diferença entre erro formal e erro material
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Recursos no Processo do Trabalho
... único julgamento, preferindo acreditar num erro" judiciário, em vez de admitir que não tinha raz\xC3" ... com ampla possibilidade de discussão do material probatório do processo. Também se destinam à ... interpretação consiga uma concordância entre a norma infraconstitucional e as normas ... parte a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou ... do depósito recursal, ainda que a diferença seja mínima, gera a deserção do recurso. Nesse ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... seguida promover a aliança efetiva do material" recolhido com os problemas sugeridos pelo agroneg\xC3" ... de espaço para conflitos de toda a ordem entre os entes tributantes”. In: Imposto sobre a ... que somente através de lei em seu sentido formal, isto é, aquele diploma normativo que conta, ... Segundo a matéria, a diferença está em que a lei inova originariamente na ordem ... 118. “Tautologia. Lógica jurídica. 1. Erro lógico que, como progresso do pensamento, ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA, DECORRENTE DE ERRO MATERIAL,OMISSÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA, QUANTO À QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO.VÍCIOS CONFIGURADOS, NA ESPÉCIE. AÇÃO ORDINÁRIA, AJUIZADA EM27/03/1996, NA QUAL SE PLEITEOU O RECONHECIMENTO DO ALEGADO DIREITOÀ EXCLUSÃO DA DESPESA ADICIONAL DECORRENTE DA DIFERENÇA DE CORREÇÃOMONETÁRIA,
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... comportamento, ganha contornos o concurso formal de crimes. Assim: "se mediante ameaça sob mira ... entre o constrangimento ilegal e o exercício ... menor gravidade, haverá concurso material de crimes com o de tortura (existe pluralidade de ... , pois, do contrário, configura-se o erro" de tipo, a excluir o dolo. A culpa não se pune, \xC3" ... inteiramente aplicáveis, com a só diferença que, agora, a violência física deve ser ...
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Contestação
... apenas autor e réu, de natureza material, a contestação pode desenvolver defesas ... IV – contiver pedidos incompatíveis entre si ... Os doutrinadores Mariângela ... A principal diferença em relação ao sistema anterior (CPC/73)b é que ... de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ... de natureza complexa, como possível erro médico, é relevante a atuação do perito, ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... ad causam como relação de identidade entre os sujeitos parciais do processo e os sujeitos da ... empírica do próprio direito subjetivo (material) à restituição do tributo pago indevidamente, ... II – erro na edificação do sujeito passivo, na ... , seja instituída por Lei em sentido formal ... Note-se que, em matéria fiscal, o Estado ... A diferença entre uma e outra orientação está no fato de ...
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Teoria do fato jurídico
... ção pelo procedimento e a relação entre verdade e fato jurídico; 8. Tempo e local do o x tempo e local no fato; 9. Erro de fato e erro de direito; 10. A falsa ... A diferença entre evento e fato repousa no dado ... érios e sim elementos: (i) um elemento material, que se refere a uma ação concreta realizada no ... da experiência; e (ii) “verdade formal” para denotarem a verdade constituída mediante ...
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Teoria da pena
... ainda que em hipótese de concurso material ( Art. 69 CP ) de crimes , havendo penas de ... cursos de instrução ou cursos de ensino formal, sendo que a frequência a estes cursos também ... , a referida súmula propõe um equilíbrio entre a regra que impõe regime inicial fechado para ... , já que, na prática, sua principal diferença para o Sistema Bifásico de Lyra foi desmembrar ... ilicitude na verdade é produto do chamado erro de proibição ( Art. 21 do CP ) que pode ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... 4. Independência entre as esferas ... administrativas e judicial afasta ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada ... da repercussão geral, que ... da verdade material. 3. Nos termos do art. 168 da Lei 8.112, a ... ção da vantagem patrimonial e a “diferença gritante ... nos valores utilizados no PAF e no ... Não houve o insinuado erro de procedimento ... Em primeiro lugar, porque a ... -
Procuradoria Geral do Estado (pge)
... DE VÍCIOS DE CONSTITUCIONALIDADE DE ORDEM FORMAL OU ... MATERIAL. POSSIBILIDADE DE SANÇAO PELO ... Em outras palavras, o erro formal ... se concentra na maneira como o ato foi ... Em resumo, a diferença entre erro formal e erro ... material no Direito ...
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Aspectos Processuais
... á, de maneira geral, identi-dade normativa entre os requisitos de ordem processual abrangendo ... do aproveitamento dos atos processuais: “O erro de forma do processo acarreta unicamente a ... 2.2.5 Regularidade formal ... De forma geral, o recurso quanto à sua ... do recurso extraordinário, com a diferença, apenas, de que este se cinge a matéria ... adequando-a à norma de direito positivo material ... 112 TOLEDO, Francisco de Assis. Recursos ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... 21), encontrar o equilíbrio entre os valores simplificação e arrecadação e a ... estabelece com a responsabilidade e diferençá-la da figura da antecipação. Responderemos, ... confirma, afirma ou infirma o critério material, sendo preponderante para definir tributo e ... formal (= existir lei), mas sim de caráter substancial ... édito, que se dá quando o contribuinte, por erro, ignorância ou obstáculo oposto pela Fazenda ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Também as regras da lógica formal socorrem o jurista quanto às dissonâncias icadas na relação entre normas gerais e especiais, admi- ... remanescente pré-moderno da diferença de estatuto jurídico, o que contrasta com o ... em julgado acarreta a coisa julgada material. Quando muito, a coisa julgada formal. 184 Na ... sentença com fundamento na existência de erro material, bem como a impugnação de sentença ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL ... COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 ... ôs qualquer evidente relação concreta, entre a alegada ... irregularidade e quaisquer ... Assim, ante a natureza de crime formal ou de perigo, da conduta ... delitiva em tela, ... o que afastou a ocorrência de erro de proibição, que se ... caracteriza pela ... cometimento do crime. 3. Há diferença entre denúncia ... genérica e geral. Enquanto ... -
Livro II - Do processo de execução
... relação ao de execução, bastando ver, entre outras coisas, que o devedor era — e continua ... sanções de natureza processual ou material ... • Comentário Caput. Cuidava do ... ção volitiva do credor; c) o instrumento formal de manifestação de desistência (quando ... ção apresentem certas similitudes, a diferença nuclear está em que, no primeiro, o ato é ... ório; quando fosse obscuro ou contivesse erro ou qualquer outro vício de consentimento; em ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... qualquer reconhecimento formal – pessoal ou fotográfico – que não siga ... aspectos fundamentais, que explicam a diferença de resultado dos reconhecimentos ... do paciente ... ) cujos efeitos diminuem a correspondência entre os fatos e as recordações ... sobre os fatos ... é, no limite, transigir com o erro judiciário. Levar o erro judiciário a sério é ... ou material", ou seja, uma verdade absoluta, carente de ... -
Princípios do direito do trabalho
... descritivos não atuam, pois, como fonte formal do Direito, mas como instrumental de auxílio à ... Citem-se como exemplo, entre vários outros, Vezio Crisafulli e Norberto ... , especialmente a igualdade em sentido material; j) princípio da segurança; k) princípio da ... buscando retificar, juridicamente, uma diferença prática de poder e de influência econômica e ... A análise concernente a vícios de vontade (erro, dolo ou coação, fundamentalmente), desse modo, ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... 8.1.1 Distinção entre procedimento e processo: a figura do processo ... lançamento aplica a norma tributária material , em cuja hipótese se integra um fato ... dessa problemática? Trata-se de nulidade formal ou material? Problemas concernentes à ausência ... vício são diversos, pois, tratando-se de erro que atinge um dos ... 648. Ato administrativo ... á pagamento de tributo sobre a diferença encontrada na retificação de preços ... É ...
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Simulado Delegado PF
... , um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que ... penitenciário exercem o controle social formal ... No que se refere ao financiamento da ... ções, desde que haja previsão legal, entre a União e uma autarquia federal, embora não ... Há uma diferença inquestionável entre aquele que não paga ... Daí que, por não se tratar de erro material, exige-se a complementação da ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ções tenha se dado em sua organização formal e distribuição de competências, não há ... especíϐicos (micro), como as relações entre os agentes do campo e o papel que cada um deveria ... ça fraca, sem força, nem moral nem material, para reagir contra a pressão que sobre ela ... necessário. Se a diferença era de um voto, bastava se aposentar um único ... O erro da Justiça está na sua dependência do Poder ...
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As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... encontrar as diferenças e/ou semelhanças entre a Constituição da República Bolivariana da ... constitucionalização apenas da igualdade formal na Lei Fundamental húngara, enquanto alguns ... versam sobre a promoção da igualdade material ... Palavras-chave : Constitucionalismo ... menos na narrativa -carrega uma grande diferença na comparação entre a esquerda latino-americana ... “associar bolivarianismo com socialismo é erro”. Ademais, a apropriação do nome de Bolívar ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... e para que sirvam de base para os debates entre as partes. Como meio destinado a levar para o ... real (concreta), diferente da realidade formal (imaginária), e esta prevalecerá. De nada ... por vontade humana ou alterado em razão de erro na sua percepção ... A doutrina ... Carlos Zangrando 13 , “a verdade material é factual, ou real. Depreende aquilo que ... negou a existência de qualquer diferença e trouxe aos autos toda a documentação relativa ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... ídicas; 3.6 Princípio da equivalência material: base fundamental para o equilíbrio contratual; ... do sistema para tutelar o direito à diferença como consectário da dignidade humana ... “ ... constatou-se a insuficiência da liberdade formal e, paulatinamente, o Estado voltou a assumir sua ... dentro de uma nova ordem social formada entre pessoas iguais e fraternas ... No campo ... VALOR LIBERADO. DECISÃO JUDICIAL. ERRO JUDICIÁRIO. A decisão cumpre a regra prevista ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... com o intervalo mínimo de vinte minutos, entre o início de uma e o início de outra. Esse ... , a contestação se dirige ao direito material alegado pelo autor, aos pedidos por este ... deducta, e que permitia a reparação do erro causado na ação durante todo o curso do ... deixava de representar, também, o momento formal em que o réu se opunha às pretensões do autor, ... A diferença está em que, neste, se toma como ...