delitos de tendência
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Num caso um ‘Estado Providência Ambiental’; no outro um ‘Estado de polícia de ambiente’ 1106 ... Na primeira tendência (i), trata-se daquele Estado marcado por ranços clássico-liberais “[ ... ] sob uma perspectiva garantística e de limites”, na qual o Direito ...
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Acórdão nº 51019404420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... -se novamente com a Justiça Criminal (em tese), revelando forte tendência a reiteração criminosa. ... Ainda, destaca-se que, este tipo de crime ... a liberdade provisória), vinculam o paciente à prática dos delitos de forma reiterada e evidenciam a necessidade da custódia cautelar. ...
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Acórdão Nº 0011808-53.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... e orais produzidas, positivam, de forma cristalina, a prtica dos delitos de estupro e roubo pelo apelante, a permitir o decreto condenatrio. III. O ...
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Após ser eleito, premier da Malásia anuncia indulto a opositor
... processar as pessoas que mostraram tendncia corrupo ou cometeram delitos de corrupo afirmou Mahathir ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O ...
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Após ser eleito, premier da Malásia anuncia indulto a opositor
... processar as pessoas que mostraram tendncia corrupo ou cometeram delitos de corrupo afirmou Mahathir ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O ...
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Após ser eleito, premier da Malásia anuncia indulto a opositor
... processar as pessoas que mostraram tendncia corrupo ou cometeram delitos de corrupo afirmou Mahathir ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 5. Além do mais, há de se considerar que os delitos foram praticados de forma reiterada e continuada no tempo, além de ... são as dúvidas e críticas acerca dos desdobramentos dessa tendência" legislativa por parte doutrina estrangeira. Afinal, a lei é demasiado gen\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... alguns delitos ... 7. Não fosse por isso, o reconhecimento, em tese, de um ... direito ... Com o crescente uso de computador e a tendência à constituição de ... bancos centralizados de dados, teve início ... -
Decisões Monocráticas nº 116243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... pelo paciente, tendo em vista a notícia de que teria ele a tendência a praticar delitos (fl. 14 do anexo 3), circunstância que evidencia a sua ...
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Decisão da Presidência nº 116243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... pelo paciente, tendo em vista a notícia de que teria ele a tendência a praticar delitos (fl. 14 do anexo 3), circunstância que evidencia a sua ...
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Acórdão nº RHC 43511 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... justifica a privação cautelar da liberdade do indivíduo com tendência para o cometimento de delitos graves, de modo a evitar a prática de novas ...
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O caos , a relativização de norma legal e a denúncia 'mais ou menos' genérica: diálo gos entre o supremo tribunal federal e a 'nova' técnica
Uma pesquisa nas decisões do Supremo Tribunal Federal demonstra que sempre houve preocupação bastante intensa com as denúncias. A amostragem das decisões posteriores à Constituição Federal clarifica uma especial tendência de racionalizar a peça inaugural do processo criminal, inclusive "forçando" a petição acusatória dentro de moldes de uma axiologia antropocêntrica que leva em conta o ser...
... tendência de racionalizar a peça inaugural do processo criminal, inclusive ... ça, conforme as provas forem sendo produzidas” 15 em casos de delitos" societários com pluralidade de acusados e cadeias de decisórias e de aç\xC3" ... -
Acordao Nº 87242 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA HONRA. PRESCRIÇÃO. CAMPANHA DIFAMATÓRIA NA REDE SOCIAL TWITTER. INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA. CONDUTAS AUTÔNOMAS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1) Em face do princípio da indivisibilidade da ação penal privada (art. 48, do CPP), há a obrigação de o ofendido, ao optar pelo processamento dos autores da infração, fazê-lo em detrimento de todos os...
... ofensivos sua reputao, incidindo o querelado (e outro) nos delitos de calnia, injria e difamao. Juntou com a petio inicial cpias impressas ... -
Acordao Nº 87242 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA HONRA. PRESCRIÇÃO. CAMPANHA DIFAMATÓRIA NA REDE SOCIAL TWITTER. INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA. CONDUTAS AUTÔNOMAS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1) Em face do princípio da indivisibilidade da ação penal privada (art. 48, do CPP), há a obrigação de o ofendido, ao optar pelo processamento dos autores da infração, fazê-lo em detrimento de todos os...
... ofensivos sua reputao, incidindo o querelado (e outro) nos delitos de calnia, injria e difamao. Juntou com a petio inicial cpias impressas ... -
Acordao Nº 87242 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA HONRA. PRESCRIÇÃO. CAMPANHA DIFAMATÓRIA NA REDE SOCIAL TWITTER. INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA. CONDUTAS AUTÔNOMAS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1) Em face do princípio da indivisibilidade da ação penal privada (art. 48, do CPP), há a obrigação de o ofendido, ao optar pelo processamento dos autores da infração, fazê-lo em detrimento de todos os...
... ofensivos sua reputao, incidindo o querelado (e outro) nos delitos de calnia, injria e difamao. Juntou com a petio inicial cpias impressas ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... oferecer novas denúncias, caso sejam elucidados novos delitos por ele ... praticados ... O ora denunciado, ADEMIR DOMINGOS PINTO DA ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO / DF ... tendência" ao autoritarismo e concentração de poder ... A CONSTITUIÇÃO FEDERAL n\xC3" ... -
As relações de gêneros e os sujeitos que atuavam, atuam, no comércio de drogas ilícitas
Este artigo visa problematizar sobre a interferência das relações de gêneros, especificamente as masculinidades, na busca dos sujeitos pelo comércio de drogas ilícitas. Utilizamos o método cartográfico para mapear as histórias existenciais de oito pessoas que estavam presas, problematizando sobre as experiências vividas por essas até serem condenadas no art. 33 do Código Penal brasileiro. Com os...
... dos motivos que levam os sujeitos ao cometimento de delitos, no caso desta pesquisa o comércio de drogas ilícitas, exige a presença ... Checklist Revised” diagnosticar a psicopatia (ligada a uma tendência geral ao cometimento de delitos) em pessoas que estão presas, através de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... oferecer novas denúncias, caso sejam elucidados novos delitos por ele ... praticados ... A ora denunciada, ADRIANA ALVES DE ALMEIDA, ... tendência" ao autoritarismo e concentração de poder ... A CONSTITUIÇÃO FEDERAL n\xC3" ... -
Acordao N° 1367762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Preliminares: violação ao contraditório e à ampla defesa. Inépcia da denúncia. Nulidade do recebimento da denúncia. Preliminares rejeitadas. Autoria e materialidade comprovadas. Qualificadora do rompimento de obstáculo comprovada nos autos e ratificada,...
... delitos contra o patrimônio, bem como o concurso de funcionário público, ... tempo de duração da organização, mas, também, a tendência de durabilidade da organização no tempo, ... haja vista a inexistência ... -
Processo nº 0012543-71.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... interno relativo a fraudes e delitos" praticados por ... terceiros no âmbito de operações\xC2" ... tendência ... legislativa ...
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Acórdãos nº 9000001-50.2005.8.26.0099 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... Condenação que é decretada por esses delitos em relação a ela. Depoimentos das vítimas e de ... ão pública e grande prejuízo às vítimas e demonstram tendência a voltar a delinquir. Necessidade de aumento da ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de controle penal nas obras “O espírito das leis” e “dos delitos e das penas”: breves percepções. Revista Eletrônica Direito e ... O princípio que aprova ou repudia toda ação de acordo com a tendência que ela parece ter no sentido de aumentar ou diminuir a felicidade da ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0132128-44.2021.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO. ECA. Atos infracionais análogos aos crimes previstos nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06 e 121, §2º, V, VII e VIII, c/c 14, II, ambos do Código Penal. Procedência da Representação. MSE de Internação. RECURSO DEFENSIVO. Recebimento do recurso no duplo efeito. Improcedência da Representação. Abrandamento da medida socioeducativa. 1. Não se discute o caráter eminentemente protetivo,...
... da imposição de limites para refrear a tendência de ... reiteração da prática infracional ... 2. A segura a segura ... menores de idade à prática de delitos, tornando-se os ... mesmos, em sua maioria, viciados que sequer chegam a ... -
Direito digital
... Para o filósofo, os seres humanos possuem a tendência natural de viver em sociedade, e que somente assim os homens existem e se ... deles a utilização da internet para a prática de novos delitos, assim como facilitou a prática de delitos antigos ... Por conta disto, ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Esta teoria defende a repressão dos menores delitos para inibir os mais graves, incutindo assim a política da tolerância ... Há uma tendência garantista do legislador de não prisionização, de progressão dos ...