diario oficial 19 outubro 2010
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Comissões, PORTARIA CAGE Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020. O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO em exercício
... Lei Complementar n 13.451, de 26 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo n ... na PORTARIA CAGE N 65, de 31 de outubro de 2019, publicada no Dirio Oficial do Estado em ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... destas disputas de legitimidade, Acserald (2010) aponta a existência de duas racionalidades ... janeiro de 1986, e Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997 ... A Resolução CONAMA ... Acesso em: 19 de outubro de 2021 ... 8 Maiores informações a ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ência na organização dos reinos visigodos 19 ... Esse seria um legado para os primeiros reinos ... consultar a Tese doutoral de Bruno Oliveira (2010), elaborada com auxílio de fontes ... o Tratado de Fointainebleau, de 27 de outubro de 1807, entre Espanha e França, para a divisão ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 19-21 do documento eletrônico 15). A liminar foi ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... /97, como se extrai do Parecer CCONV nº 077/2010 (anexo). Por meio do Ofício n° 762/2010-GADIP/ ... Publique-se. Brasília, 08 de outubro de 2014. Ministro CELSO DE MELLO - Relator. (ACO ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Des. Júlio Bernardo do Carmo DEJT 1 o .2.2010 – p. 151) ... Para outros doutrinadores, o ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o , da Lei n ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... outubro de 2002) ... Grande parte da doutrina e, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Promul gada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... , a Portaria 462 do MC estabelece no item 19.2.5.1: “A cota do terreno (solo) no local de ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... densidade demográfica brasileira, no ano de 2010, em 22,43 h/km²; 47 isso significa, em média, ...
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Portaria, PORTARIA CAGE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020. O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO substituto, no us
... Estadual n 13.451, de 26 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo n ... na Portaria CAGE n 61, de 4 de outubro de 2019, publicada no Dirio Oficial do Estado em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001372-31.2010.5.07.0028), 2011-06-08
... publicou um edital de convocação no Diário Oficial da União do ... dia 19/10/2010, através ... Diário Oficial da União, do dia 19 de Outubro de 2010, tendo em ... vista está o mesmo eivado ...
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Princípios do direito do trabalho
... 8.630/93 (art. 19, I, “a”), diploma que foi revogado pela MPr ... 12.376, de 30.12.2010 ... A respeito de tais contribuições ... , a qual, finalmente, a partir de 1º de outubro de 2015, inseriu, de maneira imperativa, os ... 12.506, de 11.10.2011 (Diário Oficial de 13 de outubro). O novo diploma fixou ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 1 26/02/19 14:51 ... ANA BORGES COÊLHO SANTOS ... , como a Constituição francesa de 28 de outubro de 1848 31 , diante da atomização social que ... 21, p. 111-121, 2010. Disponível em: ... Acesso em: 5 fev. 2018 ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... quadro de pessoal, criados pela Lei 13.415/2010 e alteraes. 1. DAS DISPOSIES ... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... 11.19 O candidato poder levar consigo o Caderno de ... 10.741, de 1. de outubro de 2003). b) obtiver maior pontuao em ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 19 de dezembro de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 106/22 Modifica a Instruçã
... ção Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de ... O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no ... Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, ...
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Corrupção
... 2016. Diálogo 12.17. No diálogo 12.19: “Se desejas o que é bom, o povo será bom. O ... No Brasil, em 2010, projeto de iniciativa popular amparado em cerca ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... Em outubro de 2008, o então presidente dos EUA, George W ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , já se falou exaustivamente nos itens 9, 14, 19", 50, 57, 151, 163 e 169, sendo clara sua distinç\xC3" ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... Ministro Humberto Martins, julgado em 06/04/2010, DJe 16/04/2010 - dest.) ... Processual civil ... Martins, Primeira Seção, DJ de 22 de outubro de 2009. 3. Incidência, na presente hipótese, ...
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LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... Altera a Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, que cria a ... Agência Pernambucana de Águas e ... especial ao Decreto nº 38.752, de 22 de outubro de 2012. (AC) ... Art. 9º O Diretor Presidente ... DECRETO Nº 52.870, DE 19 DE MAIO DE 2022 ... Aloca, transfere e ... Oficial do Estado, na ... cidade de Brasília – DF, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001350-18.2022.8.19.9000 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001350-18.2022.8.19.9000 Agravante: MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR. PORTARIA Nº 952 QUE AMPLIOU A CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS PARA UM MÍNIMO DE 30 HORAS SEMANAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... SANDES DE ALMEIDA (segunda consta, cumprida em 19/08/2019), no bojo de inquérito policial ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... até a presente Constituição de 5 de outubro de 1988, as imunidades não dizem respeito à ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377) ... 43, p. 353, jul/2010, p. 5). ... A inadmissibilidade das ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 162 ... ADPF 910 / DF ... “CONSTITUCIONAL ... HEALTH ORGANIZATION, 2010). Os grupos mais suscetíveis a esses efeitos ... 10.833 de 07 de outubro de 2021 editado pelo Poder Executivo” (e-doc ...
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Imunidades tributárias
... Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 375 ... ROBSON MAIA LINS ... Para melhor ... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 19.08.2015, DJe 08.03.2016) ... Por fim, ... ão, independentemente de reconhecimento oficial ou aprovação pelo Estado, outro tanto deve-se ... ário nº 102.141-1-RJ, Segunda Turma, Diário da Justiça de 29 de novembro de 1985, página ... da Emenda Constitucional 75, de 15 de outubro de 2013, que incluiu no artigo 150, VI, da CF/88 ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 19 de outubro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 077/23 Modifica a Instrução
... Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... A Comissão Europeia aprovou, em 20 de outubro" de 2020, a “Carta Ética sobre o uso da Intelig\xC3" ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... da NSA, Edward Snowden (583) , na década de 2010, geraram sucessivos escândalos mundiais, ...
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DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2020 (11792)
... da Ação de Obrigação de Fazer n.º 0708661-19.2012.8.04.0001, que julgou ... parcialmente ... realizada em 13 de dezembro de 2010, na mesma graduação que exercia na ativa, ... , na forma abaixo, o Decreto de 19 de outubro de ... 2010, publicado no Diário Oficial do ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 2, n. 2, p. 47-104, outubro 2016 ... Paulo Soares Sampaio * ... 48 O ... destinado ao microcrédito em dezembro de 2010. A baixa participação do microcrédito ... tomador de microcrédito (SCHREIBER, 1975, p.19). Além do fornecimento de garantias, a UNO ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
DECRETO Nº 7335, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saude - Funasa, e da Outras Providencias.
... previstos no caput, o Presidente da FUNASA fará publicar no Diário" Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicaç\xC3" ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
... 18, I, "a" da Lei Complementar nº 13.452/2010", e com base no artigo 21, inciso IV, da ... Lei n\xC2" ... ós a data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, a pagar o mencionado crédito ... Taquara, 19 de outubro de 2022 ... THIAGO LUIS SILVA SANTOS ...