decreto 3 604 20 setembro 2000
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Concursos - SeguraNóa Pública
... DE 3,0MM; ETC - MARCA: RAZEK ... Valor unitário por ... de setembro e 1º de outubro de 2023, nos termos do Capítulo ... LUCAS BRUGIOLO CRUZ - 20.061.822 ... LUIZ ALBERTO HOLANDA JATAI FILHO - ... 18/05/2000 - 23 ... 31 - 30463165 - ENZO VIEIRA CARDOSO - ... 64,909 - 34 - 30,909 - 22/07/1998 - 25 ... 604 - 29258030 - OSMAR FERNANDO DA SILVA - 18066708 ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Justiça tributária
... categoria Tributário Análise Editorial Setembro 2007. São Paulo. Colar do Mérito da Corte de ... e 1998/2000. Sócio Honorário IBED Inst. Brasileiro de ... 1.3 DIREITO, SOCIEDADE E HISTÓRIA ... O Direito, ... Marco Aurélio Greco, 20 em página de grande acuidade, teve a percepção ... sua integridade num só artigo de lei ou decreto ; nem sempre toda uma norma se encontra ... 21 ... Justiça Fiscal.indb 604 16/10/2015 16:52:54 ... justiça fiscal ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999. p. 20-27. (102) SANTOS; MARQUES; PEDROSO, op. cit. , ... para conflitos repetitivos e de massa e 3) a ampliação e a aplicação de métodos de ... Portaria n. 152, de 30 de setembro de 2019. Institui grupo de trabalho com o ... , no ordenamento italiano com o Decreto-lei n. 206/2005. Amadei e De Santis convergem ... 60, n. 2, 2006. p. 604. (167) DE SANTIS, Angelo Danilo. La tutela ... 66, n. 4, out./dez. 2000, p. 93. (182) BATALHA, Wilson de Souza Campos ...
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Da Execução
... 114 da CF/1988 e também da Lei n. 10.035/2000 (que regulamenta a execução previdenciária na ... 368 – TST – Res. n. 129/2005 – DJ 20.4.2005 – Conversão das Orientações ... à sentença de liquidação, nos termos do § 3 o do art. 884, da CLT ... Caso o Juiz do ... 10 do Decreto n. 3.708/19, que assim dispõe: ... “Os ... São Paulo: Expressão Popular, 2017. p. 604-605 ... A REFORMA TRABALHISTA E O PROCESSO DO ... Setembro ...
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Despejos e remoções forçadas no período da pandemia: o caso do bairro Campos Elíseos, centro de São Paulo
Este artigo tem como objetivo central acompanhar os processos de ameaça de remoções forçadas e despejos no Bairro do Campos Elíseos durante a pandemia da Covid-19. Nosso argumento é de que o contexto pandêmico em que vivemos deu abertura para que o Estado intensifique as ações de despejo e de remoções, promovendo diversos focos de conflitos fundiários, violações de direitos humanos e do direito à
... Para Heitor Frúgoli (2000) essas intervenções promovem processos de ... ões interferem diretamente no direito à cidade 3 ... de seus habitantes e, no atual contexto ... Rio de Janeiro, 18 a 21 de setembro de 2018. Disponível em: ... ordem: 1) publicação oficial do decreto de desapropriação pelo órgão público ... Demográfico de 2010 apontou um total de 604 pessoas residentes na Quadra 37 e 1.020 ... do setor privado com carteira assinada e 20% não trabalham. A condição para o não ... -
Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... Decreto-lei n. 27, de 14 de novembro de 1966 ... V., ... 229, de 28 de fevereiro de 1967 ... 3) Reza o art. 2º do Decreto-lei n. 300, de ... 20, SRF, de 17.2.98 (DOU 25.2.98) ... Com base ... valores expressos em UFIR, extinta em 27.10.2000, fosse efetuada com base no valor dessa unidade ... 3.312, de 24 de setembro de 1971, o pagamento das anuidades devidas aos ... Art. 604 ... Os agentes ou trabalhadores autônomos ou ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... 1996, que foi ratificado pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 226/1991, com promulgação pelo ... @@3. Utilização conjugada dos métodos científicos ... por cento) para o sindicato respectivo; e d) 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial ... Art. 604. (Revogado pelo art. 5º, I, “k”, da Lei n ... A Lei n. 10.101/2000 realiza essa regulação normativa, em respeito ... da Corte Superior Trabalhista, em setembro de 2012, momento em que esta atualizou o sentido ...
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Penhora de quotas de sociedades personificadas e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
O presente estudo busca investigar a penhora de quotas de sociedades personificadas no novo CPC, analisando o tema na perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. São examinadas as principais dificuldades decorrentes da expropriação de quotas de sociedades nas quais se faça relevante a affectio societatis, bem como da necessidade de preservação da atividade empresarial....
... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017 Periódico ... sociais, notadamente quando vigente o Decreto 3.708/19, que regulamentava a constituição de ... Na opinião de Sérgio Campinho 20 , Nelson Abrão 21 ... Jorge Lobo 22 e José ... v.1. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p.155 ... 20 CAMPINHO, Sérgio. O Direito ... devedor, nos termos dos artigos 599, III e 604, do Código de Processo Civil 34 ... Em ... -
Da contribuição sindical
... V. nesse sentido, também, o Decreto-lei n. 27, de 14 de novembro de 1966 ... 229, de 28 de fevereiro de 1967 ... 3) Reza o art. 2º do Decreto-lei n. 300, de ... 20, SRF, de 17.2.98 (DOU 25.2.98) ... Com base ... valores expressos em UFIR, extinta em 27.10.2000, fosse efetuada com base no valor dessa unidade ... 3.312, de 24 de setembro de 1971, o pagamento das anuidades devidas ... @@Art. 604 ... Os agentes ou trabalhadores autônomos ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... de “pro-labore” de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... Portaria do Diretor, de 20-05-2021 ... Concedendo, à Giovani Perosi Toloti, ... 604 JOSE SOLLER LOPES NETO 38299299 616 3.132 3.132 ... 2000 CINARA NERI THEATRO 43964235 471 1.622 3.185 ... Classe Superior, a partir do mês de setembro de 2015 ... fl. 6/8, e enquanto atuar na ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
3. ADAPTANDO O IVA AOS ARRANJOS DE CONSUMO DO ... 604 O Imposto sobre Serviços Digitais costuma ser ... Nesse ponto, é pertinente mencionar que, em 2000, Marco Aurelio Greco já indicava a ... Dias Toffoli. Julgado em 03 mar, 2021. DJe 20 maio 2021; BRASIL, Supremo Tribunal Federal ... de setembro de 2017. Disciplina os procedimentos de cobrança ... no sistema tributário, tanto que o Decreto-lei 406/1968 sequer previa estas hipóteses de ...
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Leilão do 5G e análise de impacto regulatório
... Anatel sobre o tema, as disposições do Decreto n o 10.411/2020 e conteúdo doutrinário. Além ... 2020 ... 552 BRASIL. Lei no 13.847, de 20 de setembro de 2019. Disponível em: ... de uso de faixas de radiofrequência 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, em associação à ... a matéria passou a se acentuar a partir de 2000, com a Carta dos ... Direitos Fundamentais da ... 604 Dessa forma, é inevitável que se considerem ...
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Acórdão, Processo nº 0000767-89.2014.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... ços de saúde pública, não prescreve em de 3 anos, sendo, o prazo, quinquenal, na forma do reto n.º 20.910/1932 e aplicando-se as normas de suspensão e ... 604), e 27.1.2014 (f. 619), momento em que esteve ... 4º do Decreto 20.910/1932 ... A corroborar tal entendimento ... Medida Provisória 1908-18, de 24 de setembro de 1999; ação conhecida, em parte, quanto ao ... 4º, VI, da Lei nº 9.961/2000, e parágrafos 1º e 7º, do art. 32, da Lei nº ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... V - No Capítulo 3", na Seção I, no item 0302: a) Incluir o 2º par\xC3" ... nas Leis nº 9.537/1997 (LESTA), nº 9.966/2000 (Lei do Óleo) e nº 12.815/2013 (Lei dos ... g) Decreto n° 1.530, de 22 de junho de 1995, que declara a ... Interministerial n° 2, de 4 de setembro de 2006 (Marinha do Brasil, Ministério da Pesca ... de Água de Lastro de Navios - NORMAM-20/DPC. SEÇÃO IV SITUAÇÕES ESPECIAIS DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 10.627 Campo Grande, quarta-feira, 8 de setembro de 2021. 358 páginas ... A autenticidade deste ... 2 ... DECRETO ... LEI Nº 5.709, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 ... Cria, no âmbito do ... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e da Lei ... ótese de vantagem auferida igual ou superior a 20% do faturamento bruto de ... referência, será ... 564 DE 9 DE JUNHO DE 1980 ... 604 DE 27 DE JUNHO DE 1980 ... 656 DE 25 DE AGOSTO ...
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Processo nº 0043969-92.2002.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... APELADO 2: JAQUES FRIEDMAM ... APELADA 3: MARIA REGINA MARTINS DE ARAÚJO ... DECRETO ... NA RUA MINISTRO VIRIATO VARGAS, 604", FREGUESIA DO ... ENGENHO VELHO, ALTO \xC2" ... 20 ... 0056085-04.2000 ... Informativo ... Período: 10 de setembro de 2014. ... SEGUNDA SEÇÃO ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... @3 Classificação na Declaração Universal ... 11 da Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, reservou, nas eleições municipais de ... espécie de ato do poder público, como decreto do Poder Executivo, regimento interno dos ... a prática de atos processuais até as 20 horas, conforme dispõe o art. 172 do Código de ... de que já não caiba recurso” 604 ... A coisa julgada se divide em material e ... Constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000, que: “À exceção dos créditos de natureza ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 487-08.2013.5.04.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - PERÍODO ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar...
... Corte ... 3. Reconhecida a transcendência política da ... embargos declaratórios julgados (20-09-2018, DJE nº 198), foi ... fixado ... Reitere-se sobre a decisão das fls. 604/606 do pdf, onde o juízo de origem fixou a ... b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o ... indexador pelo artigo 29 da MP nº 1.973-67/2000), aplicam-se o IPCA-e para a correção ... conforme art. 146 do Decreto n.º 99.244/90. Aplica-se-lhe, portanto, a ...