Delinqüentes militares
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Acórdãos nº 2199072-75.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... e exigir dinheiro para libertá-la, entretanto, policiais militares que patrulhavam a cidade receberam informação anônima e delinquentes especializados em extorsão mediante sequestro iriam cometer o ...
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Simulado Delegado ES
... II. Os documentos de identificação militares" são equiparados aos documentos de identificação civis, no que concerne \xC3" ... real corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A criminalidade revelada corresponde à quanti-dade de delitos que chegou ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAREALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTRASPROVAS VÁLIDAS E INDEPENDENTES COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO.ORDEM DENEGADA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião dojulgamento do HC n. 598.886/SC, realizado em 27/10/2020, propôs...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154288-05.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ¿BALA PERDIDA¿. CONFRONTO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E MELIANTES EM FAVELA. MORTE DE MORADOR. DANOS MORAL E MATERIAL CAUSADOS À VIÚVA E À PROLE. DEVER DE INDENIZAR. ORIGEM DO PROJÉTIL. IRRELEVÂNCIA. SEGURANÇA PÚBLICA. CRFB, ART. 144, CAPUT. INTELIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RES
... Polícia Militar e delinquentes ocorrido em favela ... Sentença de improcedência pautada em não se ter ... INCURSÃO DE POLICIAIS MILITARES NA COMUNIDADE ... EM QUE O DEMANDANTE RESIDE. SENTENÇA DE ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; 827 VI – os ... Equipara-se o criminoso do “colarinho branco” aos demais delinquentes comuns, o que é certo, na medida em que o desfalque em uma instituição ...
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Decisão monocrática Nº 213007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... Os policiais militares, ouvidos em juízo, confirmaram que as quatro porções de maconha foram ... a mais completa inversão de valores, é a palavra dos delinquentes que precisa ser vista com reservas, não a dos milicianos. Diante de tais ...
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Decisão monocrática Nº 221219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... Logo após o crime, o paciente foi localizado por Policiais Militares junto a adolescente. Este portava os dois itens de higiene pessoal e ... se coadunar com a criminalidade e estimular a impunidade de delinquentes contumazes, deixando desprotegido o bem jurídico tutelado ... Por ...
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Decisão da Presidência nº 4219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... são mais que BESTAS-FERAS, sonegam até fatos, cambada de delinquentes poderosos, todos tardinheiros e bem escroques e parciais ... ROSA é ... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ...
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Acordão nº 20080654449 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não há como ignorar a existência de vínculo de emprego se o depoimento do preposto evidencia a prestação de serviços com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica. A constatação se reforça quando o próprio instrumento particular de contrato, na cláusula destinada a afastar a natureza empregatícia da relação, produz efeito...
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nº 2000.01.00.049922-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2001
PENAL. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE AGÊNCIA DOS CORREIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. I - Estando devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime de assalto contra agência dos correios, correta a sentença que julgou procedente a denúncia, devendo, entretanto, ser considerada a circunstância atenuante da confissão espontânea para o apelante (art. 65, III, "d", do Código Penal). II -
... Consumada a subtração, os delinqüentes foram surpreendidos por uma ação de policiais militares, resultante na ... -
Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... ção à importância do conhecimento a respeito dos tipos de delinquentes , que formam a tipologia criminal. Ressalta-se, assim, a importância da ... , a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (art. 5º, VII). A Lei de Execução Penal, no ...
- Uma nova tropa de choque para maduro
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Relação das infrações
... Seus participantes podem ser considerados como delinqüentes de trânsito, mere-cendo dos órgãos fiscalizadores uma atenção ... movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes: ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ão fornecidas compreenderão notadamente a descrição dos delinqüentes, suas impressões digitais e fotografia, indicações sobre os métodos ... escala, quando não justificadas por quaisquer necessidades militares e executadas de forma ilegal e arbitrária; v) O ato de compelir um ...
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Simulado Delegado MG
... Lei estadual 5.406/1969 (e não a Lei 5.301/1969 - Estatuto dos Militares" do Estado de MG). Apesar disso, a banca examinadora não anulou essa quest\xC3" ... B: incorreta. Os delinquentes ...
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Acórdãos nº 0007990-22.2012.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... afirmando o concurso de agentes Policiais militares que presenciaram três indivíduos tentando se evadir, ... ável justificativa, implicaria em assegurar a impunidade aos delinquentes. Os policiais militares atuantes no caso narraram com ...
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Decisão da Presidência nº 112480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2016
... Forças Armadas, demonstram total desrespeito às instituições militares e à sociedade, na medida em que buscam armas de grande poder ofensivo ... Com efeito, o fato de associar-se a delinquentes para perpetrar ação armada em sua própria Unidade, é atitude altamente ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... , as principais decisões sobre o país nas mãos das autoridades militares ... @A doutrina de segurança nacional e a restrição da ação coletiva ... de proteção que beneficiam, na ação judiciária, os delinquentes do direito comum”. [doc. 3, p. 23] ... Esse inimigo não mereceria as ... -
A pena de prisão
... abril as autoridades que presidiam ao processo, juntamente com militares armados e religiosos que participavam da ceriminônia, assim como o ... delinquentes, mas os delinqüentes são, finalmente, úteis, tanto no domínio ...
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Decisão monocrática Nº 234105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... de sangue e necessitando averiguar se havia outros feridos ou delinquentes na casa, os policiais tinha o dever de ingressar; lá apreenderam drogas, ... delito da troca de tiros e dos rastros de sangue, os policiais militares ingressaram na residência e encontraram o Paciente tendo em depósito ...
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Acórdão Nº 223065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSE DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. ALEGADA NULIDADE PELA PRETENSA AUSÊNCIA DE RESPOSTA À TESE DE APONTADA AFRONTA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... mais completa inversão de valores, é a palavra dos delinquentes" ... que precisa ser vista com reservas, não a dos integrantes das ... for\xC3" ... companheira do réu e dos policiais militares, de modo que para ... acolher a tese de negativa de autoria, seria ... -
Decisão monocrática Nº 190211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... Pensamento oposto ensejaria em verdadeiro salvo conduto aos delinquentes para praticarem os mais variados crimes, na certeza de que o ... de Ocorrência, no dia 05 de agosto de 2020, narram os policiais militares, que em patrulhamento pelo Bairro João Paulo II, receberam a informação ...
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Decisão monocrática Nº 223065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... a mais completa inversão de valores, é a palavra dos delinquentes que precisa ser vista com reservas, não a dos integrantes das forças de ... , consoante depoimento da companheira do réu e dos policiais militares, de modo que para acolher a tese de negativa de autoria, seria necessário ...
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A Nova Ordem Constitucional
... No tocante às Polícias Militares, verificaremos com a leitura do art. 22, XXI, a competência privativa da ... delinquentes, depende dos juízes, dos tribunais (vide Legislação Penal Especial), ...
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Direito Constitucional
... ção no regime jurídico peculiar que o Estado mantém com os militares, com os funcionários públicos civis, com os internados em ... ão e repressão, em situação irregular, abandonados ou delinquentes ...