diario oficial da uniao 19 agosto 2008
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... Min. Moreira Alves, DJ de 19-2-1992, p.2030); E: correta. Conforme determina ... matéria enfrentada pela Lei X , de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... o art. 7º da Lei nº 19.987, de 28 de dezembro de 2011; e o art. 26-VII a Lei ... Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, todas de Minas Gerais, a ... fim de ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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A prática do novo júri
... 19 do Código de Processo Penal, in verbis: ... SÍNTESE DOS FATOS ... No dia 30 de agosto de ... por volta das 6h, no Hospital ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... aproveitado para finalidades sociais ... 19. Recentemente, esta Corte julgou o mérito do ... o disposto na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e na Lei nº ... 9.472, de 16 de julho ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990) acrescenta--se a Lei que ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 1493-8, de agosto de 1996, e veementemente defendido pelo Conselho ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Propositura antes da publicação oficial" da Emenda Constitucional nº 45/2004 ... Publica\xC3" ... ção da Resolução CSMPES nº 15, de 7 de agosto de 2008, que alterou a redação do art. 5º, § ... 19" ... Ocorre que, em 12/12/2016, a Chefe do Minist\xC3" ... que foram publicados, em 23/09/2016, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, os Editais ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Neste sentido, Zeno Simm 19 destaca: ... Deve ser ressaltado que não apenas ... ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32) ... Tanto é assim que, a Carta Social ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ... Lei Constitucional 01, de 12 de agosto de 2005, que trata da sétima revisão onal. Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal ...
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Direitos da Personalidade
... Direitos do Homem e do Cidadão , de 26 de agosto de 1789, determinava que “Os representantes do ... 19 c) Intransmissibilidade e irrenunciabilidade, ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 281 ... Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... 283 Lei nº 13.159, de 10 de agosto de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... conformidade para com as obrigações legais 19 , exercendo papel fundamental na detecção e na ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... publicou sua Resolução nº 880, em 03 de agosto de 2018, implementando o Processo Administrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... 19-T da Lei nº 8.080, de 19.09.1990, com redação ... , de 30 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2014, autorizou o uso ... de Direito Processual Civil, ocorrida em agosto de 2017, em Brasília. O enunciado 77 tem a ... PARTE(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO E OUTROS ... Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A em 24/11/2008. 8. A ANVISA, para fins de analisar a viabilidade ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Art. 19. A evolução do patrimônio líquido do Estado e ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Portarias de 23 de Outubro de 2020
... , de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, , ... no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2008, seção 2, página 19, de Valdivino ...
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Do direito das famílias
... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... de ofício, segundo Benedito Silvério Ribeiro 19 ... Da decisão, concessiva ou não, cabe ... da Justiça Federal (CJF), realizada em agosto de 2021, proposta de enunciado sobre o tema, que ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ... pela Lei Complementar no 151, de 5 agosto de 2015, enquanto não houver a recomposição do ...
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Acórdão Nº 0001473-80.2008.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-02-2019
... que a procuração de fl. 19 foi outorgada aos causídicos subscritores da ... publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em desacordo com o ... agosto de 2007 e 07 de julho de 2008, de modo que se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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PORTARIA SOF/ME Nº 2.520, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... revogadas:I - Portaria SOF no37, de 16 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União ... ;II - Portaria SOF no41, de 18 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: Divulgação: 19 mar. 2009. DJe-053 (grifo nosso) ... Sanções ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... 19 b. A circunstancia de ser omissa a Constituição ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... 7º, § 2º, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 ... O novo CPC manteve o mesmo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 19. O Sistema Único de Assistência Social-SUAS, no ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007 ... Palácio do Campo das Princesas, ...
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Exercícios prácticos
... recebido a inicial acusatória em agosto de 2015 ... Considerando apenas as ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 19 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 19 ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... de 2016, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020; ... CONSIDERANDO a necessidade de serem ... EMI-1 785687,80 9076923,19 EMI-1-EMI-2 9,74 ... EMI-2 785684,37 9076932,31 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Em 19.1.1928, reformou-se o Conselho Nacional do ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3.807, de 26 de agosto e Decreto n. 48.959-A, de 19.9.1960 (Lei ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... , intempestivo o recurso apresentado em 19/ OUT/2016. 4. Agravo interno não provido. (STJ; ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...