diário oficial da união 04 setembro 2008
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Ética profissional
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1 20/12/2022 10:04:47 ... 20/12/2022 10:04:47 ... ARTHUR ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... de Ética, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2016, é fato que ... a prerrogativa em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0185185-11.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0185185-11.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HERICK CESAR RAMALHO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 116/117 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para ¿... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0065779-27.2019.8.19.0002 (Criminal), 26-04-2021
PROCESSO Nº 0065779-27.2019.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ROSEMARI SILVA DOS SANTOS Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 103/104 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para "
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Afinal, em 13 de setembro de 1830, promulgou-se a primeira lei regulando o ... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... dos Deputados, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006. Foram sancionadas as Leis de ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180567-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0180567-57.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 53/54 que julgou PROCEDENTE o...
- Processo nº 0352467-16.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Diciembre de 2017
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Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 04/10/2004 ... * "( ... ) A competência para ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... a Súmula 622 do STF (aprovada em setembro de 2003), pela qual não seria admissível agravo ...
- Processo nº 0125897-40.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Octubre de 2017
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... DIREITO CIVIL.indb 555 09/02/2023 10:36:04 ... 09/02/2023 10:36:04 ... ELEMENTOS DE ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... 14-3-2017 ) ... Em 14 de setembro de 2017 o site do STJ publicou notícia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0211956-60.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0211956-60.2019.8.19.0001 Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC Recorrido: ANA LÚCIA BORGES DE AZEVEDO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132927-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 01329227-58.2019.8.19.0001 Recorrente: RUBENS PASSARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
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Exercícios prácticos
... 03 anos, a pena final restaria em, no máximo, 04 anos e 06 meses. A nova lei, então, é ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ... – 2017.3 – 2ª fase) No dia 10 de setembro de 2014, Maria conversava na rua com amigas da ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... , por meio da Portaria nº 693, de 29 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço Digital nº 42, em 04 de outubro de 2010, instaurou Processo ... 150) ... 3. Em 15.3.2023, a União apresentou contrarrazões, requerendo “seja o ... 1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc ... fim, tendo sido a sanção imposta em 27/8/2008, por meio da Portaria 187, publicada no DOU, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 1° Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.428.863/0001-15, com sede no Sítio Mocó, s/n, ... e 51.488, de 29 de setembro de 2021, todos homologados pela Assembleia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154918-22.2021.8.19.0001 (Fazendária), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0154918-22.2021.8.19.0001 RECORRENTE: LAURO CESAR MARINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... A União apresentou contrarrazões, manifestando-se pelo ... min. Maurício Correa, DJ 04.04.2003, RMS 24.533 (rel. min. Sepúlveda ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... Brasília, 28 de setembro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068474-54.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-09-2020
PROCESSO Nº 0068474-54.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ISABEL VIEIRA COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ISABEL VIEIRA COIMBRA em face da sentença anexada às fls. 37/38 que julgou EXTINTO O...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 171 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 ... Art. 2° Consumidor é toda ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ... Alemanha, onde em 1969 ocorreu uma chacina de 04" soldados que guardavam um posto de armas e muniç\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável, se ... participante do SISMEPE, ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... setembro e outubro de 2021 (AC) R$ 3.299.172.082,59 R$ ... azimute 172° 22' 45,54'' e distância de 35,04 m ... até o vértice C-14, definido pelas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036007-22.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019
PROCESSO Nº 0036007-22.2019.8.19.0001 RECORRENTE: REINALDO PUERTA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por Reinaldo Puerta da Silva em face da sentença anexada às fls. 55/56 que julgou IMPROCEDENTE o pedido do autor, reconhecendo a prescrição relativa ao crédito do autor que fora reconhecido pelo réu nos...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 45/04, adquiriram status de suprelegalidade ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1 o do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... “A Lei n. 13.015, de 21 de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... realizada em Aix-en-Provence, de setembro/1999, sobre o tema “Constituição e Segurança ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 1.893 (DJU de 4.6.04), ajuizada contra a Lei n. 2.702, de 25.3.97, do ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... se com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, a discussão acerca de tal natureza e, ... Recebido em: 06.02.2023 Aceito em: 24.04.2023 ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...