deficiente mental e sexualidade
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Inclusão da Interseccionalidade no âmbito dos Direitos Humanos
O estudo aborda o conceito de interseccionalidade das opressões ou desigualdades interseccionais – cunhado em 1989, por Kimberlé Crenshaw – e seu potencial analítico para a concretização do acesso das mulheres aos Direitos Humanos. Por meio de revisão bibliográfica e documental, de aplicação do método hipotético-dedutivo, a pesquisa possui caráter descritivo e explicativo. Conclui-se que as...
... três volumes da série História da Sexualidade (2014a; 2014b; 2014c). O filósofo e teórico ... -se "pessoa com deficiência" a "deficiente" por exemplo). É importante destacar este ponto, ... Mental. Ano V, nº 8. Barcelona, 2007. p. 77-89 ... -
Decisao Nº 0534517-63.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-05-2021
... nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa Deficiente), e, para fins de recurso extraordinário, os ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... por conta de deficiência física, mental ou intelectual, por si só - É certo - e isso ...
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Arts. 84 a 87
... ício pleno da autonomia pessoal do deficiente ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA.indb ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... , segundo o estado e o desenvolvimento mental ...
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Guanambi - Editais
... ço da Requerente, portador de retardo mental (CID F:19), tendo sido nomeada como sua ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... SARA AGUIAR DOS SANTOS , deficiente visual, ter transtornos mentais alterados e ...
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Acórdão nº 0032326-15.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... MENTAL" DO APELADO – ... DIREITO AO PASSE LIVRE. SENTEN\xC3" ... 5.296/2004; ... Além de deficiente, a Apelada possui poucos recursos financeiros e ... sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ...
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Acórdão nº 0057215-67.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... MENTAL DA APELADA – DIREITO AO PASSE LIVRE. SENTENÇA ... n. 5.296/2004; ... 2. Além de deficiente, a Apelada possui poucos recursos financeiros e ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade", à paternidade e à maternidade, à ... alimenta\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50020767720208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ENTENDEU, EM SEU ARTIGO 6º, CONCEDER CAPACIDADE CIVIL PLENA PARA TODO E QUALQUER DEFICIENTE, COM O ESCOPO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL. NOS TERMOS DA NOVA LEGISLAÇÃO, A PESSOA COM DEFICIÊNCIA "AQUELA QUE TEM...
... CIVIL PLENA PARA TODO E QUALQUER DEFICIENTE, COM O ESCOPO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL. NOS ... DE LONGO PRAZO, DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL", DE ACORDO COM O ... os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação e ... -
Da Inscrição na OAB
... que as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, não tem, em nome da ... pela impossibilidade do advogado deficiente mental exercer a profissão com base no instituto ... a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método ...
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Acórdão nº 50050028520168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... que o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... ência de patologias CID10 F71.1, retardo mental moderado, com comprometimento significativo do ... civil plena para todo e qualquer deficiente, com o escopo de promover a inclusão social. Nos ...
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BPC-LOAS: Análise da Exigência do Prazo Mínimo de Dois Anos para a Caracterização da Incapacidade face à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ... para qualificar um corpo como deficiente para a proteção social e quais barreiras em ... pelo corpo, tais como, cor, gênero, sexualidade ou idade. Não é preciso ampliar esse exercício ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... ém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a ... da vítima, com o estatuto da pessoa deficiente, para permitir que haja liberdade de escolha no ... que se referem à exposição da sexualidade e que são considerados ofensivos ao pudor ...
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Acórdão nº 0119141-83.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... MENTAL DO APELADO DIREITO AO PASSE LIVRE. SENTENÇA ... 5.296/2004 ... 2 - Além de deficiente, a Apelada possui poucos recursos financeiros e ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade", à paternidade e à maternidade, à ... alimenta\xC3" ...
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Acórdão nº 0096462-89.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... MENTAL DO APELANTE – DIREITO AO PASSE LIVRE. SENTENÇA ... n. 5.296/2004 ... 2. Além de deficiente, o Apelante possui poucos recursos financeiros e ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade", à paternidade e à maternidade, à ... alimenta\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000984-46.2019.5.07.0018), 2020-06-18
... de acompanhar sua filha menor deficiente, com manutenção da remuneração mensal ... de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ...
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Anexo III. Habeas Corpus Nº 73.662-9/MG - STF
... da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior aos 14 ... , com assuntos concernentes à sexualidade, tudo de uma forma espontânea, quase natural ... deficiente resistência é característica normal da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.497160-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. LEI 13.146/2015. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL. INCAPACIDADE RELATIVA COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. EXTENSÃO A ATOS NÃO PATRIMONIAIS, POSSIBILIDADE. PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. A Lei 13.146/2015 alterou o Código Civil acrescendo ao rol das incapacidades relativas "aqueles que, por causa transitória ou permanente, não
... Reverbera que a curatela do deficiente no mais regra e, sim, exceo, e, na hiptese de ... no alcana o direito ao prprio corpo, sexualidade, ao matrimnio, privacidade, educao, sade, ao ... sintomas de perda visual, confuso mental, alucinaes visuais. ( ... )Aps exames clnicos e ... -
Acórdão nº 0189369-20.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... LIMITAÇÃO FINANCEIRA E DEFICIÊNCIA MENTAL" DA ... REQUERENTE. DIREITO AO PASSE LIVRE. SENTEN\xC3" ... não se enquadra no conceito legal de deficiente mental, não podendo lhe ... ser concedido o ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade", à paternidade e à maternidade, à ... alimenta\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0456.16.004218-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL - AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - INDICAÇÃO DA CAPACIDADE PLENA DO PRETENSO INTERDITANDO - NOMEAÇÃO DE CURADOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - A interdição é medida excepcional, que tem por finalidade proteger a pessoa que, embora maior de dezoito anos, seja incapaz ou tenha capacidade...
... da doena do interditando para degenerao mental, com a denegao da pretensa interdio, apenas ... ainda que um indivduo seja considerado deficiente (fsico, mental, intelectual ou sensorial), no ser ... no alcana o direito ao prprio corpo, sexualidade, ao matrimnio, privacidade, educao, sade, ao ... -
Acórdão nº 1.0456.16.004218-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL - AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - INDICAÇÃO DA CAPACIDADE PLENA DO PRETENSO INTERDITANDO - NOMEAÇÃO DE CURADOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - A interdição é medida excepcional, que tem por finalidade proteger a pessoa que, embora maior de dezoito anos, seja incapaz ou tenha capacidade...
... da doena do interditando para degenerao mental, com a denegao da pretensa interdio, apenas ... ainda que um indivduo seja considerado deficiente (fsico, mental, intelectual ou sensorial), no ser ... no alcana o direito ao prprio corpo, sexualidade, ao matrimnio, privacidade, educao, sade, ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10985-36.2018.5.03.0148)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS. MEDIDAS DE CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos...
... precisam completar suas quotas de deficiente. Pondera que a população ... de ... longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à ... paternidade e à maternidade, à ... -
Casamento
... de pessoa com deficiência intelectual ou mental ... O casamento é um instituto jurídico, mas ... as expressões “enfermo” ou “deficiente” e difunde a expressão “pessoa com ... ao matrimônio, ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, à educação, à saúde, ao ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... civil absoluta decorrente de deficiência mental ou física. A partir disso, estabelecido está ... do “ direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... daí, portanto, que, sendo a pessoa deficiente detentora de capacidade civil plena, somente se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.079223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84, "CAPUT", E § 3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015 E DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA PELO FATO DE HAVER REGRAS ABERTAS. INCAPACIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. CURATELA...
... (i) que, por enfermidade ou deficincia mental, no tiverem o necessrio discernimento para a ... no alcana o direito ao prprio corpo, sexualidade, ao matrimnio, privacidade, educao, sade, ao ... terreno mais amplo das liberdades do deficiente, principalmente o deficiente mental, cujo ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado; f) o desenvolvimento de ... IV — deficiência mental — funcionamento intelectual significativamente ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ...
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Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... O padrão mental da época não aceitava, em absoluto, que se ... Sociologia da sexualidade ... Tradução de Maria de Lourdes Menezes. Rio de ... – pensemos, por exemplo, em um deficiente visual – não subtrai dessa pessoa direito ...