decreto 5478 2005
-
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... , tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 367, publicado no Diário da ... presidiu a Câmara Municipal no biênio 2005 e 2006, conforme consta na Certidão ID 27567157 ... DECIDO. A Lei nº 5478/68, que dispõe sobre ação de alimentos e dá ...
-
Capital - 10� vara de fam�lia
... Advogado(s): ... 1. Decreto a revelia da parte requerida, vez que citada, ... (TJPR - 9ª C. Cível - 0019997-33.2005.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Guilherme ...
-
Capital - 7ª vara de família
... Relatados, decido ... Inicialmente, Decreto à revelia da acionada, sem aplicação dos ... do novo código civil, Arte Gráfica Atena, 2005, p. 130)" ... Compulsando os autos, vislumbro ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o divórcio do casal, homologando o acordo ... autos da ação de alimentos nº 675863-6/2005, onde foi acordado um valor a título de pensão ...
-
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 528 do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor EDILTON LIMA DOS ... : "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...
-
Tributação, direito concorrencial e processo: as mudanças das circunstâncias de fato e de direito no campo da ação revisional do art. 505 do CPC/2015
... São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2005; CALIENDO, Paulo. Direito tributário e análise ... 6 o , caput e § 2 o da LINDB (Decreto-lei 4.657/42) parte do pressuposto de uma ...
-
Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... I- Nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, não será admitida a ... 5478/68 ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, ... "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...
-
Iraquara - Vara c�vel
... Decreto Lei 911/69, autoriza, como regra, o credor a ... Ernani Barreira Porto, DJ 02.05.2005) Ação de alimentos. Revelia. Procedência do ...
-
Capital - 6ª vara de família
... 334 do CPC, cumpre observar o disposto no Decreto Judiciário n 276, de 30/04/2020, publicado no ... Ocorre que em 24/12/2005 a Genitora das Autoras faleceu. Porém, as ...
-
Direito Civil
... ária (Lei 4.728/65 com alterações do Decreto-Lei 911/69) ... 5.2) Contratos atípicos (ou ... : Terceira Turma - Data do Julgamento: 22/02/2005; 2: Errada, pois o art. 938 CC traz ...
-
Capital - 7ª vara de família
... 222751926, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal ALEXANDRE DE ... ocasião que a convivência fora iniciada em 2005. Alega a parte autora que em 2019 retirou-se às ...
-
Capital - 4ª vara de família
... Juíza de Direito Auxiliar ... (Decreto Judiciário nº 285, de 12 de maio de 2020) ... ... contraíram núpcias em 11 de fevereiro de 2005, sob o regime da comunhão parcial de bens, ...
-
Iraquara - Vara cível
... em demandas-átomo ” (WATANABE et al., 2005) ... É o que constato no caso versado, ... 4º do Decreto nº 85.845/81); ... f ) declaração ...
-
Capital - 9ª vara de família
... 356, I do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL MATEUS SOUZA DOS REIS ... o Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 17/10/2005). Ressalte-se que, "se os bens do casal foram ... -se pelo disposto no artigo 24 da Lei nº 5478/68 e no artigo 1694, §1, do CC. Assim, ...
-
Capital - 2� vara de fam�lia
... Santos Juíza Substituta Designada Decreto Judiciário nº 691, de 06 de Setembro de 2023 ... ÃO JOSÉ BUISINE DA SILVA, nascida em 11/07/2005, e T.S.J.B.D.S., nascido em 02/05/2007, na forma ...
-
Da remuneração
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... 1º, p. 380/381, ed. 2005, LTr Ed.) ... Afirmamos linhas atrás que, se ...
-
Camaçari - 2ª vara de família
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a ... 5478/68 ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, ... , Pedro de Amorim Santos, nascido em 07/12/2005, hoje com 15 anos de idade( ... )” ... ''( ... ) ...
-
Camaçari - 2ª vara de família
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a ... Helen Jesus dos Santos nascida em 17/02/2005, portanto ainda menor. O casal durante o ... 2º e 4º da Lei 5478/68 e arts. 1695 do Código Civil ... Fixo, ...
-
Camaçari - 2ª vara de família
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a ... 2º e 4º da Lei 5478/68 e arts. 1695 do Código Civil ... "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...
-
Direito civil
... 4º Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura), in verbis: ... » ... Min. João Otávio de Noronha, DJ 22/08/2005 ... · "( ... ) Responsabilidade do Estado. Ato ...
-
Serra dourada - Vara cível
... sucessivos; e que em 14 de fevereiro de 2005 o Município fez o aditivo do contrato vigorando ... O ainda vigente Decreto n. 20.910/32, assim disciplina o assunto, verbis: ...
-
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 335 do CPC, decreto a sua revelia. Porém, em se tratando de ação ... 5478/68. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... : "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005 ...
-
Jaguarari - Vara c�vel
... NCPC (acrescentado pela Lei nº 11.232, de 2005), certificado o trânsito em julgado, caberá ao ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... 1 - Seguem ...