diario oficial sp educação 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004400220174058403), 12-04-2022
PJE 0800440-02.2017.4.05.8403 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. MÉDICO GRADUADO EM CUBA. DISPENSA DA REAVALIAÇÃO (DETERMINADA EM ACP ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO PELA UNIVERSIDADE) DOS ESTUDANTES ENCAMINHADOS PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA...
... Na verdade, até mesmo a publicação em diário oficial é equiparada à intimação pessoal, ... ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho ... Interministerial MEC/MS nº 278, de 17/03/2011, regulamentando o art. 48, § 2º, da Lei nº ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de representantes ...
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Direito processual civil
... ressaltar, ainda, que os serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... Des. Federal MONICA SIFUENTES DJF 14/07/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... ício de direitos sociais, tais como, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... , tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3" ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... legislação tributária e promover a educação fiscal”. Também a Receita F ederal do Brasil, ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... exemplo gasto mínimo com saúde ou educação); ... - Dívida financeira (em virtude, por ... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 01.2.2011) ... “Presente esse contexto, tenho para mim ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ... - Ministérios: a) da Justiça; b) da Educação; c) do Trabalho e Emprego; d) da Saúde; e) do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... educação religiosa, de acordo com suas próprias ... SÃO PAULO: ... SARAIVA, 2011, P. 244), não é medido pela força numérica ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Da advocacia
... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... não reconhecido pelo Ministério da Educação. O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, cap. XXX ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... o Conselho Federal da OAB, de 2006 a 2011, e Ex-Assessora Especial do Ministro da ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... à ausência de sentido na vida (AMARAL, 2011), o que finda por contribuir para o crescimento ... Inconstitucionalidade 3540, publicado no Diário de Justiça do dia 03 de fevereiro de 2006, de ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 27 jan. 2010 ... -
Das penas
... Min. Cármen Lúcia, 11.10.2011 ... · Pena de reclusão e regime aberto ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... pelo órgão competente do sistema de educação ... O condenado que cumpre pena em regime aberto ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Princeton University Press, ... 2011, p.113) ... A referência feita ao meio virtual ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... bem como a promoção e o incentivo à educação com base na ... liberdade de aprender, ensinar e ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... Mauro Campbell Marques, DJe de 18/11/2011. 3. Recurso especial provido. (1ª Turma, REsp ... a saúde física e psicológica e a educação ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Min. Gilmar ... Mendes, Dje de 29.4.2011” (ARE 705.316 AgR, de minha relatoria, Primeira ... RECEPÇÃO. (1) O ... salário-educação, na vigência da EC 01/69 (art. 178), foi ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... efeitos na educação" pública estadual, da emergência de ... saúde p\xC3" ... de 2011, poderão ser destinatários dos recursos ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ístico; III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... TICs como instrumento de promoção da educação em todo o mundo, não obstante, ambos não podem ... Acesso em: 13 jan 2011. 32. Cf. SIBILIA, Paula. O show do Eu ... A ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Acórdão nº 7006151-29.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Após, o Supremo deu interpretação extensiva ao que seria atividade de magistério: Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES (CONSTITUIÇÃO, ART. 40, § 5º). CONTAGEM DE TEMPO EXERCIDO DENTRO DA ESCOLA, MAS FORA DA SALA DE AULA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca do cômputo do...
... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... Publicado no Diário Oficial em 10/05/2010.)Assim, tenho que a autora, ... , Data de Publicação: DJe-032 DIVULG 16/02/2011 PUBLIC 17/02/2011)No mesmo sentido:Os servidores ... -
Direito constitucional
... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... , afetam o direito fundamental à educação, classificado pela CF/88 como direito social ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... , na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.1) As alternativas a seguir apontam diferenças ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...