diario oficial 9 junho 2008
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PORTARIA SERES Nº 374/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta SAD/SJDH, nº 09 de 06/02/2015 (publicada no DOE de 07.02.2015) e na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), e Processo SEI nº 0012900047.001176/2021-93, RESOLVE: 1 – Renovar o...
... NOME FUNÇAO ... TERMO ADITIVO ... 405.873-9 ANTONIO MARCOS R. DA SILVA ASSIST. DE ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Curso de Formação de Oficial (CFO), Curso de Formação de Oficial da ... Complementar n° 108/2008; ... II - a data de nomeação ao cargo de ... é a publicação do ato de exclusão em Diário Oficial do Estado; ... VII - estiver afastado ... Art. 9° A nota da FAF será a diferença entre o ... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... art. 12 da Lei n. 9.868/99 (eDOC 9), determinando a conclusão dos ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... Em 4 junho de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que lhe forem submetidos na forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996; ... IX - enviar ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ... ões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 ... Art. 38. A estrutura ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0305977-57.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0305977-57.2021.8.19.0001 Recorrente: VICTORIA ALICE BITTENCOURT CORRÊA DOS SANTOS Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELA
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Artigos 511 a 610
... Wilson Carvalho Dias, julg. Em 30/9/2015) ... Assim, admite-se a agregação por ... , por meio da Resolução adotada em 26 de junho de 1952, pela qual os sindicatos quando decidem ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 69 da Lei nº 9.099/95), exceto ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... foi dada pela Lei nº 4.336, de 1º de junho de 1964, na época do Golpe Militar ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132927-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 01329227-58.2019.8.19.0001 Recorrente: RUBENS PASSARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
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Contratos bancários
... @@2.9 Informalidade ... Quanto à imprescindibilidade ... junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 1º Ficam declaradas de ... pelas coordenadas E: 785.687,797 m e N: 9.076.923,189 m com ... azimute 339° 24' 23,44'' e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... em relação à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispunha sobre a transformação do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.717, de 27 de novembro de 1998 ... E, ... 9.656, de 3 de junho de 1998, bastante modificada pela Medida ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... em 56 horas por semana de janeiro a junho, trabalhando em 1.512 horas num período de seis ... Assim, o art. 6º da Lei n. 9.601/98, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ...
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Acordao N° 1419177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Previdenciário. Eca. Processo civil. Apelação e reexame necessário. Distrito federal. Legimitidade passiva. Garantidor da obrigação. Servidora pública. Pensão por morte temporária. Beneficiário. Menor sob guarda definitiva. Rigor formal mitigado. Incidência de legislação especial. Concretização de mandado constitucional protetivo. Dependência econômica comprovada. Re 870. 947. Tema 810. Correção...
... Lei Complementar nº 769/2008, o Distrito Federal, na qualidade de garantidor ... verba relativa a período posterior a 30 de junho de 2009, recará sobre a ... condenação, a ... n.º 113/2021, publicada no Diário Oficial da União ... de 09 de dezembro de 2021, ... 9.528/97 O TENHA EXCLUÍDO DO ROL DOS DEPENDENTES ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 283 Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 ... 286 ... Portaria MC nº 1.581, de 9 de abril de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... Família, instituído pela Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II - sejam egressos de ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... de usuários já atingia a marca de 48,9 milhões, em março de 2022. Nesse sentido, ... ano, a decisão proferida neles, em 08 de junho de 2022, pela 2ª Seção, estabeleceu que o Rol ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... de junho de 2008, será composta das seguintes partes: ... 22, será identificada pelo dígito 9 no espaço destinado aos grupos de ... natureza ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
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Direitos da Personalidade
... 9 6 HOFFE, Otfried. ImmanuelKant. Tradução ... ), outorgada por João sem Terra em 15 de junho de 1215, e confirmada, seis vezes por Henrique ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... na literatura Prática jurídica em perícias (9) , lançada no ano de 2000, concluindo sobre a ... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ... CELSO LUIZ DE MATOS PERES — 13 de junho de 2016 ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ...
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Direito Electoral
... 9°, Lei das Eleições; B: incorreta. Importante ... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... Licitações (Lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993) não estão abrangidos pela citada ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 9.10.41 e no Decreto n. 10.569, de 5.10.42. Era, ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 6 da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978. Foi essa NR modificada substancialmente ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Anexo 1
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 ... Dispõe ... , encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...
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Relatório e Voto com número 5756280-11.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... 9.099/95) ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ... Relatou que, posteriormente, em ... junho/2020, foi protocolizada denúncia anônima ... meio de publicação em diário oficial” - TJGO, Apelação Cível 5449444- ... Tribunal Pleno, Julgado Em 25/06/2008, Dje-152 Divulg 14-08-2008 Public 15-08- ... 9 ...