delitos de tendência
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A Lei 13.546/17 e dolo eventual como exceção nos crimes de trânsito
Opinião: Dolo eventual como exceção nos crimes de trânsito
... A segunda e a terceira inovações tratam dos delitos de homicídio e lesão corporal culposos na condução de veículo ... Já para a lesão leve, por ausência de previsão, a tendência será prevalecer a aplicação do concurso formal entre os delitos, na ... - Perdão ao ex-inimigo
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Mecanismos de solução consensual no processo penal brasileiro
Sahione: A solução consensual no processo penal brasileiro
... e garantias do acusado, seja por meio da tipificação de novos delitos e do enrijecimento das normas de execução da pena. Essa tendência se ... -
Compliance e responsabilidade penal empresarial nos incidentes por data breach
... a empresa” ( Unternehmenskriminalität ) é definida por sua tendência centrífuga: refere-se aos delitos praticados no seio da empresa, que ...
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Potencialidades da análise documental para pesquisas sobre instituições de medida socioeducativa
... Viveu nas ruas, praticou pequenos delitos, foi preso e passou 7 anos na Casa de Detenção ... aferir a sua evolução no tempo e estimar sua tendência. A partir de informações contidas nos prontuários da ...
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Processo nº 0098236-88.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... interno relativo a fraudes e delitos" praticados por ... terceiros no âmbito de operações\xC2" ... doutrina e a ... tendência ... legislativa ...
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Processo nº 0000311-27.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... DELITOS DESCRITOS ... ESSA TENDÊNCIA. A SENTENÇA DE PRIMEIRO ...
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Acórdão nº 0522631-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Agosto de 2018
... ACERVO PROBATÓRIO QUE ... APONTA PARA A PRÁTICA DOS DELITOS. CONFISSÃO NA FASE ... INQUISITORIAL. DEPOIMENTOS COESOS E HARMÔNICOS DE ... PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. TENDÊNCIA À ... REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Apelante condenado ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... oferecer novas denúncias, caso sejam elucidados novos delitos por ele ... praticados ... O ora denunciado, PEDRO BARBOSA DE SOUZA, foi ... tendência" ao autoritarismo e concentração de poder ... A CONSTITUIÇÃO FEDERAL n\xC3" ... -
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... “benevolência crescente vai cercando o criminoso, e há uma tendência para considerá-lo apenas como um doente mental”. Tende-se “a ... presentes en la comisión de delitos muy diversos” (DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. La responsabilidad penal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 61, II, "b" do Código Penal em relação aos delitos praticados por LÉO PINHEIRO, AGENOR MEDEIROS, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ... com o auxílio de um dos investigados e na inexistente "tendência judicial" de utilização das prisões preventivas para obtenção de ...
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Acórdão Nº 01002265320208200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-06-2023
... desvalorado por ter o réu conduta voltada para o cometimento de delitos, destacando que ele é conhecido no meio policial como “joão ... superiores já se posicionou no sentido de que a alusão a ter tendência ao cometimento de delitos não pode incrementar a reprimenda, razão ...
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Judiciário está mais cuidadoso com aplicação de crime de lavagem, diz Lewandowski
Judiciário está mais cuidadoso com crime de lavagem, diz ministro
... Observamos uma certa tendência a derivar do cometimento oculto a realização de dois delitos, que seria ... -
Acórdão nº 1000539-97.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1000539-97.2022.8.11.0000 PACIENTE: SAMARA ALVES CARDOSO DA SILVA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO IMPETRANTE: LEANDRO PERES DIAS NUNES IMPETRADO: JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE CUIABÁ EMENTA ...
... (TERCEIRO INTERESSADO), JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE CUIABÁ (IMPETRADO)] ... com rompimento da tornozeleira eletrônica, demonstra a tendência delitiva da agente, que justifica a prisão cautelar ... ... - Acórdão nº 114559 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 115181 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 114327 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Análise dos índices de violência urbana em juiz de fora no período de 2010 ao primeiro trimestre de 2018 a partir dos levantamentos obtidos junto à 4ª RISP
... Social (REDS) relativos aos crimes violentos (rol que inclui os delitos de roubo, homicídio, estupro, estupro de vulnerável, extorsão mediante ... Já em 2017 e 2018 verificou-se novamente a tendência de recuo ... Gráfico 6 - Crimes de homicídio em Juiz de Fora (2010 ...
- Rio tem um registro de golpe a cada quatro minutos; números de 2022 já superam todo o ano passado
- Rio tem um registro de golpe a cada quatro minutos; números de 2022 já superam todo o ano passado
- Rio tem um registro de golpe a cada quatro minutos; números de 2022 já superam todo o ano passado
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Processo nº 0008518-23.2014.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... conjunto daqueles delitos". ... O delito de receptação, chamado pela doutrina \xC2" ... reflete uma tendência" ou disposição subjetiva que pode ... ser deduzida, mas n\xC3" ...
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Notas feministas sobre o marco jurídico da migração e do tráfico de mulheres na Europa e Espanha
En este trabajo, buscamos comprender aspectos del marco jurídico de la inmigración, tráfico de mujeres y prostitución en Europa de forma general y en España de forma específica, a partir de un análisis de las principales reglamentaciones vigentes entre 2005/2007 en estos contextos. Para eso, buscamos conocer cómo las legislaciones y la tendencia al cierre de fronteras españolas y europeas, a...
... las medidas de control de fronteras y represión de los posibles delitos cometidos. Tal perspectiva deja en segundo plano los derechos de los/las ... Para isso, buscamos conhecer como a legislação e a tendência ao fechamento de fronteiras oferecem brechas que levam a situações de ... -
Decisão da Presidência nº 128550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... que a medida se mostra necessária, dada a forma como ocorridos os delitos e diante do histórico criminal de um dos agentes, indicativos do ... da prisão preventiva para garantia da ordem pública, face a tendência à reiteração delitiva ... O Tribunal de Justiça subscreveu a ...
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Decisões Monocráticas nº 128550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... que a medida se mostra necessária, dada a forma como ocorridos os delitos e diante do histórico criminal de um dos agentes, indicativos do ... da prisão preventiva para garantia da ordem pública, face a tendência à reiteração delitiva ... O Tribunal de Justiça subscreveu a ...