decreto nº 5 484 30 junho 2005
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... – de expressão (Const. Alemã, art. 5; Const. Chinesa, art. 35; Const. Cubana, art. 53; ... Espanhola, art. 27; Const. Iraniana, art. 30; Const. Japonesa, art. 26; Const. Portuguesa, ... O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da Convenção ... , Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005, notadamente o teor de seu artigo 5º que assim ... Em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colónia ... p.249-250 ... 484 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de ...
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Coordenadores e autores
... Já vendeu mais de 1,5 milhão de livros, dentre os quais se destacam ... , que poderá concretizá-la por meio de decreto ... (B) constitucional, muito embora deva o ... 16. Em 2005, visando a conferir maior estabilidade e ... lançamento em 09/11/2012, para pagamento em 30 dias. Não sendo a dívida paga, nem tendo o ... federal terminou pelo decurso do prazo, em junho de 2019, sem sua recondução ao cargo. No mês ... Já Laura, que optou pelo distrato, art. 484-A da CLT, poderá movimentar a conta de FGTS na ...
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... órdão Ministro Alexandre de Moraes, Pleno, DJ 30.7.2020), ... ADI 6.165, ADI 6.178, ADI 6.181, ADI ... interpretação conforme ao Decreto nº 1.118/2003 e à Lei nº 18.748/2016, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 53 ... ADI 6177 / PR ... o regime de ... 12 de junho de 1998.) ... CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE ... Tema nº 484 –, redator do acórdão ministro Luís Roberto ...
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Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... órdão Ministro Alexandre de Moraes, Pleno, DJ 30.7.2020), ... ADI 6.165, ADI 6.178, ADI 6.181, ADI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 61 ... 20/10/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... 12 de junho de 1998.) ... CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE ... Tema nº 484 –, redator do acórdão ministro Luís Roberto ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Curso de direito internacional privado. 5. ed. São Paulo: ... Atlas, 2016, p. 268 ... 484), e sem constar do registro não será admitida a ... jurídico brasileiro por via do Decreto n. 8.327, de 16 de outubro de 2014 ... A CISG ... Acesso em: 30 jul. 2019 ... 275 BRASIL – MINISTÉRIO DA ... ânsito, Diário Oficial da União de 26 de junho de 2017, art. 2º, III – Disponível em: ... 99 até 156 da Lei n. 11.101/2005 ... SENTENÇA Decreta falência ...
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Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... órdão Ministro Alexandre de Moraes, Pleno, DJ 30.7.2020), ... ADI 6.165, ADI 6.178, ADI 6.181, ADI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 51 ... 26/10/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... 12 de junho de 1998.) ... CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE ... Tema nº 484 –, redator do acórdão ministro Luís Roberto ...
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Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e
... Precariousness. Covid-19 ... Recebido em 30.06.2020. Aprovado em 01.08.2020. Revisado em ... forma de sociabilidade” (TONET, 2005, p. 476) ... Apesar das críticas à corrente ... junho" de 2020, que suspende todos os processos na Justi\xC3" ... Acesso em: 5 jun. 2020 ... BRASIL. Medida provisória nº ... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da ... 23, n. 2, p. 469-484, jan. 2005. Disponível em: ... -
Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 5.061, de 18 ... de junho de 1999 e dá outras ... 30/3/2000 ... Aprova o Regulamento da Agência ... 11/1/2005 ... Altera o Anexo Único do Decreto no ...
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... órdão Ministro Alexandre de Moraes, Pleno, DJ 30.7.2020), ... ADI 6.165, ADI 6.178, ADI 6.181, ADI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 52 ... 20/10/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... 12 de junho de 1998.) ... CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE ... Tema nº 484 –, redator do acórdão ministro Luís Roberto ...
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Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à...
... do Estado (Poder Executivo) através do Decreto nº 33.513 de 16 de março de 2020, estabeleceu ... 5 ... A partir da edição do referido ato ... Organ. Soc. , Salvador , v. 12, n. 33, junho 2005. Disponível em: ... pode acarretar perda de conhecimento tácito 30 e explícito da organização ... A ... -
Súmulas do TST
... diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento ... 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta ... 19 da Lei n. 4.345, de 26 de junho de 1964, aos contratados sob o regime da CLT, ... 2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I - O adicional ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... n. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011 ... I - A configuração, ou não, ...
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Acórdão Nº 941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... Brasília, 3 de junho de 2022 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... SYDNEY ... SANCHES, Tribunal Pleno, DJ de 31/5/1996), que, editada em 3 ... de dezembro de 1999 ... Pleno, DJe de 24/5/2019, Tema 484), em que o TRIBUNAL ... assentou que os Tribunais ... 2005 pelo Decreto 3.268/2017 foi acometida à tutela ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 185, 191, 225, 261 e 411; SDI-1 Trans. n. 30 e 66; STJ: Súm. n. 554 ... — v. CF, art ... 15, § 1º, p. 214 — v. L. n. 5.889/73, art. 3º, p. 390 em que está também ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 12.997, de 18 de junho de 2014. DOU 20.6.14) ... Art. 194 O ... 5.598, de 1º de dezembro de 2005, buscando promover a qualidade pedagógica e ... CLT LTr Art. 478 a Art. 484 • da rescIsão ... Art. 478 A ...
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Férias
... 30 x 4/3 = R$ 2.400,00 ... @@@Explicação ... 1) R$ ... 130 da CLT: ... @@@5. Regime de trabalho a tempo parcial — CLT, art ... Emmanoel Pereira, DJ 3.6.2005, RR n. 439211/98, 1ª Turma, Juiz convocado ... teve suas férias marcadas para o mês de junho de 2011. Durante o período aquisitivo ... com eficácia a partir da publicação do Decreto n. 3.197, de 5.10.1999 (DOU 6.10.1999), aplica-se ... 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... 62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - ... 2 105,30 A ... 70463 FEIJÃO CARIOQUINHA ... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... CONSIDERANDO pedidos de ... 11.206 10 de julho de 2023 Página 5 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 1/2004, ... Deliberações CEE/MS n. 7.860/2005, n. 10.603/2014, e n. 10.680/2015 ... Objeto: ... EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2023 – LICITAÇÃO 015/2023- CELEBRADO ENTRE A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... original divulgado pelo Diário Oficial de 5 de janeiro do corrente ano. 2. A Comissão ... 30. Ressaltar essa expressão peculiar constituiria ... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 5.598, de 1º de dezembro de 2005, buscando promover a qualidade pedagógica e ... Art. 484 Havendo culpa recíproca no ato que determinou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 484-48.2016.5.09.0658)
... das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS ... árias, conforme Lei Complementar nº 17, de 30" de agosto de 1993, que dispôs sobre o regime jur\xC3" ... Na ADI 3395-MC, julgada em 01-02-2005, o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar para ... defende que `foi contratada em 03 de junho de 2014 para trabalhar para a ré como auxiliar ...
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Cessação do Contrato
... 1964, ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto n. 66.499 de 1970, que procura garantir: a) que ... 4) Depósitos do FGTS (art. 7º, III); ... 5) Seguro-Desemprego (art. 7º, II); ... 6) ... 299 da SBDI-1) - Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I - A equivalência ... 322 da CLT, feito pela Lei n. 9.013, de 30.3.1995, fixou o valor monetário do direito ... STF em 11 de outubro de 2006 e em 11 de junho de 2006, respectivamente, mudou completamente o ... 484 da CLT), o empregado não fará jus ao ...
- Acórdão, Processo nº 0009906-72.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
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Enfoques Especiais
... Todavia, a erronia persiste nos §§ 2°, 4° e 5° do art. 461, acrescentados pela Lei n ... O conceito de multa está previsto no Decreto n. 22.626/1933, art. 8°. A diferença é que a ... A EC n. 45/2005 ampliou a competência da Justiça do Trabalho ... o prazo de 10 dias e de cinco dias para 30 dias. Note-se que não se cuida de prazo em ... junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% ... 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor ...
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Tribunal Superior do Trabalho
Ato n. 245 do TST, de 5 de agosto de 1999 ... Resolve centralizar para ... DJ 10.8.1999 ... Ato GDGCJ GP n. 484, do Tribunal Superior do Trabalho, de 25 de ... Considerando a Instrução Normativa n. 30, que regulamenta, no âmbito da Justiça do ... 10, de 28 de junho de 2010, que regulamenta a transmissão de peças ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... I - Os ... 27 do TST, de 16 de fevereiro de 2005 ... (Resol. 126/05 do TP/TST) ... Dispõe sobre ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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A consolidação processual
... ou afetados pelos interesses do grupo 5 ... ( interesse di grupo 6 ) ... 1. FLORES ... Torino: Giappichelli, 2012. p. 21-30; EMBID IRUJO, José Miguel. Algunas reflexiones ... 1, n. 2, 2005. p. 36) ... 11. “Dizem-se grupos de ... 2.2.1.2 Legge Prodi Bis (Decreto Legislativo 270/1999) ... A Legge Prodi 88 , ... ários do Conselho da Justiça Federal em junho de 2019, reza que “a admissão do processamento ... Revista de Derecho Mercantil , n. 220, p. 484, 1996). 481. Ressalvados os casos em que o plano ...