delitos de tendência
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Decisao Nº 8010228-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 03-07-2020
... , qual seja o dolo na prática do suposto ato sexual, ou com tendência sexual como adverte Cezar Roberto Bitencourt, entendemos não se tratar do ... de ação, sobretudo se se trata aqui da tendência voluptuosa nos delitos de lascívia. Ação lasciva é exclusivamente a lesão objetiva do pudor ...
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A miséria atrás das grades: a produção da criminalidade a partir da seletividade da norma penal
O presente artigo pretende realizar uma avaliação crítica da seletividade da norma penal brasileira, que demonstra inegável tendência a preservar os interesses das elites do poder econômico, funcionando, nesse contexto, como um instrumento de dominação de classes. A princípio, os tipos penais são apresentados como igualitários, atingindo de forma isonômica as pessoas em função de seus...
... ério Público, Justiça e Prisão), que demonstra uma inegável tendência a preservar os interesses das elites do poder econômico, funcionando, ... delitos por meio da prevenção geral. Na prática, entretanto, seu desempenho é ... -
Decisões Monocráticas nº 173756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... necessária ante a garantia da ordem pública, dada a suposta tendência à prática de delitos e para assegurar a instrução criminal, eis que os ...
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Decisão da Presidência nº 173756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... necessária ante a garantia da ordem pública, dada a suposta tendência à prática de delitos e para assegurar a instrução criminal, eis que os ...
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Decisão da Presidência nº 187404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... dados evidenciam a elevada periculosidade do paciente e a forte tendência de reiterar a prática de delitos ... A esse respeito, esta Corte tem ...
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Decisões Monocráticas nº 187404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... dados evidenciam a elevada periculosidade do paciente e a forte tendência de reiterar a prática de delitos ... A esse respeito, esta Corte tem ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DERISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
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Pena e Delito
... pena; em particular, esta impressão está deter minada por uma tendência notável do Direito Penal moderno, no qual à crescente multiplicidade de delitos corresponde uma ... sempre crescente uniformidade das penas ...
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Os critérios de recepção das decisões acerca dos delitos de desacato do sistema interamericano de direitos humanos no Superior Tribunal de Justiça à luz do controle de convencionalidade externo
... de Proteção aos Direitos Humanos, uma vez que o levantamento da jurisprudência a respeito dos delitos de desacato indica que existe uma tendência jurisprudencial em considerar que tais delitos violam o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos em razão da sua vagueza conceitual ...
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Corrupção organizada e regime fechado
... que reflete esta evolução é Dei delitti e delle Pene – Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria. Nesta obra ... Tal tendência é a que angaria mais adeptos. Reale Júnior (2004) pontua: “não se ...
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Acórdão nº 50088801720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, destacando a decisão da preventiva: "A manutenção da segregação se impõe, para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito... Além do mais, importante...
... -se novamente com a Justiça Criminal (em tese), revelando forte tendência a reiteração criminosa. ... "Não há dúvida que a substância ... ção os fatos: a comoção social com quantidade e variedade de delitos envolvendo os traficantes e perpetrados no Brasil e, em particular, no Rio ... -
Correlação dogmática-sistêmica do bem jurídico na esfera do processo de lavagem de dinheiro - do pré-iluminismo à johann birnbaum
... , a amputação do nariz para a fraude e a marca na testa para delitos de menores. Na índia o Código de Manú, como texto penal, tinha a pena ... Com o iluminismo, houve tendência em favorecer e garantir bens individuais diante do arbítrio em ... 9 ...
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Processo nº 0035236-55.2014.8.19.0054 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 8.072/1990. ... TENDÊNCIA JURISPRUDENCIAL DAS ALTAS ... PRECEDENTES. ... nos casos que envolvem a prática de delitos ... hediondos traduz imperativo legal - art. 1º, § 2º, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... legislativa do Congresso Nacional na tipificação de delitos praticados em razão de homofobia e transfobia ... : “A sociologia moderna identifica o racimo como tendência" cultural, decorrente de construções ideológicas e programas pol\xC3" ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. TRÃFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE.1. A teor do enunciado da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, plenamente adotada por esta Corte, em princÃpio não se admite a utilização
... 2021.8.18.0031 e 0003717-56.2017.8.18.0031), o que indica tendência para a prática ... dessa espécie de delitos, e estava sob condição de ... -
Decisão da Presidência nº 125275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... liberados, demonstram a periculosidade dos mesmos e uma real tendência de continuar a praticar crimes. ( ) ... Já o Colegiado estadual assim ... demonstra a periculosidade dos Réus e a tendência à prática de delitos ... Assim, avalio que, no caso em tela, a custódia cautelar está ...
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A Banalização do Crime de Lavagem de Dinheiro na Lava Jato Carioca
Dentro da lógica da Operação Lava Jato e das subsequentes operações de “combate à corrupção”, mostra-se cada vez mais frequente a relativização de princípios fundamentais do Estado de Direito brasileiro, incluindo a compreensão do direito penal como ultima ratio. Nesse sentido, observa-se a regularidade de interpretações ampliativas dos tipos penais, e utilização de manobras jurídicas realizadas...
... ão Lava Jato e das novas abordagens do Judiciário no que tange os delitos econômicos. Evidencia-se uma tendência à flexibilização dos direitos ... -
Acordao N° 1424637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal e processo penal. Apelações criminais. Organização criminosa. Uso de arma de fogo. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais. Fé pública. Estabilidade e permanência comprovadas. Participação de menor importância não demonstrada. Dosimetria. Sentença parcialmente...
... delitos contra o patrimônio, com emprego de arma de fogo, devem ser mantidas suas ... também, a tendência de durabilidade da organização no tempo, haja vista a inexistência de ... - Acórdão nº 112936 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 113162 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 117514 de Primeira Turma, 17 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 110237 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... em espécie, que possam ser úteis tanto para a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos de ... Curiosa e sintomática é essa tendência em querer diminuir seus direitos!”. Que, “na tarefa de apresentar o ...
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Pruebas neurocientificas y derechos humanos: estudio preliminar de las tensiones y controversias dentro de los procesos judiciales
... conlleven al sujeto a realizar comportamientos tipificados como delitos. A partir de esta posibilidad cierta hoy día, podemos pensar si sería ...
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Decisao Nº 8008044-56.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 04-06-2020
... vida criminosa, eis que já possui envolvimentos quando menor em delitos da mesma natureza, demonstrando, assim, o destemor e o desprezo às s, além da sua obstinada tendência para a prática delituosa ... Pela pertinência, anoto: ( ... ) Com efeito, a ...