diário oficial da união 14 maio 2008
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
...50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, . DECRETA: . Art. 1o Ficam aprovados a ... da SUFRAMA fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...6o Fica revogado o Decreto no 6.372 , de 14 de fevereiro de 2008. . Brasília, 29 de março ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ...14 14.729.718/0 001-28 STOLF CESNIK ADVOGADOS ...4.º, § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça ...-se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... 2021 Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o ... de Estado da Cidadania publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e das normas técnicas de controle de dopagem; e ...56; e II - do Decreto nº 10.461, de 14 de agosto de 2020: a) o art. 2º; e b) o Anexo ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:. I - as prioridades e ...Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as aposentadorias, ...I - Transferências à União - 20;. II - Execução Orçamentária Delegada à ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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A prática do novo júri
... DOS FATOS . Na madrugada do dia 16 de maio de .., às 1:20h, no interior da residência da ...No sentido do texto: RDPen, 13-14:135; 47:40; RT, 508:393. . AD CONCLUSIO . ..., ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2. ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). (..). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 ..., e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ... cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; II - o ...§ 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ...Art. 14". Poderá ocorrer a renúncia pelo militar, em car\xC3"...
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Da advocacia
... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ...Min. CEZAR PELUSO, 1ª Turma, publ. DJ-14/10/2005). "HABEAS CORPUS" Alegações finais ...11978). "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...5º da Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do CFJ). 2. Nem mesmo as disposições ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ...Rio de Janeiro: Renovar, 2009. t. III, p. 14. . 12. Cf. Entrevista com o Professor Stéfano ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... por meio da Portaria MCT 148 de 31 de maio" de 1995. 75 À ocasião da abertura da rede no pa\xC3"...Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...religiosa. (eDOC 1, fl. 14). 3. Documento assinado digitalmente conforme MP ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da. Petição 35708/2021 (eDoc 18), ...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ...atividades religiosas coletivas. Em 12 de maio de 2020, o Centers for Disease Control and ...“3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde –. OMS no ...depende de seu trabalho diário para se alimentar?. Notícias de todo o mundo ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
..., de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ...ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - ...Art. 14. O BPMBI poderá ser pago cumulativamente com a ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ...§ 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ...14 11. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , ...maio de 2018. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. ...248, p. 130-158, 2008, p. 155. . 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3"...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., de 26 de dezembro de 1996, 9.648, de 27 de maio de 1998, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.604, ...14". Para os fins deste Decreto, considera-se gera\xC3"...Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... para o início do suprimento a partir de 2008 e 2009. Art. 26. A ANEEL ...
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Dos Pressupostos Recursais
...Eça, publicado em 14.9.2012). @@2.2. Legitimidade. Legitimidade é a ... excelentes, com um pequeno gasto para a União. A Lei n. 10.035/00, com as alterações da Lei ...562/ 2009.004.23.01-2) (RDT n. 5 - maio de 2010). Para os processos em que não se ...Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008). Justiça gratuita. ..., e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...14 , “foi a Revolução Francesa que imortalizou o ...: a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ...23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009). ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ...900) ( RDT n. 5 – Maio de 2004). No aspecto, o Tribunal Superior do ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. (..) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Legislação
.... Artigo 14 . Medidas efetivas apropriadas aos meios pelos ..., com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...5.452, de 1º de maio de 1943. . PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Licitações
...ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...14.133 substituiu o texto da Lei 8.666/1993 criando ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial . Critérios de Julgamento . O que na antiga .... A) Certo B) Errado . 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3"... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial. . D) a melhor proposta para a ... . O Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, estabelece que o credenciamento dos ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas. atualizações, conforme o ...14 e às do art. 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, ...CONSIDERANDO a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Turismo e Lazer, para integrar a Comitiva Oficial...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 . . Arts. 32 a 76 . Francisco Dirceu ...vol. 2, São Paulo: RT: 2008. . 370 . Tratado Doutrinário de Direito ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ...As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a prisão preventiva decretada, no dia 13 de maio de 1990, caso seja absolvido pelo furto e ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federais do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ...15. . Art. 14. Aos empregados de que trata o art. 12 serão ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012 - DEJT divulgado em 25, ... . Em 27.1.2001, foi publicada no Diário Oficial da União a reedição n. 33 - Medida ...5.452, de 1º de maio de 1943, aplicam-se, no que couber, às ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:. I - as prioridades e ...28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as aposentadorias, ...I - Transferências à União - 20;. II - Execução Orçamentária Delegada à ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Contratos bancários
...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 28), em que o depositante não pode ...1º da Lei de Usura, o STJ lançou em maio de 2009 a Súmula 382, para fixar o entendimento ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir. . a liminar ...11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 . FIÚZA, César. Direito Civil - Curso ...Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando: a) o deferimento de ... Contudo, afirma que, no mês de maio do presente ano, a asfixia financeira teria ..., pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem ... de enquadramento no RRF está presente no eDOC 14. 3) Austeridade fiscal Antes de adentrar ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ...