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Direito de greve e o lockout

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas232-237
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atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
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ALeimencionadanaConstituiçãoéaLei que éa Leicujos
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inadiáveisdacomunidadeedáoutrasprovidências
Art Éassegurado o direitode grevecompetindoaos trabalhadores
decidirsobreaoportunidadedeexercêloesobreosinteressesquedevam
pormeiodeledefender
ParágrafoúnicoOdireito degreve seráexercidona formaestabelecida
nestaLei
Greveemtesenadamaisédoqueaparalisaçãocoletivanomínimotrês
pessoastemporáriaepacícadaprestaçãopessoaldeserviçoaoempregador
comanalidadedealcançarumaevoluçãonascondiçõesdetrabalhoÉum
direitoquedeveserexercidoapenasapósesgotadasastentativasadministra-
tivascomoporexemploanegociaçãocoletivadevendooempregadorouo
sindicadopatronalseravisadocompelomenoshorasdeantecedênciado
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ArtParaosnsdestaLeiconsideraselegítimoexercíciododireitode
greveasuspensãocoletivatemporáriaepacícatotalouparcialdepres-
tação pessoal de serviços a empregador.
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 232 16/09/2021 10:49:06

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