diário oficial 14 agosto 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... estabelecida no Anexo IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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PORTARIA Nº 629, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... nº 9.887, de 27 de junho de 2019, e a Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, resolve:Art. 1º A Portaria nº 2.008, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... CONSTITUCIONAL_5ED.indb 219 15/01/2021 14:15:35 ... 15/01/2021 14:15:35 ... CURSO DE ... Curso de direitos fundamentais , Atlas, 2008, p. 20. 3. Curso de direito constitucional , ... Nacional daquele país, em 26 de agosto de 1789, da famosíssima Declaração dos ... o Ministro Celso de Mello, publicado no Diário Oficial do dia 1º.7.2005 ... Por fim, o ...
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PORTARIA Nº 4.001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... 1º A Portaria nº 2.008, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 14 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... 932, IV, e 933, CC/2002; art. 14, CDC) que impõe às instituições de ensino o ... o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Pedido de registro de candidatura
... 9.096/97, acrescentado pela Lei n. 14.208/2021, que se caracteriza pela junção de ... íodo das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. Roberto Barroso, na ADI n ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Introdução
... h) art. 14: suprimir o inciso II do parágrafo único ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº ... 43 BRASIL. Portaria n. 462, de 14 de outubro de 2011a ... Aprova a Norma nº 1 de ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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Ética profissional
... 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei 14.365/2022, o advogado pode contribuir com o ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situ-ação, a partir dessa data, ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... de 1993, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 ... Subseção II ... Art. 7º A PDP ... de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União ... Art. 11. A aquisição ... Art. 14. A formalização da ETECS ocorre mediante a ... I - o Decreto de 12 de maio de 2008 ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... ocorra a violação (Azambuja e Nogueira, 2008) ... A Declaração Universal dos Direitos ... Código Penal. Diário Oficial da União de 07.12.1940. Rio de Janeiro ... Decreto nº. 8.086/13 de 30 de agosto. Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência ... [Notícia] Publicada em: 14 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e repercussão doutrinária e jurisprudencial 14 foi o da menina Agnès Blanco 15 , que abriu as ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... , e, no Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados, ou ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... , conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – decidir sobre o ... 20, CPP 5 e ... S úmula vinculante 14 6 , STF ), sua prorrogação d everá ... (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) ... § 1º São também inadmissíveis as ... ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa ... de incidência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; (Redação dada pela Resolução n° ...
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Legislação Complementar
... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... h) art. 14: suprimir o inciso II do parágrafo único ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... 13-14) ... Direito, Estado e Sociedade n. 60 ... a Mulher, foi recebida pela CIDH em 20 de agosto de 1998. Foi a primeira denúncia de crime de ... ), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
Da extinção da punibilidade
... Eros Grau, Segunda Turma, julgado em 14/04/2009) ... · Anistia para crimes comuns ... 1. A Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou, em profundidade, os crimes de ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... Ângela Catão - DJe 14.01.2013 - p. 11) ... Para as demais espécies de ... à vigência da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, desde que indenizado conforme o disposto ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 14 A referida teoria foi amplamente aplicada pelo ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... órico, ainda no ano de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... (HC 70.938-9-DF, p. 14.766) ... 180 No mesmo sentido: STF, HC nº ... No dia 08 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.689, de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide arts. 14 e 16, Dec. 2.268/1997 (Regulamenta a Lei ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Falência e recuperação de empresas
... , que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao baixo ... SENTENÇA FALIMENTAR. REQUISITOS (LF, ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, I). RECURSO DESPROVIDO. 1 ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...