diario oficial da uniao 18 junho 2008
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Petição 35708/2021 (eDoc 18), manifestou-se pelo deferimento do pedido ... de ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... Em 4 junho de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... Art. 18. O Plano de Carreiras e Cargos da Previc - ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ... ões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 ... Art. 38. A estrutura ...
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Da advocacia
... LUIZ CARLOS LEVENZON (RS), publ. DOU. 18/05/2012, S. 1, p. 298) ... "PREVIDENCIÁRIO ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... Brasília, 12 de junho de 2013. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no ... junho ... Os documentos são de suma importância, ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... OAB/RJ - 33.º EXAME - CESPE/2007 ... 18. A violação substancial de um tratado ... , que foi assinada em São Francisco a 26 de junho de 1945 ... (c) A Organização das Nações ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 7º A 10 DO DECRETO 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ... EXPEDIDO PELO PRESIDENTE DA ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Das penas
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... do STF no julgamento do HC 104.174-RJ (DJe 18/5/2011), acolheu a aplicação subsidiária da ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... 83 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (crime referente a licitação pública) ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... Ericson Maranho. j. 18.12.2014, unânime, DJe 06.02.2015, (AgRg no ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ção dada pela Lei n o 11.690, de 9 de junho de 2008, excluindo-as, se for o caso, igualmente ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.656, de 3 de junho de 1998, bastante modificada pela Medida ... 18 ... Mas a realidade acabará identificando ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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A prática do novo júri
... 18 usque 20) em cima de uma cama, as ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... Correntes, 17 de junho de 2008 ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 18. O Plano Estadual de Assistência Social é um ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... aplica-se o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ou na Lei nº 12.618, de 30 de ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... efeito, tendo em vista que o homem se realiza 18 , no ambiente social, por meio do trabalho, deve ... ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32) ... Tanto é assim que, a Carta Social ... Brasília, v. 02, n. 13, junho de 1999. Disponível em: ... Acesso em: 03 abr ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ... Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 18 E, assim como o tema floresce na iniciativa ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... em relação à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispunha sobre a transformação do ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... ícios) e II, e 3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 18.017/2009 e, por ... arrastamento, os arts. 1º a ... 66 a 69 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013; ... o art. 7º da Lei nº 19.987, de 28 ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Direitos da Personalidade
... ), outorgada por João sem Terra em 15 de junho de 1215, e confirmada, seis vezes por Henrique ... Min. Castro Meira, julgado em 23/10/2012. 18 ... 18 Mais recentemente, o STJ decidiu: ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Direitos individuais e coletivos
... SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 267 25/02/2021 18:16:41 ... 25/02/2021 18:16:41 ... DIREITO ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... reconhecido desde o caso Lebach , de 05 de junho de 1973, pela Corte Constitucional alemã, sendo ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Contratos bancários
... Já o maior de 16 e o menor de 18 anos não emancipado deve ser assistido pelo pai, ... junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem cial 225, de 3 de junho de 2019), ao Congresso Nacional, podendo ter a ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ... Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 18.06.2008, DJe 05.09.2008 ... Isto porque no ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Narra o requerente que, Em 6 de junho de 2020, o site jornalístico The Intercept ... o ingresso no feito como amicus curiae (eDOC 18). Em 23.06.2020, às vésperas do ... Diário Oficial da União DOU Nº 46, Seção 3, de 9 ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15). Tal processo de reinvenção do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Altera a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que ... concede às pessoas ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 1º Ficam declaradas de ...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... 12.016/2009 repete a regra do art. 18 da Lei n. 1.533/1951, dispondo que: "O direito de ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... que a Súmula 405 do STF foi aprovada em junho de 1964, ainda sob a vigência do CPC de 1939, ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ...
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Artigos 511 a 610
... , por meio da Resolução adotada em 26 de junho de 1952, pela qual os sindicatos quando decidem ... sobre relações e dissídios de trabalho 18 ... Para DELGADO, o texto legal em certa medida, ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com ...
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Do direito das famílias
... Aos maiores de 18 anos (idade em que se alcança a maioridade ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... Superior Tribunal de Justiça de 11 a 13 de junho de 2002, no sentido de que a autorização ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 283 Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ... 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, 7.433, de 18 de dezembro de 1985, 11.977, de 7 de julho de ...