decreto 877 2008
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4528/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-05-2018
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 877"-A da CLT). TRT 2ª R., RO 00012259520135020009, 4\xC2" ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... no delito de falso testemunho." (STF, RTJ 117/877) ... · Coautoria no delito de falso testemunho ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 877"-A da CLT). TRT 2ª R., RO 00012259520135020009, 4\xC2" ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 877, de 20.7.93, tratam da concessão do adicional de ...
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Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... 97, n. 877, 2008, p. 520-523) ... (OAB/Exame Unificado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ... Na CLT, a matéria está prevista nos arts. 877 e 877-A, que assim dispõem: “Art. 877. É ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 114, VII — CF — competência — art. 877-A — contribuição sindical — cobrança ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente ... 877 e 877-A, in verbis : ... Art. 877 da CLT: É ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ...
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Decisão Monocrática Nº 0062037-49.2003.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 11-12-2020
... 109/2001; Decreto-lei n. 81.402/78, além de divergência ... 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram ... 876/877) para reexame da matéria relativa à nulidade da ...
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Controle de constitucionalidade
... uma norma infraconstitucional (um certo decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por ... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 877 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... 685-A ... Art. 877. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contado ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente ... 877 e 877-A, in verbis : ... Art. 877 da CLT: É ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 877-A. O choque dos dispositivos nos parece resultar ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... Art. 877"-A da CLT — É competente para a execução de t\xC3" ...
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Execução trabalhista
... 877, 877-A e 878) ... k) Princípio da eticidade ... 5.584/1970, Decreto-lei n. 779/1969). Caso estas sejam omissas, e ... Como sublinha Elpídio Donizetti (2008, p. 525), a execução de título extra-judicial ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... (Incluído pela Lei n. 10.877, de 4.6.2004, DOU 7.6.2004) ... Art. 29-C. O ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... 56, de 2008, que os animais considerados de produção, ... “Estado Novo” – houve a criação do Decreto n. 24.645/1934, que estabelecia medidas de ... A Resolução n. 877/2008 do Conselho Federal de Medicina ... -
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ... E=693172 e N=7502425; ponto 877, de c.p.a. E=693166 e N=7502418; ponto 878, de ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Recurso ministerial provido. (TJ-SC; ACr 2008.059413-0; Forquilhinha; Segunda Câmara Criminal; ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... 1146 No mesmo sentido: RTJ n o 56/877 e n o 110/82; RT n o ... 462/381, n o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente ... 877 e 877-A, in verbis : ... Art. 877 da CLT: É ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... (Incluído pela Lei n. 10.877, de 4.6.2004, DOU 7.6.2004) ... Art. 29-C. O ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO AFASTADA, PELOTRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015.SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE,A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. FUNDAMENTO DA CORTE DE...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 999 ... 886 Guilherme Sandoval Góes ... , como por exemplo, um decreto regulamentador de lei (inconstitucionalidade ...