As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
| Autor | Rafael Spalding Cavalli e Lucas Hahn Spalding |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito Constitucional Comparado (UVA)/Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| Páginas | 75-94 |
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AS DIMENSÕES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS
CONSTITUIÇÕES POPULISTAS DA VENEZUELA E DA
HUNGRIA
THE DIMENSIONS OF THE PRINCIPLE OF EQUALITY IN THE
POPULIST CONSTITUTIONS OF VENEZUELA AND HUNGARY
Rafael Spalding Cavalli1
Lucas Hahn Spalding2
Resumo: A narrativa central do populista - o “povo” versus o
“establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema
democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade
constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos
grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o
populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e
demasiadamente inclusiva. Dentro dessa perspectiva, a pesquisa busca
através do método comparado encontrar as diferenças e/ou semelhanças
entre a Constituição da República Bolivariana da Venezuela e a Lei
Fundamental da Hungria, duas das mais emblemáticas constituições
populistas, quanto a dimensão constitucional do Princípio da Igualdade em
ambas cartas políticas. Os resultados apontam para a constitucionalização
apenas da igualdade formal na Lei Fundamental húngara, enquanto alguns
dispositivos da constituição venezuelana versam sobre a promoção da
igualdade material.
Palavras-chave: Constitucionalismo populista; Princípio da Igualdade;
Populismo.
1 Mestre em Direito Constitucional Comparado (UVA). Advogado e pesquisador do
GGINNS (Global Comparative Law | Governance, Innovation and Sustainability). E-mail:
adv.rcavalli@gmail.com
2 Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Univ ersidade de Passo Fundo (UPF). Pós-
graduando em Prática Trabalhista Avançada pela Damásio Educacional. E-mail:
95spalding@gmail.com
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Abstract: The populist’s main narrative - the “people” versus the
“establishment” explores, beyond other discontents with the liberal
democratic system, the subjectivity of the constitutional Principle of
Equality. Whether for the left-winger populist the inequality is one of the
most evils of the country, caused by a supposed exclusionary system, the
right-winger populist speeches against an equality supposedly and too
much inclusive. Within that perspective, the investigation aims, through a
comparative method, to find the differences and the similarities between
the Constitution of the Bolivarian Republic of Venezuela and the
Fundamental Law of Hungary, two of today’s most emblematic populist
constitutions, regarding the constitutional dimension of the Principle of
Equality in both political charters. The results point to the
constitutionalization only of the formal equality in the hungarian
Fundamental Law, and to a greater promotion of the material equality in
some articles of the venezuelan constitution.
Keywords: Populist constitutionalism; Principle of Equality; Populism.
INTRODUÇÃO
O desencantamento da sociedade com a política não é um
fenômeno novo. A novidade das últimas décadas é que assistimos a uma
escalada do sentimento de desrepresentatividade em âmbito global jamais
sentida desde o final da Segunda Guerra Mundial. Isso colaborou para a
corrosão gradual do sistema, ocasionando o aparecimento de personagens
que, via de regra, se apresentam como líderes que não fazem parte do
establishment político que dominou a política daquele Estado e que vão
lutar para trazer o “povo” ao poder, em detrimento da “elite” sempre
dominante.
O eixo central do discurso populista do “povo” contra a “elite”3
necessita de uma narrativa cujos argumentos proponham uma
desconfiguração de princípios estabelecidos pela democracia liberal que
reinou nas sociedades capitalistas do pós Segunda Guerra, tais como a
3 Para Simon Torney (2019, p. 19), o populismo é uma forma ou estilo de política que
visualiza um antagonismo fundamental na sociedade entre “povo” e “elite”.
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