decreto 761 14 agosto 1969
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025537-19.2021.8.19.0014 (Cível), 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Direito Administrativo. Servidor estadual militar inativo. Discussão sobre alíquota aplicável aos descontos previdenciários. 1. Recurso de apelação. Autarquia estatal que, em razões recursais, faz alusão à Lei Estadual n. 9.537/2021, que traria modificações relevantes sobre o sistema de proteção social do Estado do Rio de Janeiro. Recurso que visa à aplicação,...
... artigo 24-C, do Decreto-Lei n. 667/1969, dada pela ... Lei Federal n ... ali previstas (14%): ... “Art. 33. A contribuição a que se ... janeiro/2001; ... (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; ... Registro de Acórdão em 01/03/2005 - fls. 761/778.] ... ... -
O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... No período militar, houve a edição do Decreto Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a ... , enquanto delegada do serviço público 14 ... Em vista do exposto, tem-se, portanto, a ... ção da Emenda Constitucional nº 01/1969, que editou o novo texto da Constituição ... São Paulo: Mallheiros Meditores, 2013, p. 761-762 ... Volume 86, número 2, jul./dez. 2014 ... Acesso: 28 agosto 2014 ... Volume 86, número 2, jul./dez. 2014 ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Somente em 2021, as 14 iniciativas reunidas no Bolsa do ... Povo ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... Governance for Sustainable Food System; Agosto: ... participação no evento Festival Conhecendo ... financeiros. Acordo de Cooperação 1969/2021: Em 9/12/2021, o instrumento foi assinado ... ocorrência de espécies de fauna-477 e flora-761, ameaçadas de extinção levantados e ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO, nos termos do Decreto ... nº 7.510/76, alterado pelo Decreto nº ... lização na modalidade EaD: ... “Art. 14. As instituições de ensino credenciadas para a ... ,SOCIOLOGIA A 10 9063 22/10/1969 ... 10 IEDABARBIERIVIDAL 12114587843 1 ... ,LINGUAPORTUGUESA F 10 65,761 8823 15/09/1961 ... 160 ... Agosto/2021 até Agosto/2022, em razão de tal conduta ...
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Educação - Diretorias de ensino
... que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com funda- ... mento na ... 14/12/2018 ... 2. O candidato convocado deverá ... ENSINO FUNDAMENTAL,PSICOLOGIA A 10 0 26/01/1969 0 ... 7 CARLOS REY PEREZ 15780057877 2 SUL 1 ... Agosto/2020 até Agosto/2021, em razão de tal conduta ... 761 JOELMACINTRATAVEIRADACRUZ 17249905864 1 FRANCA ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 14. emenda nº 26 - Professora Bebel - PT - ... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... em 28 de agosto de 1913 (Lisboa, 1984 apud Campos, 2014, p. 12) ... 1969 Criação do Fundo Estadual de Saneamento ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... 14 ... 11 MICHELS, Robert. A Sociologia dos ... de barreira teve início em 1946, com o Decreto-Lei nº 8.835, que exigiu, sob pena de cassação ... Na Emenda Constitucional nº 1, de 1969, a exigência de dez por cento, anterior-mente ... ações eleitorais (AIJE nº 194358, AIME nº 761 e RP nº 846) 39 que visavam à cassação dos ... negado pela Câmara dos Deputados em 02 de agosto de 2017, por 263 votos contra o processamento da ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... designa, no período de 31/05 a 14/06/2021, o Dr. CARLOS ... TARGINO DA SILVA, RG ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... de junho a 13 de agosto de 2021, sem prejuízo dos vencimentos e ... das ... MARIA SONIA FONTES 10294922 2.997 11.959 14.761 24.032 ... 28 WILSON PARMEGIANI 13369492 2.997 ... 1969 RAFAEL VIZENTIM 27965524 483 2.332 2.332 14.435 ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1981, e promulgado pelo Decreto no 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ... , alínea "a", internalizado pelo Decreto no 3.761, de 5 de março de 2001) ... Art. 4o O ... ção tributária (Lei no 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, caput, com a redação dada ... 17; e Decreto-Lei no 666, de 2 de julho de 1969, art. 2o, caput) ... Art. 119. A concessão e ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 09h00, para a data de 15 de agosto de 2023, às 09h00, por meio ... do sistema de ... nº 041, de 14, publicada em 15/04/2023, PUBLICA as listas ... no Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006; ... 2 - desta ... Carlos Campanari – OAB n.º 280.761), ... NOTIFICA que o pedido de Reconsideração ... FIGUERA 202333188 1.748 2.874 2.874 0 11/10/1969 ... 29 JANAINA SOUZA DIAS 463699993 1.747 2.998 ...
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Editais - Educação
... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... de 14 de janeiro de 2.016 e dos itens 134 a 149 do ... DOS SANTOS 237243532 134.145.158-57 17/06/1969 ... 4 - a divulgação e o intercâmbio de ... MARIAADELANEARAÚJO RODRIGUES 626389501 059.761.713-97 05/09/1993 ... MARIAADÉLIA DOS SANTOS ... 54.682, de 13 de agosto de 2009, e de acordo com a Despacho ... do ...
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Educação - Diretorias de ensino
... alínea "b" do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº ... 57.141/2011 e Resolução SE 45, de ... 14 CLAUDIA FERNANDES SILVA 13670721827 1 SUL 1 ... ESTRANGEIRA ESPANHOLLINGUA PORTUGUESA A 10 29,761 3698 ... 68 NEIMAR FERNANDO PEREIRA 8473279654 2 ... A 10 0 29/07/1969 0 ... 5 CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS 6779345806 1 ... agosto/2020 até agosto/2021, em razão de tal conduta ...
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Editais - Educação
... CONVOCA ANA MARIA DO REGO, RG: 14.1844.111 DI 1, PRO- ... FESSOR DE ENSINO ... nº 1374, de 30 de março de 2022; Decreto ... nº 66799, de 31/05/2022; Portaria CGRH 12, ... 761 KATIA OLIVEIRA SANTOS 29891572803 1 SUL 2 ... ocorrido após agosto de 2022 ... 2.1) 3,0 (três) pontos para ... ,FISICA,MATEMATICA,QUIMICA A 10 0 29/07/1969 0 ... 8 CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS 6779345806 1 ...
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Ordem econômica e financeira
... 6, 7 e 8, de 15 de agosto de 1995, e 9, de 9 de novem bro de 1995, que ... ção Indireta da União, criada pelo decreto-lei n. 509, de 10 de março de 1.969. 5. É imp ... 14 O planejamento global da economia há, contudo , ... • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 761 sempre que o Poder Público necessitar de ár eas ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... Governo informou que, entre maio e agosto deste ano, destinou à saúde R$ 5,3 bilhões ... A?S 14:30 HORAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, REUNEM-SE NO ... serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo ... Art. 43. A abertura dos créditos ... 761/2023 ... Autoria: Deputado William Brigido ...
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Versão original
DECRETO Nº 7574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Processo de DeterminaÇÃo e Exigencia de Creditos Tributarios da UniÃo, o Processo de Consulta Sobre a AplicaÇÃo da LegislaÇÃo Tributaria Federal e Outros Processos que Especifica, Sobre Materias Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 60) ... Art. 14. A nulidade será declarada pela autoridade ... ção tributária (Lei no 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, com a redação dada pela ... 1o do Decreto-Lei no 491, de 5 de março de 1969; ... c) refira-se a título público; ... d) seja ... 761): ... I - intimação do responsável para, no ...
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Educação - Diretorias de ensino
... nº ... 44.761.704-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, ... que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos ... interessados ... INGLES,LINGUA PORTUGUESA A 10 11679 26/03/1969 ... 14 11224022874 1 CENTRO OESTE PROFESSOR ... EE 20 DE AGOSTO ... AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO , nos ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Nº 192/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 no DIÁRIO OFICIAL ... DO ESTADO DE ... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de setembro de ... 14 Aclesio Raul Da Conceiçao Silva 07/07/1994 ... 199 Alceu Jose Bruel 07/12/1969 ***.***.90291 ... 200 Alcida Ribeiro Paz ... 761 Antonio Chaves Lima 06/06/1960 ***.***.04368 ...
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Editais - Educação
... nº 1374, de 30 de março de 2022; Decreto nº 66799, de ... 31/05/2022; Portaria CGRH 12, ... de 2002 e o Artigo 14, do Decreto nº 49.722 de 24 de Junho de ... de fevereiro de 2016, atualizada em agosto de 2017 e Portaria ... CGRH 7 de 02/08/2017, ... EDUCACAO habilitado A 10 51,09 5870 17/11/1969 0 ... 2 RAFAELANGELODEOLIVEIRA 34919218800 1 ... ARTE habilitado F 10 42,761 5823 06/01/1979 0 ... 53 ERICALEMESRODRIGUES ...
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Acórdão Nº 0020980-20.2014.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
... na sentença, forte no artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/1969, bem como do artigo 1º, incisos ... Superior do Trabalho, em decisão de 04 de agosto de 2015 (Processo TST - ArgInc - ... Tribunal Federal, concedeu liminar na data de 14-10-2015, na Medida Cautelar Reclamação nº ... 761/775 do pdf, elaborados pela executada e ...