deliberativo dicionario
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Processo Legislativo
... écnico e embaraços recíprocos, a orquestração do governo deliberativo do século XX, em especial pela revisão complexa do projeto de lei; 5 ... Votos nulos 9.868.334 14,27 10,93 Fonte: Dicionário do voto ... Walter Costa Porto: Editora U nB, p. 313. 98 COSTA. Coment ...
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Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... Devem ter poder deliberativo, em paridade de forças com os poderes públicos; 2. Devem levar em ... 25, 2006, p. 7-32; ... BOBBIO, Norberto et al. Dicionário ... -
Direito e políticas públicas: um diálogo necessário
O artigo trata relação entre direito e políticas públicas, buscando um viés de aproximação entre os dois campos que ultrapasse o debate em torno do controle judicial de políticas públicas. Atualmente torna-se cada vez mais premente estabelecer um diálogo que reconheça e enriqueça a interconexão entre direito e políticas públicas, não sob um olhar de dependência ou primazia de um campo sob o outro,
... de análise que decompõe a política pública em ciclo deliberativo em fases: formulação, aplicação e controle de impactos. Klaus Frey ... São Paulo: Saraiva, 2013 ... DIMOULIS, Dimitri. Dicionário ... -
Referências e bibliografia
REFERênCIAS E BIBlIOgRAFIA ... ABBAGNANO, N. Dicionário de filosofia ... 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ABOUD, A ... ______. Um olhar crítico-deliberativo sobre os direitos sociais no Estado Democrático de Direito. In: ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... sistema representativo, em detrimento ao modelo participativo-deliberativo que propiciaria a participação política desses grupos por intermédio, ... _____; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política ... v. I. Trad. Carmen C Varriale et al. Brasília: EdUNB, ... -
Apêndice
... O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador — CODEFAT —, no uso das ... Apud BOMFIM, B. Calheiros e outros. Dicionário de decisões trabalhistas ... 30. ed. ementa n. 2.251] ... Obrigação do ...
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Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... com vistas à cidadania como instrumento político-deliberativo ... 7 Neste sentido, ... JAPIASSÚ, Hilton F. & MARCONDES, Danilo. Dicionário ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... importância dos serviços prestados à ABAMI, o Conselho Deliberativo escolheu para patrono o Fundador Dr. Sylvio Capanema de Souza. A ABAMI, ... Democracia Deliberativa. In Dicionário de Filosofia do Direito ... Coord. Vicente de Paulo Barreto. Rio de Janeiro: ...
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Limites e Possibilidades da Decisão em Matéria Ambiental
A consecução regular dos preceitos propugnados na carta fundamental do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das práticas deve ser justificada e lastreada por um arcabouço normativo peculiar para que assim os personagens institucionais possam atuar de maneira segura e regular. Mas essa atuação acontece por meio de qual processo? Por intermédio da decisão.
... a renovação (RAWLS, 1993) diária da adesão ao pacto deliberativo inicial que é a constituição federal passada e presente. Com isso fica ... Referências ... ABBAGNAMO, Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2007 ... BITTAR, Eduardo; ... -
Incongruências entre o abstrato e o concreto. Análise do ICMS verde do pará a partir de sua estrutura normativa
Este artigo tem como escopo analisar a política pública do ICMS Verde, no contexto aplicado ao estado do Pará, apontando algumas incongruências observadas quanto aos ditames normativos e à efetiva aplicação da referida política pública no âmbito dos municípios paraenses, trazendo à luz suas implicações sociais, econômicas e ambientais. Nesse sentido, o trabalho objetiva realizar um estudo sobre...
... , por: I – Conselho Municipal do Meio Ambiente, de caráter deliberativo e composição socialmente paritária; ... II – Fundo Municipal do ... 7 De acordo com o dicionário Aurélio , o vocábulo “Fruir” significa estar no gozo de ou na posse ... -
Ordem dos Advogados do Brasil
... Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. (213) CARDELLA, ... ção e deliberação de metade dos membros de cada órgão deliberativo (222) ... As deliberações no Conselho Seccional são tomadas pela ...
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O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto
... desse movimento de deslocamento tecnocrático do processo deliberativo. Para Claus Offe (1975, p. 70-71), por exemplo, uma das principais ... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política I ... Brasília: Universidade de Brasília, 1998 ... BRASIL ...
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Ad Regem: usos das retóricas epidítica e judicial na dedicatória da Crônica de Guiné (Século XV)
Temos por objetivo demonstrar como Gomes Eanes de Zurara, segundo cronista-mor da Dinastia de Avis no século XV lusitano, fez uso de...
... Três são os gêneros da retórica, segundo Aristóteles: o deliberativo, 5 " 3 H I & ... H K Y 9 #/ == K 2 " Dicionário temático do Ocidente Medieval " " >; # K " 1 ... -
O processo civil sob a influência dos valores constitucionais
... In: BARRETO, Vicente de Paulo (coord.). Dicionário de Filosofia de Direito : São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006, p ... nas condições jurídicos-constitucionais, de um processo deliberativo democrático capaz de estreitar a coesão entre os diversos grupos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-71.2017.5.06.0003), 02-04-2019
DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. MOTIVAÇÃO DA DEMISSÃO. Nem todos os casos de despedida por justa causa que não reste provada, ensejam a condenação do empregador, pois é necessário, além do prejuízo efetivo, que tenha havido o ânimo de causá-lo por parte do réu, o que de certo dever ser aferido de per si em cada caso concreto submetido à apreciação judicial. Recurso do obreiro a que se nega provimento.
... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... habilitação cuja duração será definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) " (redação da Lei nº ... -
UFRJ volta atrás, e Nei Lopes é indicado a honoris causa
... A congregao (rgo deliberativo da faculdade) reconsiderou por unanimidade o resultado anterior. Na ...
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A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... sistema representativo, em detrimento ao modelo participativo-deliberativo que propiciaria a participação política desses grupos por intermédio, ... _____; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política ... v. I. Trad. Carmen C Varriale et al. Brasília: EdUNB, ... -
O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... seus direitos, notadamente quanto ao exercício da democracia deliberativo-participativa e pela cidadania 6 na luta por novos direitos, ... JAPIASSU, Hílton; MARCONDES, Danilo. 2008. Dicionário ... -
O Controle Social no Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis: uma análise a partir dos modelos de administração pública, dos modelos de coprodução dos serviços públicos e dos modos de gestão estratégica e social
O estudo buscou identificar as características do controle social no Conselho Municipal do idoso de Florianópolis (CMI). Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva e aplicada, na qual os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, da observação não participante e da análise documental. Com base nos confrontos crítico e reflexivo dos pressupostos teóricos...
... 7.694, de 17 de outubro de 2008. É um órgão colegiado, deliberativo", normativo, fiscalizador e consultivo, de caráter permanente e de composi\xC3" ... In : BOULLOSA, Rosana de Freitas (Org.). Dicionário ... -
A participação popular na gestão pública municipal a partir dos conselhos municipais de assistência social / The popular participation in the municipal public management from the municipal councils of social welfare
Este artigo tem por objetivo verificar a importância da participação popular na gestão pública, por meio dos Conselhos Municipais de Assistência Social, na promoção da democracia participativa no espaço público local. Para tanto, a partir de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, buscou-se estudar o poder local na (re)construção dos espaços públicos; delinear os desafios e as...
... Municipais de Assistência Social, de caráter essencialmente deliberativo" e fiscalizador, é primordial na construção, implementação e fiscaliza\xC3" ... In: FERNANDES, R. M. C.; HELLMANN, A. (Orgs.). Dicionário ... -
Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
... Grande… Op. cit., p. 1533. 9. NASCENTES, Antenor. Dicionário ... Op. cit., p. 430 ... EBOOK DIREITO DE AGUAS.indb 249 ... 10.000/2019, o Conselho Nacional é órgão consultivo e deliberativo, integrante da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento ...
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Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
As questões envolvendo o ambiente, seja natural ou cultural, são complexas. O mundo moderno, por sua vez, é fragmentado. Isso torna difícil uma análise a respeito das questões ambientais, já que a formação acadêmica, de modo geral, não busca uma visão ampla da realidade. O objeto do artigo, após contextualizar a modernidade e a fragmentação do saber, volta-se ao entendimento de uma formação...
... , cuja primeira aparição na França é registrada pelo dicionário Robert em 1959, associado a “interdisciplinaridade”, substantivo ... Em nada enfraquece um processo deliberativo identificar que determinado laudo ou posicionamento sobre uso de ... -
Terceirização e trabalho temporário: Lei n. 13.429 e as alterações da Lei n. 13.467/2017
... da Associação Comercial do Paraná; Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH/PR); Presidente do ... Consoante Dicionário Aurélio, determinado signiica preciso, deinido, resolvido, e ...
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Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da lai a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do rio grande do sul
Trata-se de artigo científico voltado à definição do direito à informação e à transparência, e suas relações com a Democracia e o controle social, e a partir dessa perspectiva proceder críticas aos portais de transparência de Municípios ante os dados coletados no Rio Grande do Sul em sua execução da Lei de Acesso à Informação, permitindo apontar críticas a própria Lei. O problema que envolve este
... ção não pode atender quem tem preguiça de procurar um dicionário. Por outro lado, inviabiliza a cidadania obrigar a as pessoas a fazerem ... BENHABIB, Seyla. Sobre um modelo deliberativo da legitimidade democrática. In: WERLE, Denílson Luis; MELO, Rúrion ... -
Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... meramente formal, de caráter apenas consultivo ou deliberativo, que serve apenas para legitimar as ações dos agentes públicos. O ... Dicionário de políticas públicas ... Barbacena: EdUEMG, 2012 ... CÔMITE GESTOR DA ...