diário oficial da união 04 setembro 2008
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da ... setembro de 2019, durante a audiência de um caso que ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... uma preocupação pois, segundo Kalache (2008, p. 1110), “ao contrário dos países ... 29.04.2020. Disponível em: ... Colegiada RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 ... Aprova o Regulamento Técnico que ... Longa Permanência para Idosos Brasília: Diário Oficial da União; 2005. Disponível em: ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ... (Incluído pela Resolução nº 220, de 26.04.2016)” ... Assim, como o nascituro teria, ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2" ... ça Eletrônico ( DJe ) do dia 21 de setembro de 2016, e já se encontra em vigor ... Para o ...
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Do preço de transferência
... Book.indb 135 10/04/2015 17:49:10 ... ViVian de Freitas e ... setembro de 2012. ) ( Vide art. 78, § 1º, da Lei nº ... 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União ... § 6º A Secretaria da ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... teve suas origens nas experiências da União Nordestina de Assistência à Pequenas ... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... microcrédito produtivo orientado em setembro de 2011, na vigência do Programa Crescer (ROCHA, ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 5039475-50.2015.4.04.7000), formulou-se acusação em seu desfavor ... Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857. CUNHA, Joaquim Bernardes da. Primeiras ... ão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: ... Data de julgamento: 15 de setembro de 2005. Ação Direta de Inconstitucionalidade ... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... Considerando-se quer a narrativa oficial da Lava Jato , não por coincidência ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Ministro Ives Gandra M. Filho, DJU de 3.9.04, p. 851 ... O TST cancelou sua Orientação ... de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos ... 5.107, de 13 de setembro de 1966 (depois revogada pela Lei n. 8.036, de 11 ... No Diário Oficial da União de 11.4.1996, publicou-se o ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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História do Brasil
... COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 339 05/04/2022 15:58:59 ... 05/04/2022 15:58:59 ... Durante a União Ibérica, e não sem vínculo com a fundação da ... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ... Em setembro de 1821, contudo, radicalizou-se a postura ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... , estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ...
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Da execução trabalhista
... União o dever de Legislar sobre direito processual, ... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... TST no RR — 1786-24.2015.5.04.0000, devendo nos atentarmos a sua solução ... º da Medida Provisória 2.220, de 04 de setembro de 2001), de concessão de direito real de uso ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016 /04/00721d0c2692667c3e35d53034 44992e.pdf ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 45/04, adquiriram status de suprelegalidade ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1 o do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... “A Lei n. 13.015, de 21 de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... 37, § 2º, II, da CF); na obrigação da União de “planejar e promover a defesa permanente ... Ministro Massami Uyeda, 3ª Turma, j. em 04.05.2010) ... 17. “A internação ... O Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020 instituiu a “Política Nacional de ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
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COVID. Legislação correlata
... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... 6.830, de 22 de setembro" de 1980, para a execução judicial ... Art. 6\xC2" ... 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 ( DJe em 20.04.2020) ... covid lEgiSlação corrElaTa ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... outra, trazendo o documento legal de 2008 inestimáveis inovações face a tão distinta ... e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da vigência da Lei 11.788, de 29 de setembro de 2008, todos os contratos de está- ... gio ... TST-E-RR-201-90.2012.5.04.0662, SBDI-I, rel. Min. Luiz Philippe Vieira de ... social; i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de ...
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Licitação
... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 351 04/12/2018 11:40:45 ... 352 Manual de Direito ... estabelece que compete privativamente à União legislar sobre “normas gerais de licitação e ... é a exigência de que seja publicado em diário oficial e em jornal de grande circulação aviso ... Pública” (TCU, Acórdão 88/08, DOU 01.02.2008) ... Apesar de tais entidades não precisarem ... setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção ...
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Direitos do Migrante
... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ... 4.388, de 25 de setembro" de 2002 ... Art. 29. A saída do asilado do Pa\xC3" ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... I. Cumpra-se. Salvador, 13 de setembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de 2009, as graduações de Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM e Cabo PM foram reinseridas na ... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8005890-04".2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008 – que instituiu o piso salarial profissional ...
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Decreto nº 8.100 de 04/09/2013. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA; REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 6.408, DE 24 DE MARÇO DE 2008, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.
DECRETO Nº 8.100, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... ência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 2002; Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 ... de Licitação será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria ... de Contas da União. Tal fato, causou uma demasiada elaboração de ... Acesso em 03/04/2023 ... Tabela 5: Série histórica com o ... Estabelecimento, Hospital Alvorada, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Autônoma de Direito de São Paulo (2008). Especialista em Direito Civil pela Unisul ... EBOOK HERANCA DIGITAL_1ED_TOMO 2.indb 59 04/09/2022 20:26:37 ... 04/09/2022 20:26:37 ... Constitucional n.º 115, publicada no Diário Oficial da União em 11.02.2022, alterou a ... que os duendes se apaixonam em maio ou setembro ou que os duendes não se apaixonam, que ...
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Ação Sindical e Fins
... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... 8.078, de 11 de setembro de 1990, atendendo ao princípio do art. 170, ... ou empregados de empresas industriais da União", administradas ouȱnãoȱporȱelaǰȱdosȱEstados\xC7" ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ... 1134676-43.2003.5. 04; 09000, julgamento de agosto de 2016) ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... Min. Joaquim Barbosa, DJ 01.04.2005; ADI 2.702/PR, Rel. Min. Maurício Corrêa, ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... Congresso Nacional Brasileiro em 14 de setembro ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... expressamente do assunto é de 13 de setembro de 1830, no Império ... Passando pela Lei n ... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... A Lei n. 10.878, de 8.6.04 (DOU 9.6.04), acrescenta o inciso XVI ao art. 20 ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...
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Processo administrativo previdenciário
... “Até o mês de setembro de 2009, encontrava-se sob a responsabili-dade do ... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e ... prossiga com vistas ao reconhecimento de união estável, na forma do art. 135 ... Art. 676 ... Data de publicação: 16/04/2012 Decisão: ... Sustenta que a tese de que o ... ócios Gestão de Informações DOU – Diário Oficial da União DPC – Diretoria de Portos ...