decreto nº 235 79
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y5a9{bottom:56.544898px;}.y5aa{bottom:79 ... ;}.h20{height:221.946793px;}.h1e{height:235 ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... a matéria processual está regulada pelo Decreto-Lei n. 779, de 21.8.1969, que prevê uma série ... José Roberto Freire Pimenta, in LTr 77-01/79 ... Perda total do veículo de propriedade do ... Nossa Teoria da empresa. v. II, p. 235 e segs. Assim mesmo: GASPARRI, P. L’azienda ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO"-LEI N. 2.351/87: PISO NACIONAL DE SAL\xC3" ... 360, Resol. n. 79/97, DJ 13.1.98) ( 30.5.94) ... 79 ... 235. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR ...
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Direito Desportivo Empresarial
... ção da competição deve acarretar R$ 112,79 bilhões adicionais, considerando-se os impactos ... previsto na Constituição Federal, o Decreto n. 7.984/2013, que regulamenta a Lei Pelé, ... Universidad do Chile e Universidad Católica (235) que, em dezembro de 2009, captou cerca de 25 ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... 72) e local (art. 74), ao Patronato (art. 79), ao Conselho da Comunidade (art. 81) e à ... ção ao Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.931, de 11-12-1941), como ocorre, por ... 235, § 2º), o decurso do prazo do sursis (art ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 5º do Decreto-Lei n. 1.569/1.977 e os arts. 45 e 46 da Lei n ... 235. Acidente. Competência. Autarquia seguradora ... DJ 25.11.2003] ... 79. Tempo de serviço cancelada ... O adicional de ...
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DECRETO Nº 0, DE 21 DE MAIO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção de Oleodutos do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj, e da Outras Providencias.
... de 25 m, até chegar ao Pt-36, com coordenadas N=7.498.344,40 e E=706.235,92; deste ponto, segue com rumo geral noroeste e distância de 40 m, até ... , segue com rumo geral sudoeste e distância de 207 m, até chegar ao Pt-79, com coordenadas N=7.495.719,68 e E=701.236,08; deste ponto, segue com ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 1.287 do Código Civil de 1916 e o Decreto-lei n. 911, de 1º.10.1969. Tendo em vista o ... 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão ... ário, argumenta Carlos Henrique Bezerra Leite 79 : ... Andou bem o TST ao permitir a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 235 Serviço de Radiodifusão ... 273 Decreto ... p. 79 ... Publicação ... Temas : Serviços no ...
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Conceito de infração de trânsito
... Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos ... Infrações de Trânsito Comentadas 79 ... Sendo a autuação ato administrativo, deve ...
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Direito Processual Penal
... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... 79, I, do CPP. A esse respeito, vide a Súmula ... 235, ECA. O magistrado somente poderá decretar a ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... iniciativa de aprovar e fazer publicar o Decreto-Lei 272/87, de 3 de julho, através do qual foram ... (fornecedor de bens ou prestador de serviços 79 ), ocorrendo a sua celebração em local ... Baillod, Le droit de repentir , cit., 235 ss e 241. Com orientação contrária, vide, ...
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ... Art. 79. O segurado em gozo de auxílio-doença, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... DJ 25.11.2003] ... 79 — TEMPO DE SERVIÇO — CANCELADA ... O ... DJ 25.11.2003] ... 235 — DISTRITO FEDERAL E AUTARQUIAS — CORREÇÃO ...
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Artigos 57 a 61
... íficos); 302 (jornalistas profissionais); 235-A (motorista profissional); 232 (músicos ... 16, 23, 38, 63, 64, 67, 73, 79, 85, 92, 117, 123 e 127, todas do e. TRT da 4ª ... (Restaurado pelo Decreto-lei n. 5, de 4.4.1966) ... § 3 º No caso das ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Ademais, o art. 235-B, VII, da CLT ensina que é dever do motorista ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os ... A: correta; de acordo o art. 79-A, caput , da Lei 9.605/1998, os órgãos do ...
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Referências
... 27, n. 2, p. 228-235, 17 ago. 2016 ... DEJOURS, Christophe; ... 79, p. 199-219, 2013 ... DELGADO, Mauricio ... Brasília: Senado, 1988 ... ______ ... Decreto n. 127, de 22 de maio de 1991. Promulga a ...
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Decisão monocrática Nº 1344954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... à alíquota de 12%) previsto no Decreto" n º 27.427/00 (RICMS/RJ), sendo prescindível o \xE2" ... 235"/236 (Pastas 242 e 243) ... Ainda que assim n\xC3" ... 79 do Ato das Disposições Constitucionais ...
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Objeto litigioso da execução civil
... Banzhaf. Buenos Aires: EJEA, 1974. p. 235.) ... 11. Entre nós, Pontes de Miranda ... O decreto de procedência traria consigo o acolhimento de ... e ampl. Coimbra: Almedina, 2008. p. 79"; COSTA, Salvador da. A injunção e as conexas ac\xC3" ...
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DEC 0-022 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°36'46" e 12.61m até o ponto 39, decoordenadas N= 6971940.118m e E= ... Imobiliários, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°32'06" e 79.95m até o ponto 13, de coordenadas N= 6972251.267m e E= 734157.252m; ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 235 Administração do Setor de Telecomunicações ... 265 Decreto ... nº 79/2014) ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... 103. Nesse sentido, o Decreto nº 917, de 1890, revogou as disposições sobre ... 79 170. No âmbito do processo de falência da VARIG ... 235 ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... alteração com a entrada em vigência do Decreto-Lei n.º 58/37, primeira norma a disciplinar o ... Já a Lei n º 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano, ao ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... para segurança do juízo surgiu com o Decreto- -lei n. 75/1966, que modificou a redação ... dificuldade de normatização desse tema 235 , ganhou espaço a ideia da macrorreforma do ... Salvador: Juris Podivm, 2007. v. 1. p. 79 ... OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro. Do ...