Diário de bordo do navio
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Legislação
... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...ção de passageiro, tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver ... de descida de pessoa a terra ou de subida a bordo do navio. . Art. 39. O viajante deverá ...
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Ação civil coletiva em face da MSC crociere S. A. e outros trabalho análogo à de escravo
...bordo de cruzeiros marítimos, com destaque para os ... dia 1º de abril no Porto de Salvador, no navio MSC MAGNIFICA, explorado economicamente pelo ... Contract” faz previsão de repouso diário, estabelecendo que o mesmo pode ser cindido em, ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... proteção do meio marinho, os marítimos a bordo dos navios tenham as qualificações e as ... o Governo da Parte cuja bandeira o navio está autorizado a hastear;. c) "Certificado" ...III) anotações no diário de máquinas e importância das indicações ali ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... de trabalhadores que realizem trabalhos a bordo de embarcações a regulamentação das ... escrituração de termo de ocorrência no diário de bordo. 30.4.8. Das reuniões:. 30.4.8.1. O ... esteja vivendo e trabalhando a bordo de um navio no mar, e (c) uma diretriz para medir a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ..., nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes. (Incluído pelo ...bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no ...
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Apesar dos protocolos do setor de cruzeiros, passageira morre nos EUA depois de contrair Covid-19 a bordo
...Foi o maior número de infecções registrado em um navio desde junho, quando os cruzeiros foram retomados no Caribe e nos EUA — ...
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Como a morte de uma passageira, que contraiu Covid a bordo, tem afetado os cruzeiros nos EUA
...Foi o maior número de infecções registrado em um navio desde junho, quando os cruzeiros foram retomados no Caribe e nos EUA — ...
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Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... 1 Free On Board (FOB) significa “Livre a Bordo”, em tradução livre. É um tipo de frete em ..., assim que for colocado a bordo no navio. . Revista Direitos Fundamentais e Alteridade , ...Diário Oficial da União, Brasília, p.133, out. 2018. ... -
A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Tribunal Marítimo no procedimento especial de regulação de avaria grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, em seu Capítulo XII, artigos 707 a 711. A problemática cinge-se a identificar até que ponto pode existir a atuação do Tribunal Marítimo na regulação de avaria grossa. Na...
... despesas extraordinárias feitas a bem do navio ou da carga, conjunta ou separadamente, bem como ... pelo alijamento às fazendas restantes a bordo. 6 - Os danos feitos deliberantemente ao navio ...504, que no livro denominado Diário da Navegação se assentarão diariamente, ... -
Ibama suspende exportação de porta-aviões São Paulo e determina retorno do navio ao Brasil
..., por causa da falta de relatórios sobre a quantidade de amianto a bordo, a embarcação deverá enfim retornar ao Brasil. Um ofício da Diretoria ...
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Ibama suspende exportação de porta-aviões São Paulo e determina retorno do navio ao Brasil
..., por causa da falta de relatórios sobre a quantidade de amianto a bordo, a embarcação deverá enfim retornar ao Brasil. Um ofício da Diretoria ...
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Nascimento - situações especiais
... 9.3 REGISTROS DE NASCIMENTOS OCORRIDOS A BORDO DE NAVIO OU EM CAMPANHA . Os nascimentos ....105/73, que determina seu assentamento no diário de bordo logo que se verificar, da seguinte ...
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Navio MSC Preziosa tem 28 pessoas com Covid; Polícia Federal é acionada após confusão com passageiros
Agência O Globo -São 28 os passageiros a bordo do navio MSC Preziosa, que atracou no Pier Mauá, na Zona Portuária do ..." De acordo com as informações do diário de bordo, estão assintomáticos ou com sintomas leves. Todos os ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
..., assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para ...bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no ... A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não ...
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Empresa turca dona do porta-aviões São Paulo defende Marinha e rebate críticas sobre o caso: 'decisão muito responsável'
... são acionadas em tentativa de trazer navio de volta ao Brasil. O email foi enviado no ... em risco a saúde de quem vai trabalhar a bordo. Isso demanda acompanhamento das autoridades -- ...
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Do 'tamanho família' ao luxo extremo, cinco cabines de navios de cruzeiros incríveis
... e mais tecnológicos, novas atrações a bordo, espaços inovadores para espetáculos ou ...Wish Tower Suite. Navio: Disney Wish. Funis são estruturas que lembram ...
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Ministério do Trabalho
... do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras . A ...ção, bem como o cais e berço que o navio irá ocupar no porto. Art. 6º No navio ..., o que pode ser verificado no Diário de Navegação;. V - quando comprovado pelo CAA ...
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Do 'tamanho família' ao luxo extremo, cinco cabines de navios de cruzeiros incríveis
... e mais tecnológicos, novas atrações a bordo, espaços inovadores para espetáculos ou ...Wish Tower Suite. Navio: Disney Wish. Funis são estruturas que lembram ...
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Do 'tamanho família' ao luxo extremo, cinco cabines de navios de cruzeiros incríveis
... e mais tecnológicos, novas atrações a bordo, espaços inovadores para espetáculos ou ...Wish Tower Suite. Navio: Disney Wish. Funis são estruturas que lembram ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Velloso, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso ... da Aeronáutica que exerce seu ofício a bordo de aeronave civil nacional. Quem trabalhe, em ... ficam submetidos às leis do país em que o navio foi registrado. Neste passo, e a fim de facilitar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... . . . NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. ... dada a natureza transitória da atividade a bordo de navios e cruzeiros, bem como . a ... desde que não computadas no excesso diário e a serem pagas com . adicional de 50% ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Velloso, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso ... da Aeronáutica que exerce seu ofício a bordo de aeronave civil nacional. Quem trabalhe, em ... ficam submetidos às leis do país em que o navio foi registrado. Neste passo, e a fim de facilitar ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 141 . diário, por meio de decisão que contenha ... direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte ... E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO . Art. 766. Todos os protestos e os ...
- Cerca de 20 passageiros a bordo de navio atracado no Píer Mauá estão com Covid-19
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Porta-aviões São Paulo inicia retorno ao Rio, após Turquia proibir a entrada do navio
...ção com a quantidade de amianto, material tóxico e cancerígeno, a bordo. Com isso, o Ibama também suspendeu sua autorização de exportação e ...