diário oficial 14 agosto 2008
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Exercícios prácticos
... recebido a inicial acusatória em agosto de 2015 ... Considerando apenas as ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 14 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 14 ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 14 14.729.718/0 001-28 STOLF CESNIK ADVOGADOS ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... e avaliação pelo Juízo (Em 31 de agosto, ID 140883782 dos autos do Incidente de Prisão ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 14 ... A justiça social é objetivo que se ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 1493-8, de agosto de 1996, e veementemente defendido pelo Conselho ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... 32/1984), 1994 (Leis ns. 10/1994, 11/1994 e 14/1994), 1997 (Lei n. 63/1997) e 2001 (Lei n ... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... 2.164-41 , de 24 de agosto de 2001, a qual deu nova redação ao § 2º do ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... (AC) ... § 14. Oferecido o recurso, este será encaminhado à ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... de 2016, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020; ... CONSIDERANDO a necessidade de serem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800700-04.2022.8.19.0054 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800700-04.2022.8.19.0054 Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. - ré Recorridos: ADRIANA SOARES CELESTINO MACHADO e ROBERTO DE OLIVEIRA CELESTINO - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005149-72.2021.8.19.0054 (Fazendária), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005149-72.2021.8.19.0054 Recorrente (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida (autora): RENAN DENECK DOS SANTOS IGNACIO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Direitos da Personalidade
... 14 O personalismo ético atribui ao homem, ... Direitos do Homem e do Cidadão , de 26 de agosto de 1789, determinava que “Os representantes do ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, ... do Ministério da Educação nº 1.023 de 14 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , na forma estabelecida pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro ... de 2011, poderão ser ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007 ... Palácio do Campo das Princesas, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ário-ALTERADO.indd 159 27/04/2015 20:24:14 ... Maria ângela lopes paulino padilha ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... É o que determina o art. 14, § 1º, II, “a”, da CF; C: incorreta. O ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... matéria enfrentada pela Lei X , de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014317-21.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014317-21.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autor): JEFERSON DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO
... eJUD TJRJ 09/06/2022 14:21 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: ... Pena – reclusão, de oito ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ... Decreto-lei nº 3, de 27 de agosto de 1969 ... Cabe nos despachos dos juízes ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de dos e CORRETORES DE IMÓVEIS. (14) ... Em razão de o tema se encontrar ... 26.0097 — Relator: Sérgio Gomes, 10 de agosto de 2011; TJSP — Apelação ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ...
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PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
... de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, ... do Ministério da Educação nº 1.023 de 14 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... 6º da Lei nº 10.994, de 18 de agosto" de 1997; ... XIX - o \"caput\" do art. 1º da Lei n\xC2" ... XXVIII - o art. 5º da Lei nº 14.866, de 11 de maio de 2016; e ... XXIX - os arts ... CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008; ... CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de ... por haver constado com incorreção no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 9, de 11 de ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da ... , v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto" de 2016 ... OS OBSTÁCULOS PARA UMA EFETIVA POL\xC3" ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... 2008/98 prevê, em ser art. 14, que os custos da gestão de resíduos sejam ... -
Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... 6º da Lei nº 10.994, de 18 de agosto" de 1997; ... XIX - o \"caput\" do art. 1º da Lei n\xC2" ... XXVIII - o art. 5º da Lei nº 14.866, de 11 de maio de 2016; e ... XXIX - os arts ... CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008; ... CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de ...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... 14 ... O prazo decadencial para impetração do ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... 7º, § 2º, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 ... O novo CPC manteve o mesmo ...
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PORTARIA Nº 493, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... a Portaria Inmetro nº 285, de 11 de agosto de 2008, e suas portarias correlatas, que aprovam ... de 1999 e alterações da Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011. Art. 3º Ficam revogadas: I ... 285, de 11 de agosto de 2008 publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2008, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... CONSTITUCIONAL_5ED.indb 245 15/01/2021 14:15:38 ... 15/01/2021 14:15:38 ... CURSO DE ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei Federal de Protección ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... e legitimaria todas as ações do colonizador 14 ... No século XVII, com o avanço da ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... realizados pelo CNJ, até o início de agosto de 2020, havia 2163 adolescentes em cumprimento ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ...