Delinqüentes militares
-
Decisão nº 468493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2010
... por bala perdida em tiroteio de que tomaram parte policiais militares. Depois de apresentadas contrarrazões (folhas 276 a 280), o recurso foi ... disparado por policiais militares que estavam perseguindo delinqüentes que minutos antes haviam roubado uma agência bancária, localizada nas ...
-
Decisão da Presidência nº 468493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2010
... por bala perdida em tiroteio de que tomaram parte policiais militares ... Depois de apresentadas contrarrazões (folhas 276 a 280), o recurso ... disparado por policiais militares que estavam perseguindo delinqüentes que minutos antes haviam roubado uma agência bancária, localizada nas ...
- Morte de vereadora impõe desafio ao combate à violência
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0215736-37.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE CIVIL EM RAZÃO DE CONFRONTO POLICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Trata-se de demanda na qual se postula a condenação do Estado do Rio de Janeiro a recomposição dos prejuízos extrapatrimoniais e materiais sofridos, em razão da morte de ente querido (mãe, esposa, irmã e filha dos autores), quando...
... de fogo quando trabalhava, durante confronto entre policiais militares e bandidos, ... sendo que o tiro que atingiu a vítima foi proveniente da ... confronto com os delinquentes. Inicialmente, cumpre destacar que por força das provas ... dos autos, ... -
Processo nº 0039810-02.2009.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
... CONFRONTO ... ARMADO ENTRE POLÍCIA E DELINQUENTES. ... CONFRONTO. ... RESPONSABILIDADE ... policiais militares e delinquentes. Sentença de ... parcial procedência ...
-
Acórdão nº 0502007-35.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
... da vítima, até que os policiais militares se deslocaram até a residência, ... detiveram os denunciados e ... Que após render os delinquentes os policiais militares conduziram todos ... para esta unidade policial ...
-
Delação Premiada
... óprio Estado, como também houve a proliferação de pessoas delinquentes, que acabaram se juntando, formando grupos, se constituindo, dessa ... qualquer âmbito, incluindo aquelas relativas às instituições militares, Ministério Público, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aquelas ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0185418-62.2007.8.19.0001 (Cível), 05-02-2019
PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE CONFLITO ENTRE POLICIAIS E TRAFICANTES NO MORRO DOS MACACOS PERTO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. BALA PERDIDA. VÍTIMA ATINGIDA NA CABEÇA. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE GASTOS COM INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR E POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. A Responsabilidade Civil do Estado é objetiva
... uma troca de tiros entre policiais militares e marginais pertencentes ao ... Morro dos Macacos ", complementado pelo ... delinquentes que estavam no Morro dos Macacos, como sustenta o ... recorrente, pois, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0185418-62.2007.8.19.0001 (Cível), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE CONFLITO ENTRE POLICIAIS E TRAFICANTES NO MORRO DOS MACACOS PERTO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. BALA PERDIDA. VÍTIMA ATINGIDA NA CABEÇA. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE GASTOS COM INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR E POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. ACÓRDÃO QUE...
... durante uma troca de tiros entre policiais militares e marginais ... pertencentes ao Morro dos Macacos , complementados pelo ... militares e delinquentes que estavam no Morro dos Macacos, como ... sustenta o recorrente, pois, ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... prevenção, no sentido de preservar a sociedade da ação de delinquentes terríveis ou de pessoas portadoras de deficiências psíquicas e de ... não serem considerados, para efeito de reincidência, os crimes militares próprios e os políticos ... Leciona Mirabete que: Por disposição ...
-
Acórdãos nº 0094319-58.2010.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
... pessoal Relevância Palavra dos policiais militares Validade Precedentes Não bastasse a confissão, ... Não cabimento Tal mandamento se aplica aos delinquentes da criminalidade profissional, não sendo proporcional tal ...
-
Das penas
... prevenção, no sentido de preservar a sociedade da ação de delinquentes terríveis ou de pessoas portadoras de deficiências psíquicas e de ... ções Penais (LEP) nos processos de execução referentes a militares em cumprimento de pena nos presídios militares diante da lacuna da lei ...
-
Acórdão Nº 0048969-79.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-04-2018
... policiais militares faziam patrulhamento a pé quando foram acionados pelas vítimas acerca de ... policiais militares e repassaram a descrição dos delinquentes. Após diligências, ... os militares capturaram apenas o denunciado, ...
-
Processo nº 0013891-92.2010.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... policiais militares e a vender drogas a viciados, motivo pelo ... em Copacabana, filmara, por longo tempo, delinquentes forte e ...
-
Acórdão nº 0503829-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... havendo rápida e exitosa busca dos delinquentes pelos policiais, que os ... prenderam em flagrante delito após ... acusados foram surpreendidos, por policiais ... militares, na posse ilegal de 40 (quarenta) ... porções de cocaína, num total ...
-
Processo nº 0007851-22.2016.8.19.0068 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... Apelação Criminal nº 0007851-22.2016.8.19.0068 ... Militares, tendo os delinquentes sido perseguidos, ...
-
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... (atavismo lombrosiano/raças não plenamente evoluídas/delinquentes natos) que, nessas bandas terceiro-mundistas, fora recepcionada ... o papel de supervisão e controle das atividades das polícias militares, por União somente o papel de supervisão e controle das atividades das ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... A) A criminologia tem como objetivo estudar os delinquentes", a fim de estabelecer os melhores passos para sua ressocialização. A pol\xC3" ... D) As polícias militares ...
-
Sanção Penal
... só os casos de transgressão militar ou de crimes propriamente militares. Isso porque, para qualquer outra situação, não se dispensa ordem ... seu efetivo cumprimento apenas aos crimes mais graves e delinquentes mais renitentes, encarniçados e obstinados, substituindo-as, nos demais ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... com o crime, com a expectativa de encontrar possíveis delinquentes, não provoca o crime nem tem que conquistar a confiança de ninguém ( O ... e ostensivo, do tipo realizado ordinariamente pelas Polícias Militares. É que o policiamento ostensivo é vocacionado primariamente para impedir ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... -se, como objeto de cada qual, não somente os delitos e os delinquentes clássicos, mas também novos atores e novas figuras delituosas 437 ... No escândalo da Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do futuro lago de ...
-
Editais - SeguraNóa Pública
... delinquentes militares, por solicitação da Justiça ... Comando de Policiamento de ...
-
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Os três agentes não obedeceram às ordens dos Policiais Militares e começaram a efetuar disparos contra a guarnição que revidou à ... pena decorrente do concurso de pessoas – neste caso havia 3 delinquentes, quais sejam, o réu, Anderson Almeida Santos, que morreu, atingindo por ...
- Acórdão Nº 0305211-85.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
-
Decisão Monocrática Nº 0004988-23.2014.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-05-2018
... 2/5, consta que no dia 30/04/2014 ... Policiais Militares capturaram em fuga e prenderam em flagrante os ... indiciados, os quais ... Policiais Militares capturaram os ... delinquentes em fuga, ainda portando as armas, tendo sido os mesmos em ... seguida ...