delitos de tendência
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Acórdão nº 1.0000.08.474056-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2008
'HABEAS CORPUS' - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PERICULOSIDADE DO PACIENTE - AÇÃO IMODERADA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. A periculosidade devidamente fundamentada, em dados objetivos dos autos, e, ainda, tratando-se o réu de agente com maus antecedentes, revelando tendência para a prática de...
... , tratando-se o réu de agente com maus antecedentes, revelando tendência para a prática de delitos contra o patrimônio, justificada está a ... -
Cibercriminalidade
... da falta de harmonização internacional na resposta penal aos delitos informáticos, afirma que isso pode ensejar o aparecimento de “ ... , FERNANDO MIRÓ LLINARES 72 chama a atenção para uma tendência na doutrina especializada de substituir expressões como crimes ...
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Tipicidade
... é necessário que o agente possua uma finalidade, intenção ou tendência específica, exigida pelo próprio tipo, para que haja o crime ... Em ... ífico , dando origem assim a duas classificações de crime: a) Delitos de intenção ... Delitos de intenção ocorrem quando o tipo requer ...
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Acórdãos nº 0192357-90.2012.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2012
... , homicídio qualificado e roubo qualificado delitos graves, revelando os dois últimos forte tendência à ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... -penal imposta pela legislação brasileira, resta analisar se a tendência patrimonialista, que se mostrou crescente nas regulamentações erigidas ... do Rio de Janeiro entre os anos de 1836 e 1840: num total de 814 delitos registrados, 322 seriam relativos a crimes que, nas palavras do próprio ...
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Decisão da Presidência nº 183435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... /2.15.0005821-0 e 015/2.15.0004683CONDUTA SOCIAL distorcida com tendência à prática de delitos violentos ... Nada digno de nota sobre a ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... cidade desorganizados social e urbanisticamente e o cometimento de delitos? Por fim, serão estudadas as previsões legais, a partir da ... qualquer pacificação doutrinária ou, pelo menos, uma tendência claramente majoritária ... Por este caminho, descreveu-se o núcleo ... - Processo nº 1998.050.03713 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Marzo de 1999
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Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
... conhecimento do Estado e a terceira representa a porcentagem dos delitos que não foram comunicados ou elucidados. Estamos diante do processo de ... ções penais leves, que é maior em razão dos crimes graves; a tendência à autocomposição das vítimas nos delitos de menor potencial ofensivos; ...
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Classificação dos crimes
... 7.16 CRIMES DE INTENÇÃO E CRIMES DE TENDÊNCIA ... Os crimes ou delitos de intenção são aqueles em que o tipo ...
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Acordão da , 02-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar
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Decisões Monocráticas nº 164963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... informa que o paciente foi denunciado pela prática, em tese, dos delitos de tráfico de drogas e corrupção ativa, em processo que tramita na ... ária para a manutenção da ordem pública diante da evidente tendência do acusado à reiteração criminosa em delitos graves (doc ...
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Decisão monocrática Nº 215303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... , em primeiro grau, a 9 (nove) anos de reclusão pela prática dos delitos previstos no art. 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, vedado o ... Tal contexto demonstra a periculosidade dos flagrados e sua tendência na reiteração de delitos de tráfico de drogas, associação para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... b) identificando-se a prática de delitos similares em 2 (dois) distintos momentos, afirmou-se que os ilícitos ... MOTOS não seriam simples imposição empresarial, mas, sim, tendência de mercado, o que, considerado todo o contexto exposto nos autos ... -
O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico- lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a
... ção: até que ponto as penas estabelecidas são proporcionais aos delitos? Em relação a isso, é possível afirmar que a tendência generalizada ... -
Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DEENTORPECENTES ARRECADADOS. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. SUFICIÊNCIA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... caracteres físicos e tendências psíquicas para determinados delitos: por exemplo, o leptossomático ou ectomorfo (indivíduo magro e , tendência para o furto, o estelionato etc.; o atlético ou mesomorfo ...
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Decisao Nº 8014162-14.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2021
... MARCOS EDUARDO DE JESUS GOMES e outros, pela suposta prática dos delitos capitulados no art. 157, § 2º, I, II e V c/c art. 288, parágrafo ... Há, portanto, nítida tendência do agente em cometer delitos desta natureza, o que revela a periculosidade ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... delitos de acumulação ( 1.2.3.6 ), objeto de estudo da presente investigação, ... Herzog considera a tendência do moderno desenvolvimento da dogmática penal para a proliferação de ...
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Considerações gerais acerca de alguns institutos de direito penal
... depende de previsão legislativa, a exemplo do que ocorre para os delitos ambientais. Penso estar ultrapassada a ideia de que a consciência da ... Nos delitos de tendência a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... caráter público do direito penal deter-minada pela crescente tendência de se aceitar a intervenção da vítima no processo penal ... 306 ... Para as teorias relativas, a pena previne novos delitos diante de sua simples ameaça (prevenção geral negativa); restaura a ...
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Decisão da Presidência nº 176429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... Este não é o caso do agravado, que demonstra tendência para a prática de delitos, desrespeitando as regras estabelecidas na Lei ...
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Decisão monocrática Nº 230448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... social do agente, especialmente por estar evidenciada certa tendência para a prática de delitos contra o patrimônio, além da alta ...
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Decisões Monocráticas nº 176429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... Este não é o caso do agravado, que demonstra tendência para a prática de delitos, desrespeitando as regras estabelecidas na Lei ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO TENTADO POR OMISSÃO DE QUEM TINHA O DEVER DE AGIR.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA.MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDACAUTELAR ALTERNATIVA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSODESPROVIDO.1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva,some