diario oficial da união 1997
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Direito registral e notarial
... Diário Oficial da União, Brasília, 31-12-1973 ... 2. BRASIL. Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.791, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... Convênio ICMS 100/97, de 4 de novembro de 1997, r atificado nos termos da Lei ... Complementar ... Ato COTEPE nº 17/97, publicado no Diário Oficial da União de ... 21 de novembro de 1997, ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
... DA/DReSA nº CSPM 01 - 2018, publicado no Diário Oficial do Estado ... nº 19, de 26 de janeiro de ... 159 da Lei no 9.503/1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
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Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
... Diário Oficial da União , Brasília, 20 set. 2019 ... Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n° 237/1997 25 , verbis: ... Art. 10 - O procedimento de ...
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O Setor Hidrelétrico na Amazônia: Impasse Entre Sociobiodiversidade e Interesses Econômicos e Políticos
O artigo se propõe apresentar a situação do setor energético na região amazônica, em especial no rio Madeira com a instalação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau e Belo Monte, no rio Xingu. Para tanto, o trabalho apresenta uma análise crítica da implantação desses empreendimentos e suas consequências socioambientais para as comunidades. Utiliza-se do método jurídico-teórico e raciocínio...
... em esferas importantes de poder (MILNER, 1997, p. 06). Nesse contexto, enquanto agentes ... que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os ... Diário Oficial da União, 02 set. 1981 ... BRASIL ... -
Necropsia em odontologia legal e tanatologia forense
... Medicina, por meio da Resolução ns 1.480/1997, definiu critérios para constatação, de modo ... pericias serão realizados por perito oficial", portador de diploma de curso superior ... \xC2" ... Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 out. 1941 ...
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O enquadramento sindical do trabalhador terceirizado a partir de uma interpretação evolutiva do critério legal de conexão previsto na CLT
... - balizados qualitativamente pelo quadro oficial de atividades, quantitativamente pela unicidade ... efeito de conectar, de ligar; ligação, união, vínculo; o que liga, une, conecta".8 Destarte, ... Decreto-lei n. 5.452 de 1943. Brasília: Diário Oficial da União de 17 jul. 1997. Disponível ...
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Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
... Buenos Aires, Ad-Hoc, 1997, p. 47-83; MODESTO, Paulo. Autovinculação da ... são as súmulas da Advocacia Geral da União, editadas com base no Decreto n. 2.346/1997 (art ... Diário Oficial da União, em conformidade com o disposto ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da disciplina do credenciamento nos regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos específicos, serão analisadas as possíveis correlações entre a presença desse...
... sociedades diretamente controladas pela União, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e ... de 2016, data de sua publicação no Diário" Oficial da União (art. 97) ... A normatizaç\xC3" ... Marco dois: 7 de agosto de 1997, data da publicação da Lei n o 9.478, de 6 ... - Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... No âmbito da Advocacia-Geral da União, a Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro ... 9.469, de 10 de julho de 1997 (Brasil, 1997), que regulamenta a referida Lei ... 3.365, de 21 de junho de 1941. Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 1941 ... -
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... , controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; ... do BrasiI expedir e fazer publicar no Diário Oficial da União as normas e resoluções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2009, compreendendo: ... I - as metas e ... 22 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constarão na Lei Orçamentária de 2009 com ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Acórdãos nº 0009487-64.2008.8.26.0082 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DIRETA APURAÇÃO PERICIAL SENTENÇA CORRESPONDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO MANTENÇA. Laudo esclarecendo suficientemente as questões necessárias ao exame do mérito, de cunho eminentemente técnico, resultando-se por justo valor, determina-se a sua mantença. Elementos comparativos para apuração do valor da área foram assemelhados e obedeceu a um critério geográfico aproximado,...
... decisão: " Recurso voluntário e oficial parcialmente providos. v.u.", de ... MP 1.997-37/2000, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de ... no período compreendido entre 11.06.1997 (início da vigência da Medida ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ção direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... átima Nancy Andrighi; Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 211, Data ... 6º § 1º da Lei n. 9.504/1997", in verbis: ... A coligação terá denominaç\xC3" ... a omissão, por ser limitada a iniciativa oficial probatória, pois o art. 22, V, da LC n. 64/90, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... Federal, as diretrizes orçamentárias da União para 1999, compreendendo: ... I - as ... , os estimados para 1998 e os observados em 1997, evidenciando, ainda, a metodologia do cálculo ... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ...
- PORTARIA Nº 1.997, DE 26 DE JULHO DE 2019
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Críticas à decisão do STF que exige sistema trifásico de licenciamento ambiental
Sion: O STF e o sistema trifásico de licenciamento ambiental
... usurpação de competência legislativa da União em matéria ambiental e a obrigatoriedade de ... Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 237/1997 no que respeita à obrigatoriedade do sistema ... Diário" Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Dispon\xC3" ... - PORTARIA Nº 1.997, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022