democratização da justiça
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Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... emergentes na sociedade reivindicavam por uma maior inclusão, justiça, proteção social e efetivação da cidadania. A efervescência da uta pela democratização influenciou diversos setores, incluindo a saúde. Nesse contexto, ... - Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , pressionado por movimentos sociais, que clamavam por democratização e justiça social, o Estado Liberal cedeu a certo intervencionismo e atuou ...
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Trabalho, lutas sociais e resistências na América Latina
Este artigo, fruto de uma Mesa coordenada apresentada na Joinp 2021, composta por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema capitalista e sua relação destrutiva com a natureza, que produz consequências dramáticas como doenças, epidemias e a pandemia da covid-19, tendo consequências profundas para a economia, na concentração e acumulação de riquezas e de...
... , e por um lado, forças empenhadas na construção da paz com justiça social, o que implica um processo de democratização política, social e ... -
Justiça de Transição: O Terceiro Princípio de Chicago
Este trabalho tem como objeto a chamada justiça de transição. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma a aplicação do terceiro princípio de Chicago, criado por Mahmoud Cherif Bassiouni, pode contribuir para a restauração e a manutenção da paz nos locais onde tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar alguns...
... , durante as décadas de 70 e 80 do século passado, bem como os países do Leste Europeu, conhecida como terceira onda 5 de democratização 6 , recolocou na ordem internacional a complexidade existente nos momentos de sucessão entre regimes políticos ... Apenas para que se possa ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ou identidade de gênero ofende um sentido mínimo de justiça ao sinalizar que o sofrimento e a violência dirigida a ... 7 REFOSCO, Helena Campos. Ação Coletiva e Democratização do Acesso à Justiça ... São Paulo: Quartier Latin, 2018. p. 174. 8 ...
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Cúpula do Judiciário prestigia lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021
Cúpula do Judiciário prestigia lançamento do Anuário Brasil 2021
... “Em alguns pontos chegamos a avançar, como a democratização do acesso às sustentações virtuais. Temos modificações profundas, como o plenário virtual sendo utilizado em larga escala. Mudanças que ... - Justica Ecologica e Subalternizacao Feminina/Ecological Justice and Female Subalternization.
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A dimensão da 'justiça' na Justiça de Transição: uma aproximação com o caso brasileiro
Com o objetivo de contribuir para a delimitação dos contornos do que se pretende buscar com a aplicação das medidas de responsabilização dentro do marco teórico da justiça de transição, o presente estudo analisará os principais paradigmas transicionais vivenciados no século XX para identificar o espaço do eixo da "justiça". Em seguida, pretende-se averiguar o sentido e as possíveis respostas ao...
... Não à toa, tornar-se-á comum a referência a uma ‘terceira onda’ da democratização", cujo epicentro estará no Sul da Europa, na América Latina e na Europa do Leste, conforme descrição de Samuel Huntington.” (QUINALHA, Renan Hon\xC3" ... -
Perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitos
O objetivo deste artigo é delimitar a posição que os métodos privados de resolução de conflito ocupam no ordenamento constitucional brasileiro. Mais especificamente, o que se busca é aferir se esses métodos podem ser abrigados sob o sistema protetivo das cláusulas pétreas, considerando que os seus usos se relacionam com o acesso à justiça interpretado no inciso XXXV, artigo 5º da...
... , considerando que os seus usos se relacionam com o acesso à justiça interpretado no inciso XXXV, artigo 5º da Constituição de 1998, o ... (org.). Acesso à justiça: uma perspectiva de democratização da administração da justiça nas dimensões social, polí tica e ... - Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... mediação dos debates será do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, membro honorário do Instituto dos Advogados ... Nacional de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, realizará o seminário, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0317359-52.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE FORNECIMENTO DE CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA EM FAVOR DE TODOS OS ALUNOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM RESIDENTES, OU NÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM. APELO DO IMPETRADO. ARTIGO 78 DA DELIBERAÇÃO CEE Nº. 345/2014, INSERIDO PELA DELIBERAÇ
... A DISTÂNCIA QUE DEVE SER UTILIZADA PARA FINS DE ... DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO E DE DIMINUIÇÃO DE ... DESIGUALDADES SOCIAIS, SEM LIMITAÇÕES ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE, em CONHECER ... do recurso e ... -
O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) e a Participação dos Sindicatos
... , de demonstrar sua aptidão para contribuir para a democratização da organização do trabalho, almejada pela sociedade brasileira. Ela ... ção do trabalho (Administração) e da administração da justiça (isto é, do sistema de resolução dos conflitos do trabalho integrado ...
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Todo esforço é bem-vindo para estimular conciliações no juizados de Fazenda
Cleucio Nunes:É preciso estimular conciliações no juizados de Fazenda
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Acórdão nº 1.0112.14.004300-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTOS DE PARCELAS. ATRASO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO RÉU. FORMA DE PAGAMENTO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO QUESÍVEL EM ESSÊNCIA. ART. 396 DO CÓD. CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO A...
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Acórdão nº 1.0220.15.001644-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO DAS PARCELAS. ATRASO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO RÉU. FORMA DE PAGAMENTO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO QUESÍVEL EM ESSÊNCIA. ART. 396 DO CÓD. CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO A...
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Acórdão nº 1.0220.15.001644-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO DAS PARCELAS. ATRASO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO RÉU. FORMA DE PAGAMENTO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO QUESÍVEL EM ESSÊNCIA. ART. 396 DO CÓD. CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO A...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIII – da Integração Nacional; ... XIV – da Justiça; ... XV – do Meio Ambiente; ... XVI – de Minas e Energia; ... XVII – ... e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por intermédio do esporte; ...
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Substituição Processual Sindical e Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais: uma Visão Prospectiva
... em uma igualdade real, importando num instrumento de DEMOCRATIZAÇÃO do acesso à justiça, na medida em que o sindicato não sofre as ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena
... Clique aqui para se inscrever. ... 19h — Justiça restaurativa em pauta — Evento é promovido pelas Comissões de ... de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Democratização ... -
Pelo estabelecimento de um Fórum Interinstitucional de Gestão
Marcelo Borges: Por um Fórum Interinstitucional de Gestão
... A administração da Justiça como um órgão sempre foi algo que desafiou os gestores do Poder ... democratização do diálogo entre as partes envolvidas. E com vistas à célere e efetiva ... -
Acórdão Nº 0013809-10.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-03-2023
... PERSONALIZAÇÃO DO BEM. PRODUTO QUE NÃO CONSTITUI VEÍCULO ... DE TRANSMISSÃO DE PENSAMENTOS, DE DEMOCRATIZAÇÃO OU DE ... FORMAÇÃO CULTURAL DO POVO, MAS SIM INSTRUMENTO ... PUBLICITÁRIO, SIMPLES MERCADORIA, BRINDE, BLOCO DE ... ANOTAÇÕES, BEM DE CONSUMO ...
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Os frutos democráticos da Revolução dos Cravos
Roberto Livianu: Frutos democráticos dos 40 anos da Revolução dos Cravos
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Acórdão Nº 1279108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Em juízo de retratação, a 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do ... Estado do Rio Grande do Sul – RS concedeu a aposentadoria ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen ... Juris, 2015, p. 35) ...