 38, § 1º inciso II), e ... autor pediu a retroação da DIB para 01.01.2000, data em que o cálculo do benefício seria mais ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... 3-81, p. 35 ... 12 Certas atividades implicam ... =1903&context=facpubs Acesso em 05 de setembro de 2014, p. 658 ... 14 SASSE, J. P. An ... Acesso em 20 de agosto de 2017 ... 17 Sobre a evolução ... 79 BRASIL. Decreto Nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009 que Promulga ... p. 604, footnote 6) ... 184 “The text of Article ... 118-125) e investimentos subsequentes de 2000/2001 (par. 126-128). O próprio tribunal parece ...
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... Embargos de Declaração no Processo Eleitoral 3. Prazo para Manejo dos Embargos de Declaração ... ” foi criada muito antes, através do Decreto nº 21.076 de 24 de fevereiro de 1932. Tal ... (Resolução nº 4.510, de 29 de setembro de 1952). Consoante artigo 26 9 de tal norma ... ) - através da Lei 9.957 de 12 de janeiro de 2000, passou a regular os embargos de declaração no ... Agravo de Instrumento nº 10723, Acórdão de 20/05/2010, Relator Min. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO ... -
Das Provas
... 3º da Lei n. 5.584/70 (Decreto-Lei n. 4.657, de 4-9-42, art. 2º, § 1º), ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. p. 3.300) ... Para nós, prova: (1) É a ... um decreto da Assembleia Constituinte de setembro de 1791 dispunha que os jurados decidissem ... cit., p. 20) ... A respeito desse sistema, assim se ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2000. p. 119-122), a respeito deste assunto, o § 3º ...
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Acórdão, Processo nº 0028233-65.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... 604") em virtude de prolação de sentença de extinç\xC3" ... que, no período compreendido entre 29/02/2000 e 13/03/2000 os sócios fundadores do grupo ... já explicitados nos fundamentos supra, decreto ad cautelam, e a título de arresto, o bloqueio ... 3 (1ª Vara); ... - 0535119-92.1998.403.6182 (4ª ... a R$ 440.200,64 (referente ao mês de setembro de 2012); ... 2) o montante atualizado dos ... FEDERAL VESNA KOLMAR - Primeira Turma - Julg.: 20/01/2009, e-DJF3 Judicial 2 DATA:27/04/2009 ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 77.622, DE 15 DE MARÇO DE 2022 ... O ... e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ... Estatuto do Magistério Público ... DE SOUZA AMPARO, CPF nº 026.713.705-20, para exercer o cargo de ... Professor, do Quadro ... DE CARVALHO LIMA, CPF nº 064.678.604-03, para exercer o cargo ... de Professor, do ... Natureza de Despesa (3 ...