Delinqüentes militares
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Decisão monocrática Nº 190211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... Pensamento oposto ensejaria em verdadeiro salvo conduto aos delinquentes para praticarem os mais variados crimes, na certeza de que o ... de Ocorrência, no dia 05 de agosto de 2020, narram os policiais militares, que em patrulhamento pelo Bairro João Paulo II, receberam a informação ...
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Decisão monocrática Nº 223065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... a mais completa inversão de valores, é a palavra dos delinquentes que precisa ser vista com reservas, não a dos integrantes das forças de ... , consoante depoimento da companheira do réu e dos policiais militares, de modo que para acolher a tese de negativa de autoria, seria necessário ...
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Decisão monocrática Nº 1478901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... delinquentes e vítimas. O edital é lei do concurso. Ao inscrever-se no concurso, o ... -os incompatíveis com os preceitos e valores éticos militares. Precedentes jurisprudenciais. Manutenção da sentença. NEGADO ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... , os praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior, os religiosos de ordem monástica, companhias ou ... que o Código Penal, por repetidas referências aos delinquentes e criminosos sem nunca empregar as palavras “as delinquentes”, “as ... -
Direito Constitucional
... ção no regime jurídico peculiar que o Estado mantém com os militares, com os funcionários públicos civis, com os internados em ... ão e repressão, em situação irregular, abandonados ou delinquentes ...
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Histórico das penas alternativas
... de liberdade podem servir ao propósito de readaptação de delinquentes, ao mesmo tempo sendo menos onerosas que o encarceramento; Recomenda aos ... – cumprida em fortalezas, praças de guerra ou estabelecimentos militares; d) prisão com trabalho obrigatório – cumprida em penitenciárias ...
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... Alibi para intervencoes militares, sacralizacao para a tirania do mercado, base ideologica para o ... Na percepcao dessas pessoas, os supostos delinquentes nao fazem parte do coletivo de cidadaos e, portanto, nao possuem direito a ...
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Não pode haver emprego das Forças Armadas sem intervenção federal
Rodrigo Silva: Uso das Forças Armadas exige intervenção federal
... Nunca é demais destacar que as polícias militares e polícias civis estão subordinadas aos respectivos governadores dos ... do Rio de Janeiro, com um quadro de matança generalizada de delinquentes e de policiais, o que evidencia o grave comprometimento da ordem pública, ... -
Acórdão nº 1.0000.06.439078-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2006
""HABEAS CORPUS"". CRIMES, EM TESE, DE RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. DESCOMPASSO ENTRE A DECISÃO E AS CIRCUNSTÂNCIAS APURADAS. ORDEM CONCEDIDA.
... Alega que não é intermediário entre supostos delinqüentes e policiais militares e que não existe prova a ensejar a sua segregação ... -
Decisão monocrática Nº 217594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2022
... ágil, porquanto vale-se exclusivamente da versão dos policiais militares para condenar o Paciente” (fl. 22, e-doc. 37) ... Reitera que “a ... a mais completa inversão de valores, é a palavra dos delinquentes que precisa ser vista com reservas, não a dos milicianos ... Assim, ...
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... e determinam as penas e medidas de segurança aplicáveis aos delinquentes; direito criminal ... Direito personalíssimo - O que é intransferível ... ex., os inca-pazes, os funcionários públicos, os militares, os oficiais e tripulantes da marinha mercante, os presos ou exilados ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... o entendimento era de que as mulheres não precisavam de regras militares e rígidas como as masculinas, mas sim ambiente amoroso, maternal, porque ... esperado?; (ii) Como lidar com as diferentes categorias de delinquentes femininas, impedindo a contaminação de umas pelas outras e promovendo a ...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... já contemplava uma prescrição de acordo com a qual as forças militares e policiais apenas poderiam adentrar na casa de algum cidadão mediante ... de um dever geral de proteção a perseguição penal dos delinquentes no interesse da comunidade ... Assim que a inadmissibilidade de provas ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... Menor, que objetivava o atendimento dos menores considerados delinquentes e desvalidos, buscando a sua correção e recuperação. Nesse momento ... de controle do regime político autoritário exercido pelos militares" 84 ... Debates para uma reformulação ou uma criação de uma legislaç\xC3" ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... aqui entra em cena o novo tipo de partido, organizado em moldes militares”. (HAYEK, Frederick August von. O caminho da servidão ... São Paulo: ... uma ampliação do Direito Penal numa caça às bruxas dos delinquentes econômicos e ambientais ( exempli gratia ), tidos como os criminosos ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... é o cidadão, ora empoderado pelo instituto, e não um dos delinquentes. E no ponto, fundamental ressaltar que se trata de mais um mecanismo ... pessoas 86 , os mais de 317 mil pagamentos do auxílio feito a militares e servidores públicos 87 , fábricas clandestinas de álcool gel 88 , e, ...
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Polícia Judiciária
... ções de investigação criminal e de procura e captura dos delinquentes, depende dos juízes, Tribunais, nos termos que a lei estabelecer.74E pela ... ém oficiais encarregados da Gendarmerie e quando os policiais militares e civis suspeitarem de um crime, deverão fazer um relatório ou ...
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Homicídio Qualificado
... ção carcerária, policial que tomba em confronto armado com delinquentes perigosos etc.), a qualificadora pela conexão teleológica ou ... da polícia rodoviária e ferroviária federal, policiais civis, militares e do corpo de bombeiros (art. 144, CF) ... Os integrantes do sistema ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... , seria recuperado para explicar os motivos pelos quais os delinquentes são sempre os mesmos, são sempre 'outros' - que, embora não fossem ... ões tradicionalmente reivindicadas pela direita, como os gastos militares, policiais e penitenciários, sob a bandeira da 'lei e ordem' ou ... -
‘Chávez está menos presente no governo’, diz biógrafo de ex-presidente
... sistematicamente a violncia contra a populao e na qual os militares ocupam um papel central. Fazendo um rpido resumo, esse o pensamento do ... ao governo entrar nos bairros populares para prender supostos delinquentes. Entre 2015 e 2017, estas operaes mataram 500 civis ... O senhor acha que ...
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Campeão de popularidade, presidente de el salvador testa limites da democracia
... uma falsa sensao de segurana, porque muitos delinquentes esto escondidos " assegura Ruth Lpez, da ONG Cristosal, uma das que ... A guerra interna entre governos de direita, aliados aos militares e aos EUA, e a guerrilha de esquerda FMLN (origem do partido), que durou ...
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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... penitenciários, ou impõem condições mais restritivas aos delinqüentes colocados em liberdade condicional ou vigiada ( ... ) podem ser consideradas ... militares, quando a doutrina de segurança nacional legitimava a tortura e todas as ...
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A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... que lhes subjaz, tornando possível equipará-las às invasões militares contra um território estrangeiro ou uma zona de guerra. Por meio dessas ... receberão o rótulo de “delinquentes” a partir de uma atuação extremamente burocratizada por ... parte ... -
Acórdão nº 1.0461.03.013713-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2005
... narrado na exordial, no dia 06 de novembro de 2003, policiais militares diligenciavam visando a prisão das pessoas que realizaram um roubo à ... Durante rastreamento à procura dos delinqüentes, policiais militares tiveram informação de que parte do bando teria se ...
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Acórdãos nº 0000123-24.2012.8.26.0698 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... ável justificativa, implicaria em assegurar a impunidade aos delinquentes. E embora os policiais militares e o investigador de ...