Delinqüentes militares
- Acórdão Nº 0305211-85.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Decisão Monocrática Nº 0004988-23.2014.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-05-2018
... 2/5, consta que no dia 30/04/2014 ... Policiais Militares capturaram em fuga e prenderam em flagrante os ... indiciados, os quais ... Policiais Militares capturaram os ... delinquentes em fuga, ainda portando as armas, tendo sido os mesmos em ... seguida ...
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Sanção Penal
... só os casos de transgressão militar ou de crimes propriamente militares. Isso porque, para qualquer outra situação, não se dispensa ordem ... seu efetivo cumprimento apenas aos crimes mais graves e delinquentes mais renitentes, encarniçados e obstinados, substituindo-as, nos demais ...
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Teoria da pena
... Dirige-se a toda a sociedade e aos possíveis e potenciais delinquentes, visando assim evitar a futura prática de crimes, protegendo a sociedade ... reincidente em face de ausência de previsão legal) b) Crimes militares próprios – tipificados exclusivamente no código penal militar (Art ...
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Acórdão nº 0150140-92.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Enero de 2015
... militares, além de delinquentes, que pratica ações ... de extermínio e ...
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Acórdão nº 1000783-98.2021.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000783-98.2021.8.11.0052 APELANTE: DANILO SILVESTRE DA SILVA, FRANCISCO IALON PATRICK PEREIRA LIMA, JONAS DA SILVA, JOAO VICTOR RODRIGUES DA CRUZ, LUCAS EVALDO ALVES DOS SANTOS, LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DANILO SILVESTRE DA SILVA, FRANCISCO IALON...
... haja vista terem os agentes atentado contra a vida dos policiais militares CAETANO (duas vezes) e RODENILSON (uma vez) [doc. digital n. 131365029] ... do imóvel [ ... ] fazendo o caminho inverso, sendo que, os delinquentes passaram a efetuar disparos de arma de fogo contra as GU PM (os ... -
Acórdão Nº 0633135-77.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. DELONGA INOBSERVADA. PRAZOS RAZOÁVEIS. PROPORCIONALIDADE. INSTRUÇÃO INICIADA E NÃO CONCLUÍDA POR AUSÊNCIA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. DATA PRÓXIMA DESIGNADA PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO (22/10/2021). AUSENTE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. OBSERVADA A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. TESE DE CARÊNCIA
... chamaram a Polícia Militar para conter os indivíduos delinquentes ... Após serem acionados, os policiais militares do Batalhão de ... -
Acórdão Nº 0127524-76.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-02-2024
... 14h30mim, policiais militares foram comunicados, via CIOPS, da ... ocorrência de um roubo na Rua ... encontrar os delinquentes. Destarte, ao passarem pela Rua Aurélio Bezerra, ... em frente ao número ...
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Seção criminal - Seção criminal
... em 18/01/2013, durante uma troca de tiros havida entre policiais militares e supostos traficantes (ID 35035154 págs. 118/119) ... Em suma, foi ... durante uma troca de tiros entre policiais militares e delinquentes em conflito com a lei ... Destaca-se, nesse quadro, que a dinâmica ...
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Acórdão nº 0035144-62.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENOR EM CONCURSO MATERIAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL – AVENTADA UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO – OBJETO NÃO APREENDIDO E/OU PERICIADO – FATO NÃO EVIDENCIADO – ÔNUS...
... pela presença de arma de fogo foi corroborada pelos policiais militares que prenderam os delinquentes em flagrante, não sendo demais consignar ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... “Livro de Mérito”; V – os oficiais das Forças Armadas e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; VI – os ... cárcere único, como lugar onde se abrigaria toda classe de delinquentes, os modernos postulados penitenciários requerem uma diversidade de ...
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Introdução
... Fizemos referências à origem, no Brasil, das atuais Polícias Militares, ou seja, com a criação da Divisão da Guarda Real de Polícia, pelo ... ção na sua missão de prevenir os delitos, de perseguir os delinquentes ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... conquistado, nem por meios pacíficos, nem por meios militares, antes da chegada dos jesuítas, nem o rei, nem particulares tinham sua ... grandes aliadas dos padres na busca de informações sobre os delinquentes, desordeiros, pecadores e imorais. Constituíam um poderoso auxílio no ...
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Acórdãos nº 0000661-90.2018.8.26.0537 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Mayo de 2019
... Acionados, policiais militares aportaram ao local dos fatos, onde detiveram BRUNO já ... Confirmaram que as vítimas reconheceram ambos os delinquentes. E como já é pacificado em nossa ...
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Decisão Monocrática Nº 0001867-92.2008.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-10-2019
... delinquentes foi cercado por populares num bar e posteriormente preso por ... policiais militares. Tal criminoso foi devidamente identificado pela vítima ... perante a ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... ção, convivendo com violentos confrontos durante operações militares ... Após quase um ano com os militares no comando da segurança do ... Sua negatividade gera loucos e delinquentes. A sociedade do desempenho, ao contrário, produz depressivos e ... -
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... ério Público, a canalização das forças no combate aos delinquentes contumazes e crimes mais graves, que geram consequências muitas ... militares ...
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Direito Administartivo
... ícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares"”. Em face desse dispositivo e do regime jurídico do poder de polícia, \xC3" ... ícia judiciária tem a função de reprimir a atividade dos delinquentes através da instrução criminal e aplicação da lei penal. Volta-se, ...
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Acórdão Nº 0002562-36.2009.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-08-2018
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 288, AMBOS DO CPB TESES DA DEFESA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MUTATIO LIBELLI. PRELIMINAR REJEITADA. HIPÓTESE DE EMENTATIO. DESNECESSIDADE DE PRAZO PARA AS PARTES. GARANTIDA A AMPLA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA/AMEAÇA CONTRA INÚMERAS VITIMAS. PROVA
... diligência, observando que o carro recheado de delinquentes seguiu na ... direção da Caponga e do Balbino ... No mais. a narrativa dos policiais militares que efetuaram buscas e ... diligências que culminaram nas prisões dos ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares" e corpos de bombeiros militares. 388 ... 387 Cf. art. 142 da Constitui\xC3" ... Especialmente os delinquentes, não se coram de adquirir armas ilegalmente e com elas continuarem a ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdãos nº 0000387-03.2016.8.26.0536 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... Os policiais militares Nilvan e Willians disseram que foram acionados pelas vítimas, izaram e detiveram os delinquentes e eles foram reconhecidos pelas vítimas. Esclareceram que o celular ...
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Acórdãos nº 0008502-55.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... , implicaria em assegurar a impunidade aos delinquentes. E os policiais militares atuantes no caso narraram ...
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Acórdão Nº 0636078-04.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-11-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §§ 2º, II E 2º-A, I, CPB). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRIMARIEDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS INDICANDO SUFICIÊNCIA MEDIDAS CAUTELARES PARA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA, ALÉM DE ATENDEREM À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS
... Efetivada busca ... pessoal, os militares constataram que a motocicleta utilizada pelos delatados ... tinha registro ... acerca do crime de roubo perpetrado pelos delinquentes ... Diante das circunstâncias foi dado voz de prisão aos infratores e ... -
Teoria da pena
... Dirige-se a toda a sociedade e aos possíveis e potenciais delinquentes, visando assim evitar a futura prática de crimes, protegendo a sociedade ... reincidente em face de ausência de previsão legal) b) Crimes militares próprios – tipificados exclusivamente no código penal militar (Art ...