diarias nunca mais
- Processo nº 0149762-92.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
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Acordão nº 0001101-41.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... da reclamante como sendo de 8 horas diárias e 44 semanais; (3) absolver da condenação ao ... ão Ltda., repisa a tese de que a reclamante nunca trabalhou em suas dependências, tendo lhe ... outros, a aplicação de regra nova, mais benéfica, é perfeitamente aceitável ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... conhecer as reações emocionais e permitem mais bem qualificada interação perito-periciando ... Nunca é demais lembrar a possibilidade de se recorrer ... de pacientes podia recomeçar atividades diárias após um curto período de ajuste. Os problemas ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Se houver mais de uma função, descrevê-las, assim como ... , para uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, os níveis de pressão sonora não devem ... examinado enquanto trabalhava, e nunca os da média da coletividade ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... Nunca é despiciendo recordar que o caput do art. 7º ... , a análise do que pode ser considerado mais benéfico para a categoria obreira tem se ... crianças e adolescentes (doze horas diárias, excluídos os intervalos de refeição), bem ...
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nº 89.01.21792-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1998
1 - Informações vagas sobre a alegada insubordinação praticada pelo empregado, sem minuciosa descrição dos fatos que a constituíram, não constitui justa causa para fins de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.2 - Ademais, o empregado foi demitido por justa causa quase um ano depois da prática da suposta insubordinação.3 - Embriaguez em serviço não comprovada, eis que, nesse...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... As mais diversas atividades humanas sofreram influência ... Nunca antes se cogitou com tamanha ênfase do chamado ... aumentar a eficiência de nossas vidas diárias. A inovação e o desenvolvimento tecnológico ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 668 do CPP, não é das mais felizes. Isto porque muitas vezes a sentença de ... • Inadmissibilidade de saídas diárias sem vinculação ao trabalho ... • ... durante a jornada completa de trabalho, que nunca poderá ser inferior a seis nem superior a oito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... cumprindo jornada de 16 (dezesseis)horas diárias, iniciando o labor às 06h00min e concluindo às ... aviso prévio, saldo de salários, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais 40%, multa do ... entre as partes e que a reclamante nunca reclamou do tratamento recebido ... Nesse ...
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Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... prestado além de 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais, mas, quanto ... de o recorrente obter situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que ... , durante toda a sua atividade judicante, nunca presenciou a existência de qualquer licença ...
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Relatório e Voto com número 5049552-92.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro ... semanais, facultada a ... Servidor se submeta a dois ou mais regimes de trabalho, devem ser prestigiados, uma ... semanais (fato inconteste, que nunca fora objeto de impugnação pelo ente federado); ...
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Relatório e Voto com número 5723701-10.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... que apesar do regime de trabalho, aduz que nunca recebeu adicional noturno, ... referente ao ... como diárias e ajudas de custo; g) horas-aula ministradas; e ... ção do precedente que não se encontra mais em relação de coerência com o ordenamento ...
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Direito egípcio
... os dias hodiernos é pesquisado como uma das mais belas organizações estatais que já permearam o ... O Faraó nunca residiu nesta cidade, entretanto a mesma detém ... comerciantes e para correspondências diárias ... O demótico, formato ulterior ao ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... , como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo ... fazer jornadas de mais de 12 horas diárias, trabalhar muitas vezes sem folgas e até dormir ... Do ponto de vista técnico nunca foi tão fácil regular o trabalho: as ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... à relação de emprego um conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e ... de emprego deve ser a prazo, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos, ... à redução de jornada (duas horas diárias) como horas extraordinárias, consoante preconiza ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035055-40.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0035055-40.2019.8.19.0002 RECORRENTE: DEBORA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM EMENTA: CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NÃO RECONHECIDA A UNICIDADE/CONTINUIDADE DO VÍNCULO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VALIDADE DE AMBOS OS CONTRATOS...
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Do Contrato de Trabalho
... será, sempre, por prazo determinado, nunca inferior a 3 (três) meses e nunca superior a 5 ... Esta talvez seja uma das características mais determinantes deste contrato especial, tendo em ... há que se falar em limite de oito horas diárias, pois o limite será de 44 horas semanais (71) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001922-94.2016.5.07.0002), 2018-12-07
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIÁRIAS / INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... no mês respectivo, e que referidos valores nunca ultrapassavam 50% da verba salarial recebida pelo ... No mais, rogou pela improcedência da reclamatória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001922-94.2016.5.07.0002), 2018-10-04
... VERDE JUNIOR EMENTA AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Restou comprovado que ... no mês respectivo, e que referidos valores nunca ultrapassavam 50% da verba salarial recebida pelo ... No mais, rogou pela improcedência da reclamatória ...
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Duração do trabalho - jornada
... sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas ... o limite padrão constitucional (8 horas diárias e 44 horas na semana), desde que a transação ... constitucional de “garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem ...
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Exercício de algumas profissões
... que conduzam à justiça, no seu sentido mais amplo e genérico. Não é apenas indispensável ... ão, fotografia e gravação: seis horas diárias, com limitação de trinta horas semanais; – ... em até noventa dias, todavia esse prazo nunca foi observado ... 4.2. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ...
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Agentes públicos
... Vejamos agora com mais detalhes cada uma das espécies de agentes ... A classificação de qualquer instituto nunca é unânime em sede doutrinária, pois a mesma ... normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a ...
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Artigos 57 a 61
... em minas de subsolo, limitado em 6 horas diárias e 36 horas semanais (art. 293). As disposições ... da duração do trabalho consiste em um dos mais eficazes mecanismos de combate ao desemprego” 3 ... é assegurado o direito a perceberem valor nunca inferior ao salário mínimo, ainda que laborem ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... prorrogada até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) horas semanais, ... as horas extraordinárias trabalhadas a mais, compensação que ficava a critério exclusivo ... ério do coman-dante e, neste último caso, nunca por período menor que 1 (uma) hora ... § 2º ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... fazendo desabrochar no ser humano a vontade nunca antes vista de informar, compartilhar ... Nesta esteira, com conquistas diárias que são quase impossíveis de acompanhar, a ... do cotidiano, vislumbrando na conectividade mais uma oportunidade para afinar e ampliar a ...