deficiência mental preconceito
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ARTS. 26 A 32
... sobre os direitos das pessoas com deficiência e pessoas idosas ... Art. 26. O idoso tem ... trabalho sob a ótica da saúde física e mental dos(as) trabalhadores(as) idosos(as). Ambientes ... (a) com 60 anos ou mais, fruto do preconceito e da não aceitação das diferenças ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... admissão do trabalhador portador de deficiência; ... XXXII - proibição de distinção entre ... ção por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência ... II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem ...
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Políticas públicas judiciárias
... Denota-se idêntica deficiência" no sistema de justiça, em que se vislumbra a aus\xC3" ... ção, atentado à higidez física e mental dos presos nas mais diversas irregularidades ... e combatendo todas as formas de preconceito e discriminação ... Assim é que logo após ...
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Minorias sexuais e o direito a não discriminação: um pressuposto de concretização do direito fundamental ao trabalho digno
... ao menos um forte vínculo: o preconceito de que eram (e ainda são) vítimas, em função ... Minority Stress and Mental Health In: Gay Men. Journal of Health and Social ... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificada pelo ...
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... na esfera federal no Brasil, com uma deficiência de leis nacionais que sistematicamente proíbam a ... preconceito" de ŐġŶĞƌŽàĞàŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽàƐĞdž\xC6" ... violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e ... -
Magistratura TJMS 2020
... (B) A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições ... a promoção de sua saúde física e mental ... (D) mínima para que o exercício dos ... ública incondicionada na injúria com preconceito ... (E) possível a propositura de ação ...
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O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - o fundamento primordial da Lei nº 13.146/2015
... percepção do louco até a classificação da loucura como doença mental ... 10 Quando escravos negros tentavam fugir no sul dos Estados Unidos ... deve ser uma fonte de riqueza de direitos e não de censura e preconceito ...
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O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - o fundamento primordial da Lei nº 13.146/2015
... percepção do louco até a classificação da loucura como doença mental ... 10 Quando escravos negros tentavam fugir no sul dos Estados Unidos ... deve ser uma fonte de riqueza de direitos e não de censura e preconceito. Este direito à ...
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Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, e sua infância ... ao tema, como a sexualidade, o preconceito" e o papel do indivíduo na sociedade quanto cidad\xC3" ... com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para ... -
Afirmação de gênero na tutela da pessoa com deficiência: um tabu a ser quebrado
... , e a manifestação da sexualidade no caso de deficiência mental ou intelectual não raro está associada à imoralidade ou mesmo à ... se ampara na vulnerabilidade potencializada em razão do preconceito e exclusão sociais, o que nitidamente se observa no caso de homossexuais ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIACIVIL DO DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DOCERTAME. SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO EDITAL. ALEGADAOFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 267, I, E 295, I E PARÁGRAFOÚNICO, II, DO CPC/7
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Jurisprudência do STF sobre transgênero
Decisão da suprema corte gera reflexos na previdência social de pessoas cuja identidade sexual é diferente da biológica. As regras podem gerar incertezas.
... flito entre o biopoder e o direito funda- mental" da pessoa, ou seja, o conflito entre uma concep\xC3" ... União homossexual : o preconceito e a justiça. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do ... -
Direitos humanos. Proteção e dignidade do profissional do sexo
A prostituição no Brasil desperta entendimento mais moderno sobre direitos humanos e abre a discussão sobre aspectos previdenciários e seguridade.
... saúde ou à sua integridade física ou mental, durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais ... ática da mercancia sexual se deve ao preconceito da coletividade, o qual, como bem se sabe, ... indivíduos que, por enfermi-dade ou deficiência, não tenham o necessário discernimento para a ... -
Acessibilidade eleitoral
... dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... com alguma forma de impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial), dentre as quais, 200 ... a exclusão, a discriminação e o preconceito", que mitigam as chances de indivíduos com defici\xC3" ...
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A importância da LGPD para a proteção das pessoas hipervulneráveis
... , diante de possíveis cenários de preconceito e discriminações ilícitas ou abusivas que ... , adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Entende-se que certas qualidades pessoais da ... lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... direitos sociais é mais fincada em preconceito de tipo ideológico do que em argumentos sólidos ... de doenças transmissíveis, e de higiene mental. No artigo 139 estabeleceu a previsão de ensino ... ção das pessos portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... , em primeiro lugar, que somente um preconceito teórico poderia criar a necessidade de imaginar ... ao respeito pela sua integridade física e mental. 2. No domínio da medicina e da biologia, devem ... Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas ...
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A Súmula n. 443 do TST e a Reintegração do Empregado Portador do Vírus HIV ou de Outra Doença Grave
... estigMa oU PReconceito. diReito À ReintegRaÇÃo – Res. 185/2012, ... pode melhorar seu bem-estar físico e mental, pelo caráter de laborterapia, como tem ... relação ao trabalhador portador de deficiência; o inciso xxxII proíbe a distinção entre ...
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Crimes Contra a Honra
... de 18 anos ou a portadores de insanidade mental. Explica-se: sendo o crime, em seu conceito ... capacidade de percepção que sua deficiência psíquica lhe permita ter da infâmia ... çoamento da injúria qualificada pelo preconceito, destarte, que alguém ultraje outrem ...
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'Diziam que eu tinha defeito': ativista de 15 anos desabafa sobre os desafios educacionais e profissionais dos brasileiros com deficiência
... — Já passei por muito preconceito, antes mesmo de conseguir ir para a escola. Diziam que pessoas com ... ém dos mais variados tipos de deficiência, e têm afetado a saúde mental ... — As pessoas estão ficando cada vez mais tristes, excluídas e ...
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Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal
... homem branco, heterossexual, sem deficiência física ou mental e possuidor de bens. A ... o crime de discriminação ou preconceito considerada a raça, a cor, a etnia, a religião ... -
Direito Penal
... , em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou ... crime de injúria qualificada pelo preconceito racial é realizada mediante ação penal ... ; criança ou adolescente; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 anos ou incapaz; III: ...
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A primazia da aplicação da legislação especial de tutela das pessoas com deficiência nos processos judiciais
Este ensaio é resultado da associação de experiência profissional com estudo acadêmico sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil e a verificação da pouca utilização dos instrumentos legais pertinentes (legislação própria de direito material e processual) nos julgamentos, pelos magistrados paulistas, de causas envolvendo a questão da deficiência. São trazidos casos concretos. Palavras-c
... n.186/08) por poucos conhecida – afastando qualquer preconceito no reconhecimento destes direitos, como auxilia na conscientização ... conceito prévio e elaborado sem maior reflexão, uma construção mental formulada sem ponderação, conhecimento ou consideração de fatos e ... -
Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... e das pessoas portadoras de deficiência, regulada pelo artigo 93 da Lei 8.213/91, a Lei ... ência de técnicas para acabar com o preconceito entre funcionários, com os abusos cometidos por ... a dignidade, a integridade física e mental, além de outros direitos fundamentais do ...
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Direito coletivo do trabalho
... desgastada, o que leva a um certo preconceito quando da sua aplicação. Foi muito combatida no ... a manutenção da higidez física e mental do empregado, além de cumprir com outras ... de aprendizagem e de pessoas com deficiência (PCD) enquadradas como lícitas ou ilícitas para ...