decreto 5478 2005
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...ções financeiras os ditames previstos no Decreto"-lei nº 22.626/33. . . Os juros estipulados n\xC3"...118/2005), depois da citação válida, ainda que ...
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Rio real - Vara c�vel
...4º da Lei 5478/1968, ao despachar o pedido, o juiz fixará desde ...-A, ofício nº 001/2015, cópia do Decreto n° 14.346 de 08 de março de 2013 e da Lei nº ... DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000055-94.2005.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Capital - 10ª vara de família
... Matrícula de Casamento nº 062042 01 55 2005 2 00067 066 0015911 57 . SALVADOR 17 ...Decreto a revelia do requerido, que devidamente citado, ...
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Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
... esclarecido ainda que “o decreto de prisão proveniente da execução de alimentos ...ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 261. 24. STJ, REsp 1698719/SP, Rel. ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... . I- Nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, não será admitida a ... . "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...5478/68. . . Cuida-se de ação de divórcio ...
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Camaçari - 2ª vara de família
...5478/68. . . Cuida-se de ação de divórcio ... . . Ademais, conforme decreto Judiciário nº 276 de 30 de Abril de 2020, em ... de Casamento de matrícula nº 012443 01 55 2005 3 00007 171 0002950 37. . . -Cartório de RCPN ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...3.º do Decreto Lei 911/69”. Grifos do Agravante. . . É o ... Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/2005), a jurisprudência se firmou no sentido de que a ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
.... Decreto Judiciário nº 691, de 1º de outubro de 2020, ... DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000108-92.2005.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial ...
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Caculé - Vara cível
... SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 21/6/2005, DJ de 1º/8/2005, p. 470).3. No caso, as ... Equipe de Saneamento . (Decreto Judiciário nº 327, de 21 de maio de 2021) . ...
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Iraquara - Vara cível
... em demandas-átomo ” (WATANABE et al., 2005). . É o que constato no caso versado, ...1º, inciso I . DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, de 01 de outubro de 2020 . ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0001712-20.2005.8.05.0039 Interdito Proibitório Jurisdição: ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a ...
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Ibicaraí - Vara cível
... da hipossuficiência da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova, com fulcro no ... DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 0000014-17.2005.8.05.0091 Reintegração / Manutenção De Posse ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... nº 4.826/1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487/1989, determino que as partes .... Estabelece o art. 7º, da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos), que o não comparecimento ... GONÇALVES, Data de Julgamento: 16/05/2005, SAO JOSE DE RIBAMAR, ) . . APELAÇÃO CÍVEL. ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... efeitos legais, ao mesmo tempo em que DECRETO o divórcio dos cônjuges suso mencionados, com ...ção fixada em ação de alimentos nº 402/2005", no importe de 15% dos rendimentos brutos, obriga\xC3"...
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Camaçari - 2ª vara de família
... . . Ademais, conforme decreto Judiciário nº 276 de 30 de Abril de 2020, em ...5478/68. . . Trata-se de ação de revisão de ... . "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... com a requerida em 09 de dezembro de 2005, sob o regime da comunhão parcial de bens. . ... da requerente/alimentada, SUSPENDO o decreto de prisão (Id. 17519492) e determino a imediata ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
.... Considerando, ainda, o Decreto Municipal nº21.540/2021, fica renovada a ... estável que teriam mantido entre agosto de 2005 a maio de 2022, com a partilha dos bens ...
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Camaçari - 2ª vara de família
..., e não apresentou contestação, decreto" a sua revelia. . . Porém, em se tratando de a\xC3"... . "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...
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Camaçari - 2ª vara de família
..., e não apresentou contestação, decreto" a sua revelia. . . Porém, em se tratando de a\xC3"... (quinze) anos, tendo sido iniciada no ano de 2005 e rompida no ano de 2020. A ré, a contrariu ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a ...5478/68. . . . 1. Do pedido liminar. . . ... . "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e força normativa da constituição, DECRETO O DIVÓRCIO dos litigantes , dissolvendo assim o ... . "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... nº 4.826/1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487/1989, determino que as partes ... . "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...5478...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...4º da Lei nº 5478/68, acolho o parecer do Ministério Público e ...ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2005, DJ 02/05/2006, p. 334). . "É cediço que o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... contestação (ID nº 196861158 ) , decreto a sua revelia. Porém, em se tratando de ação ... no período compreendido entre setembro de 2005 até outubro de 2013. . Nesse norte, deve o ...