decreto 5478 2005
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Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... York and London: New York University Press, 2005. p. 99. (29) Family Law Act 1975, s 16A, e ... Decreto Legislativo n. 28/2010, alterado pela Lei n ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... 6. ed. Curitiba: Juruá, 2005. p. 53. 10. ALEMANHA. Bürgerliches Gesetzbuch ... , modificou, por meio de Concordata, o Decreto de 03.11.1910, que introduzia o divórcio sob a ...
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Direito Processual Civil
... em harmonia com a nomenclatura da Lei 11.101/2005" – ao contrário do CPC/1973, que falava em “s\xC3" ... Decreto-lei nº 911, de 1o de outubro de 1969, o credor ...
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Exame dos princípios
... jurídico brasileiro, em virtude do Decreto n. 678, de 6-11-92, por seu turno, dispõe, no ... Paulo: Malheiros Editores, 2005, pág. 56) ... Também não são transgressoras ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 35 e 47 da Lei 11.101/2005; art. 3º, caput, e §§ 1º e 2º, art. 4º, ...
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Referências
... 39, n. 5, p. 702-708, 2005. Disponível em: ... Acesso em: 16 maio 2020 ... BRASIL. Decreto-lei 4.657, de 04 de setembro de 1942. Lei de ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 2005. p. 123) ... 4 Já se decidiu: ... de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... 4º da Lei 5478/1968, ao despachar o pedido, o juiz fixará desde ... o feito sem movimentação desde o ano de 2005, em 09/09/2020 foi proferido despacho ... DESPACHO ... 1 – DECRETO o segredo de justiça – art. 189, II, do CPC ...
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Dos crimes contra a família
... Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ, j. 08/03/2005) ... Induzimento a erro essencial e ocultação ... Tendo o Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo n. 28, de 24.09.90 e o Governo ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... nº 4.826/1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487/1989, determino que as partes ... E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 0001712-20.2005.8.05.0039 Interdito Proibitório Jurisdição: ... 5478/68 ... Cuida-se de ação de divórcio ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
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Capital - 6ª vara de família
... 334 do CPC, cumpre observar o disposto no Decreto Judiciário n 276, de 30/04/2020, publicado no ... : HELLEN LIMA DOS SANTOS, nascida em 09/09/2005, contando, portanto, com 15 anos de idade ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... , que após parecer ministerial manteve o decreto prisional, por cautela, proceda-se vistas ao ... 5478/68 ... 1. Da alienação parental e guarda ... a se relacionar com o requerente no ano de 2005, todavia passaram a residir no mesmo local no ano ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... I- Nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, não será admitida a ... "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...
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Jaguarari - Vara cível
... NCPC (acrescentado pela Lei nº 11.232, de 2005), certificado o trânsito em julgado, caberá ao ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; no endereço ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Ademais, conforme decreto Judiciário nº 276 de 30 de Abril de 2020, em ... 5478/68 ... Cuida-se de ação de divórcio ... a Emenda à Constituição Estadual n.º 11/2005 e a Lei Complementar Estadual n.º 26/2006, a ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... se coaduna com o que foi provido no decreto ... sentencial, de modo que não há que se falar ... nomeado Curador Especial ... Em 5/10/2005, o auto de restauração foi homologado e foi ... -
Capital - 7ª vara de família
... (e-mail, telefone, etc), nos termos do Decreto Judiciário nº276/2020 ... Salvador(BA), 22 ... ão parcial de bens em 19 de novembro de 2005; que desta união, nasceram 02 (dois) filhos, ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... DECRETO JUDICIÁRIO Nº 346, DE 19 DE ABRIL DE 2023 ... por sentença nos autos de nº 874044-7/2005 ofício expedido em 08/08/2006 ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... 344 do CPC, decreto a revelia da parte demandada. Todavia, ... 2005) I - para Ihe corrigir, de ofício ou a ...
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Rio real - Vara c�vel
... 48330-000, RIO REAL, BA , com esteio no Decreto-Lei nº 911/1969. Alega o autor ter celebrado com ... DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000280-17.2005.8.05.0216 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 ... 4º da Lei 5478/1968, ao despachar o pedido, o juiz fixará desde ...
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Tributação, direito concorrencial e processo: as mudanças das circunstâncias de fato e de direito no campo da ação revisional do art. 505 do CPC/2015
... São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2005; CALIENDO, Paulo. Direito tributário e análise ... 6 o , caput e § 2 o da LINDB (Decreto-lei 4.657/42) parte do pressuposto de uma ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o divórcio do casal, homologando o acordo ... autos da ação de alimentos nº 675863-6/2005, onde foi acordado um valor a título de pensão ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... Advogado(s): ... 1. Decreto a revelia da parte requerida, vez que citada, ... (TJPR - 9ª C. Cível - 0019997-33.2005.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Guilherme ...