deficiência mental preconceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001226-74.2015.5.06.0017), 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. DISPENSA IMOTIVADA. Compete à parte autora a demonstração, de forma inequívoca, dos fatos constitutivos do direito, ex vi dos artigos 818 da CLT e 373, I, do Código de Processo Civil/2015. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, não se vislumbra hipótese de dispensa discriminatória na situação...
... alguma espécie de estigma ou preconceito no ambiente de trabalho ou proveniente de seus ... fazer crer a reclamada, tal alteração mental" não é estranha à doença diagnosticada, ao rev\xC3" ... o acompanhamento médico para suprir deficiência dos hormônios produzidos por este órgão ... -
Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... A legislação tipificou os crimes de preconceito de raça e cor (Lei n. 7.716/89, alterada pela ... O padrão mental da época não aceitava, em absoluto, que se ... 26. Relativamente às pessoas com deficiência, bem se percebe que “direitos humanos, direitos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000702-89.2016.5.02.0711) 15-08-2018
... DOENÇA QUE NÃO CAUSA ESTIGMA OU PRECONCEITO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA ... admissão do trabalhador portador de deficiência. A preocupação com as práticas ... , portadores de deficiência física e mental, portadores de HIV, crianças e adolescentes, ...
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Conflito Previdenciário
... No mínimo uma situação de preconceito estrutural, pautada por "uma pré-compreensão ... ógico e condicionamento ou adaptação mental às privações persistentes, adequando seus ... e sua prova em juízo: prova da deficiência; prova da incapacidade laborai; prova da pobreza ...
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Sexualidade e reprodução como direitos das pessoas com deficência intelctual e suas interfaces com as políticas públicas nacionais de educação e saúde: lacunas e possibilidades
O presente artigo discute as políticas públicas em curso no país, nos setores da Educação e da Saúde, destinadas às pessoas com deficiência intelectual, no marco dos direitos sexuais e reprodutivos, a partir da problemática das DST/Aids. Examina a questão da inclusão social à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada no Brasil em 20
... pela motora (22,9%), auditiva (16,7%), mental (8,3%) e fÃsica (4,1%), evidenciando a ... A partir disso, o binômio preconceito-exclusão se constituiu em fator ... -
Artigos 457 a 467
... em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão ... salarial resulta ou não de preconceito, no primeiro caso sendo devidas diferenças ...
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Análise de dados
... em dois eixos: o primeiro discute saúde mental no contexto do ensino jurídico universitário e ... dos/as alunos/as, tais como: deficiência e capacitismo 21 , racismo, orientação sexual, ... refere - se à discriminação ou preconceito social contra pessoas que possuem algum tipo de ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... admissão do trabalhador portador de deficiência ... Em sua atuação, o Ministério Público do ... deficiência física, visual, auditiva e mental, e beneficiários reabilitados ... Quando ... relação de trabalho e demissão por preconceito racial ... A discriminação contra os negros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1259-16.2021.5.10.0802)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO. DESCENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS. FILHA MENOR DE IDADE.
... os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), aprovada pela Assembleia Geral das ... preconceito ou discriminação, ao status de objetivos ... portadora de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, inata ou adquirida, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1372-68.2019.5.22.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO PARA CUIDADO DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (AUTISMO). EMPREGADO PÚBLICO. ANALOGIA. ART. 98, § 3º, DA LEI 8.112/90. Demonstrada possível violação dos arts. 227 e 229 da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o
... ÃO PARA CUIDADO DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (AUTISMO). EMPREGADO PÚBLICO ... lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições ... e a promoção do bem de todos, sem preconceito ou ... discriminação, foi erigida ao ... -
Das Provas
... I — o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II — o que, acometido por ... sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social ... ” (destacamos) ...
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Acórdão, Processo nº 5001604-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... ício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... considerarmos seu contexto social e preconceito relacionado às doenças em questão.”. (ID ...
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Acórdão, Processo nº 5003466-84.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... , em síntese, que: é portadora de deficiência; obteve a isenção de IPI para a aquisição de ... de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou ... inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, ...
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Liberdade e igualdade
... pessoas ou grupos por preconceito ou estigma e assim negando-lhes tratamento igual ... de pessoas portadoras de deficiência nas empresas ... Com efeito, a Lei n ... mental", não servirá de paradigma para fins de equipara\xC3" ...
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Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... 3, I, CF/88); saúde física e mental (art. 196, CF/88); os direitos da personalidade, ... ável qualquer conduta que denote preconceito por origem, raça, posição política, ... sobre os direitos das pessoas com deficiência" Artigo 1º ... O propósito da presente Conven\xC3" ... -
Direitos Humanos
... sobre Os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgado pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de ... ça, causando-lhe sofrimento físico ou mental": a) com o fim de obter informação, declaraç\xC3" ... desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica; ... IV ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-49.2020.5.03.0035)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA PÚBLICA - DEPENDENTE PORTADOR DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO OU NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2
... autista é considerada pessoa com deficiência, para ... todos os efeitos legais ... de autonomia e plena capacidade física, mental, social e profissional, bem como ... e a promoção do bem de todos, sem preconceito ou ... discriminação, foi erigida ao ... -
Diário Oficial del 14-05-2021 - Poder Legislativo
... integral à saúde mental, regulamenta a internação ... psiquiátrica ... mental é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.” ... “Art. 4º ... a atenção regularmente olharmos sem preconceito para as crianças que apresentam alguma ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... sua perspectiva é a de deterioração mental, e até este último recanto de prazer, o cinema ... se livrar das próprias fezes pela deficiência dos serviços públicos? ... Será que um país ... , numa época em que havia imenso preconceito contra os portadores da doença ... Quando o ...
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Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... mais elevados padrões de saúde física e mental. As pessoas estão privadas de liberdade e ... deficiência, idosas e com doenças crônicas, também estão ... ção e o receio de ser vítima do preconceito são fatores que dificultam a busca pelos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... constitucional, mas o faria com reserva mental. Em 1842, as posições mudariam e Costa Cabral ... , durante algum tempo, o velho preconceito contra o sangue negro” ... de escravos ... A deficiência econômica do país e a má-gestão da empreitada ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão é causa (ou será efeito?) do preconceito consistente em confinar o conceito de mérito à ... que não haja incompatibilidade procedi-mental"), a reunião de autos processuais relativos a aç\xC3" ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... integridade física ou a saúde física ou mental. 2. Para efeitos do parágrafo 1 o : ... a) ... II – por motivo de preconceito" de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Inclu\xC3" ...
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Benefício assistencial
... ção das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ... de trabalho atual, em vista do preconceito e do estigma gerado pela doença. 4. Incidente ...
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Direitos humanos, transexualidade e "direito dos banheiros"/Human rights, transexual identity, and "bathroom law".
... da demandada foi homofobia e preconceito, o que impoe medidas energicas daquela ... por possuirem uma incapacidade fisica ou mental que limita substancialmente uma atividade vital ...