decreto nº 235 79
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO"-LEI N. 2.351/87: PISO NACIONAL DE SAL\xC3" ... 360, Resol. n. 79/97, DJ 13.1.98) ( 30.5.94) ... 79 ... 235. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR ...
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Direito Desportivo Empresarial
... ção da competição deve acarretar R$ 112,79 bilhões adicionais, considerando-se os impactos ... previsto na Constituição Federal, o Decreto n. 7.984/2013, que regulamenta a Lei Pelé, ... Universidad do Chile e Universidad Católica (235) que, em dezembro de 2009, captou cerca de 25 ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... 72) e local (art. 74), ao Patronato (art. 79), ao Conselho da Comunidade (art. 81) e à ... ção ao Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.931, de 11-12-1941), como ocorre, por ... 235, § 2º), o decurso do prazo do sursis (art ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 5º do Decreto-Lei n. 1.569/1.977 e os arts. 45 e 46 da Lei n ... 235. Acidente. Competência. Autarquia seguradora ... DJ 25.11.2003] ... 79. Tempo de serviço cancelada ... O adicional de ...
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Poder Executivo
... DECRETO Nº 4069 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ... I I I 33903700 I 138 I 01 I L I 235.789 I 0488 I ...
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DECRETO Nº 0, DE 21 DE MAIO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção de Oleodutos do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj, e da Outras Providencias.
... de 25 m, até chegar ao Pt-36, com coordenadas N=7.498.344,40 e E=706.235,92; deste ponto, segue com rumo geral noroeste e distância de 40 m, até ... , segue com rumo geral sudoeste e distância de 207 m, até chegar ao Pt-79, com coordenadas N=7.495.719,68 e E=701.236,08; deste ponto, segue com ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 1.287 do Código Civil de 1916 e o Decreto-lei n. 911, de 1º.10.1969. Tendo em vista o ... 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão ... ário, argumenta Carlos Henrique Bezerra Leite 79 : ... Andou bem o TST ao permitir a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 235 Serviço de Radiodifusão ... 273 Decreto ... p. 79 ... Publicação ... Temas : Serviços no ...
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Conceito de infração de trânsito
... Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos ... Infrações de Trânsito Comentadas 79 ... Sendo a autuação ato administrativo, deve ...
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Poder Executivo
... Poder Executivo ... DECRETO Nº 6794 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ... 57, 66, 67, 69, 72, 76, 79, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 104, 105, 111, 119, 126, ... até o ponto '34' (E=416.390,683 m e N=7.155.235,311 m); Daí segue com o ... azimute de ...
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Secretaria da Fazenda
... Diretor Presidente - FUNDEPAR ... Decreto nº 0095/2019 ... Secretaria da Fazenda ... /012#23%4&%&$%&$235%67%23# * * * ...
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Direito Processual Penal
... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... 79, I, do CPP. A esse respeito, vide a Súmula ... 235, ECA. O magistrado somente poderá decretar a ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... iniciativa de aprovar e fazer publicar o Decreto-Lei 272/87, de 3 de julho, através do qual foram ... (fornecedor de bens ou prestador de serviços 79 ), ocorrendo a sua celebração em local ... Baillod, Le droit de repentir , cit., 235 ss e 241. Com orientação contrária, vide, ...
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Secretaria da Educação
... de 11 de maio de 2016, no Decreto n° 404 de 30 de janeiro de 2019, e ainda, ... 004701454-9 ANA CRISTINA YAMAMOTO 79 CEEBJA CIC-EF M CURITIBA BIOLOGIA 2 8 3 ... 1RESOLUCAO N. 00541 / 19 PAGINA 235 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... DJ 25.11.2003] ... 79 — TEMPO DE SERVIÇO — CANCELADA ... O ... DJ 25.11.2003] ... 235 — DISTRITO FEDERAL E AUTARQUIAS — CORREÇÃO ...
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ... Art. 79. O segurado em gozo de auxílio-doença, ...
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Artigos 57 a 61
... íficos); 302 (jornalistas profissionais); 235-A (motorista profissional); 232 (músicos ... 16, 23, 38, 63, 64, 67, 73, 79, 85, 92, 117, 123 e 127, todas do e. TRT da 4ª ... (Restaurado pelo Decreto-lei n. 5, de 4.4.1966) ... § 3 º No caso das ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Ademais, o art. 235-B, VII, da CLT ensina que é dever do motorista ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os ... A: correta; de acordo o art. 79-A, caput , da Lei 9.605/1998, os órgãos do ...
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Referências
... 27, n. 2, p. 228-235, 17 ago. 2016 ... DEJOURS, Christophe; ... 79, p. 199-219, 2013 ... DELGADO, Mauricio ... Brasília: Senado, 1988 ... ______ ... Decreto n. 127, de 22 de maio de 1991. Promulga a ...
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Decisão monocrática Nº 1344954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... à alíquota de 12%) previsto no Decreto" n º 27.427/00 (RICMS/RJ), sendo prescindível o \xE2" ... 235"/236 (Pastas 242 e 243) ... Ainda que assim n\xC3" ... 79 do Ato das Disposições Constitucionais ...
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Em Tempo
... no Decreto Municipal nº 23746/16 e na Portaria Judiciária ... DECISÃO Nº 79/17: Com fundamento no § 3º, do art. 9º, da Lei ... 13, inc. VI da Resolução nº 235 de 17 de agosto de 2016 , ... torna pública a ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ITCG, designado pelo Decreto Estadual nº 92, de 01 de janeiro de 2015, no uso ... 71-72-verso) ... e a Informação nº 235/2018, da Diretoria Geral/SEDS (fl. 73) ... 2 ... VALOR MENSAL DOS PROVENTOS: R$ 1.539,79(Um Mil, Quinhentos ... e Trinta e Nove Reais e ...
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Objeto litigioso da execução civil
... Banzhaf. Buenos Aires: EJEA, 1974. p. 235.) ... 11. Entre nós, Pontes de Miranda ... O decreto de procedência traria consigo o acolhimento de ... e ampl. Coimbra: Almedina, 2008. p. 79"; COSTA, Salvador da. A injunção e as conexas ac\xC3" ...
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DEC 0-022 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°36'46" e 12.61m até o ponto 39, decoordenadas N= 6971940.118m e E= ... Imobiliários, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°32'06" e 79.95m até o ponto 13, de coordenadas N= 6972251.267m e E= 734157.252m; ...