deliberativo dicionario
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Os conselhos municipais de saúde: uma revisão da literatura sobre seus limites e potencialidades
O ineditismo e as proporções dos conselhos de saúde como ação de publicização do Estado fomentaram uma produção acadêmica bastante considerável sobre o tema. Grande parte destas produções apresenta o fato de que a institucionalização dos conselhos de saúde não garante necessariamente o efetivo controle social, participação e democratização nas/das políticas de saúde. Este trabalho procura rever...
... Neste sentido, segundo o Dicionário" de Política, controle social é: ... o conjunto de meios de intervenç\xC3" ... é o órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica da Secretaria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000845-39.2014.5.06.0005), 03-06-2015
EMENTA: O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação dos autos. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, publicada no D.O.U 10 ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Política ambiental brasileira: limitações e desafios
Este artigo analisa a política ambiental brasileira para o espaço, formulada na década de 80, traçando uma abordagem sobre seus limites, dificuldades e desafios. O estudo identificou limitações da política, diante das ações legais redimensionadas, tais como: a) ser tecnocrática; b) apresentar gargalo na construção participativa; e, c) gestar o componente, mas não o espaço. Entende-se por...
... Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como órgão consultivo e deliberativo; a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República como órgão ... RAHNEMA, M. Participação. In: SACHS, W (Org.). Dicionário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000604-07.2013.5.06.0262), 13-02-2014
... O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que ... (B. Calheiros Bonfim e Silvério dos Santos - Dicionário de Decisões Trabalhistas, Ed. Trabalhista, 1989, pág. 368) ... 'É do ...
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Dicionário do e-commerce
... Sessões - Espaço de tempo que dura a reunião de um corpo deliberativo, consultivo, etc ... Shareware - Programa disponibilizado gratuitamente pelo seu idealizador por um determinado tempo para experimentação do ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... caráter permanente e deliberativo, competindo-lhe estabelecer diretrizes e prioridades para as ... , antes da incorporação da Imprensa Oficial pela Prodesp: Dicionário Machado de Assis - 2 ª ed ... Revista e atualizada - coedição Academia ...
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Dever de lealdade do acionista controlador por ocasião da alienação do controle - dever de maximização do valor das ações dos acionistas não controladores interpretação de estatuto de companhia aberta possibilidade de cumulação de OPAs
... ãos de um só sócio ou de um grupo estável, o procedimento deliberativo perde o seu sentido ... 2. É que a vinculação da minoria à ... Veja-se a definição jurídica de realização, constante do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa: "Realização. ( ... ) 6. JUR. execução de ...
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Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... A esse novo órgão deliberativo, portanto, foi conferido um poder de influência extremamente limitado ... Dicionário de política. 12. ed. vol. 2. Brasília: UnB, 2004, p. 887-888 ... -
Acórdão Nº 0010374-57.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-05-2022
... vésperas da eleição do Conselho Deliberativo de tal associação, ... encaminhassem aos demais associados um texto ... -se, inclusive, que até mesmo o conceito de “desfalcar” no dicionário é amplo. Veja-se: ... Desfalcar é sinônimo de: maquiar, alcançar, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo" do Hospital Veteriná- ... rio da Faculdade de Medicina Veterinária – C\xC3" ... D.; LAVILLE, J. L.; GAIGER, L. I.; HESPANHA, P ... Dicionário Internacional da Outra Economia. São Paulo; Coimbra: ... Almedina Brasil ...
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Políticas públicas, controle social e orçamento participativo
... de acordo com processo político regular - e um perfil deliberativo - em que a validade da atuação estatal é verificada no exercício ... BOBBIO, Noberto, MATTEUCCI, Nicola. e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília, Ed. UnB, 1986 ... BONAVIDES, Paulo. Curso ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Conselho Deliberativo do Colégio Técnico Industrial de Guaratin- ... guetá, torna pública a ... London: Macdo- ... nald, 1986. 319 p ... CORREA, M. P. Dicionário de plantas úteis de Brasil. Rio de ... Janeiro: Ministério da ...
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Acordao N° 1338080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito administrativo e processual civil. Ação de improbidade administrativa. Petição inicial. Inépcia não configurada. Cerceamento de defesa. Inexistência. Prescrição. Art. 23 lia. Pretensão de ressarcimento ao erário. Ato doloso. Imprescritibilidade. Omissão quanto à fiscalização de metas na execução de contrato de gestão hospitalar. Ausência de dolo. Dano ao erário e nexo de causalidade não...
... Conforme o dicionário Aurélio da língua portuguesa especificar significa "descrever, ... Deliberativo da FUB e os ordenadores de despesas tiveram, para si, a convicção de que ... -
Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina
... de vista, visa à construção de um ethos argumentativo-deliberativo, propiciando a realização do processo coletivo de debate e tomada de ... Rio de Janeiro: Campus, 1992. BOBBIO, Norberto. Dicionário de política ... 5ª ed. Brasília: Editora ... Universidade de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.261 do Mato Grosso do Sul, 06-09-2023
... I - órgãos colegiados: ... a) Conselho Deliberativo; ... b) Conselho Fiscal; ... c) Comitê de Investimentos (COIN); ... d) ... atualizada a sua documentação e o dicionário de dados; ... V - implementar as ações relativas à informatização da ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3087 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS QUE PODEM SER OBJETOS DE FUTURAS AÇÕES DE CONTROLE. ACHADOS QUE SERÃO TRATADOS EM PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICO. CIÊNCIA DOS INTERESSADOS.
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Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget
Nos Estados Democráticos, a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo compromisso público através dos orçamentos públicos e também no fortalecimento dos arranjos participativos que historicamente são originários dos movimentos sociais. No Brasil, a democracia semi direta a partir de 1988 passou a fomentar cidadania ativa, fortalecendo mecanismos participativos, que a exemplo do orçame
... num Estado de Direito Democrático, valorizando o processo deliberativo.Intelectual que desvela uma trajetória marcada pelos questionamentos ... p.31 ... 7 BOBBIO, Noberto. Dicionário de Política. Brasília: Universidade ... -
Avanços da biotecnologia, bioética e a formação do (bio) direito
O desenvolvimento da biotecnologia desafia o homem a assumir a responsabilidade dos efeitos de suas ações, como em relação às questões ambientais, à manipulação genética e outras. Em que pese a complexidade que envolve a temática, a saída parece estar na busca do equilíbrio do desenvolvimento da técni
... autônoma e capaz, tomada após um processo informativo e deliberativo, visando à aceitação de um tratamento específico ou experimentação, ... CANTO-SPERBER, Monique (org.). Dicionário de ética e filosofia moral. Trad. Ana Maria Ribeiro. et al. São ... -
ACÓRDÃO Nº 3087 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2020
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS QUE PODEM SER OBJETOS DE FUTURAS AÇÕES DE CONTROLE. ACHADOS QUE SERÃO TRATADOS EM PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICO. CIÊNCIA DOS INTERESSADOS.
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Comissões Técnicas
... que Vossa Ex- celência estava no clube, presidia o Conselho Deliberativo? O SR. FRED LUZ - Teve o Dr. Delair durante eu acho que o primeiro mandato ... E me permito trazer a esta Comissão a literalidade, com o dicionário, do que significa jaula: “Jaula é uma cai- xa encerrada, com paredes ...
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Comissões Técnicas
... que Vossa Ex- celência estava no clube, presidia o Conselho Deliberativo? O SR. FRED LUZ - Teve o Dr. Delair durante eu acho que o primeiro mandato ... E me permito trazer a esta Comissão a literalidade, com o dicionário, do que significa jaula: “Jaula é uma cai- xa encerrada, com paredes ...
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Comissões Técnicas
... que Vossa Ex- celência estava no clube, presidia o Conselho Deliberativo? O SR. FRED LUZ - Teve o Dr. Delair durante eu acho que o primeiro mandato ... E me permito trazer a esta Comissão a literalidade, com o dicionário, do que significa jaula: “Jaula é uma cai- xa encerrada, com paredes ...