direito bancário porto alegre
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador ... QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DECRETADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ...
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Sanção Penal
... privativas da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, ... ções telefônicas, a quebra do sigilo bancário, a incriminação pela Lei Antiterrorismo, n ... Porto ... Porto Alegre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... A quantia será recolhida em depósito bancário à ordem do juízo e será corrigida ... , o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por ... 2. ed. Porto Alegre ...
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Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... Porto Alegre, v. 8, n. 31, ago./set. 2005, p. 6. 2 ... ; 2) Conta corrente e depósito bancário; 3) Doação; 4) Seguro de vida; 5) Previdência ...
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Direito tributário e processual tributário
... Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos contratados no ... Grosso, cujo desembarque tenha se dado no Porto de Santos, em São Paulo, ensejará o ... de urbanização do município de Porto Alegre ... @@@1ª ETAPA: Taxa de aguardente ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 195 ... sigilos de âmbito patrimonial, como o bancário, por exemplo, e demais dados constitucionalmente ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ... , ou, mesmo um simples empréstimo bancário que vise, por exemplo, uma expansão dos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na decisão constante do ... NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO, CNPJ 10.848.918/0001-49, a empresa foi ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... de Direito Processual Penal, Porto Alegre, RS, v. 3. n. 1., p. 131-166, jan/abr. 2017, p ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... bancário" — salário-hora — divisor — Súmula n. 124 \xE2" ... 910 — CLT — Hospital de Clínicas de Porto Alegre — custas processuais — recolhimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... bancário internacional, torna-se imprescindível a ... de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia) ... No âmbito da CVRD cabe ainda ... de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo ...
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Acórdão nº 71010503928 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA CONTESTADA. UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM CHIP E INSERÇÃO DE SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE OU FURTO/EXTRAVIO DO PLÁSTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO DESONERA A AUTORA DE DEMONSTRAR MINIMAMENTE OS...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. direito bancário. AÇÃO declaratória de inexistência ... Comarca de Porto Alegre ... BANCO DO BRASIL S/A ... RECORRENTE ... -
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão ... Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS , Porto Alegre, v. 1, n o 1, p. 85, mar. 2003. 2 ... Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem , São ...
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Acórdão Nº 0308171-82.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO. PROVIMENTO. ENCARGO CONTRATADO (2,27% AO MÊS) QUE SUPERA O ÍNDICE MÉDIO (1,76% AO MÊS) DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL - BACEN. "De acordo com o entendimento atual deste órgão fracionário, afiguram-se abusivos os juros...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. p. 208 ... do setor de serviços, como no sistema bancário, com significativos “ganhos de produtividade ...
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Referências Bibliográficas
... In: MACEDO JR., Ronaldo Porto; BARBIERI, Catarina Helena Cortada (orgs.) ... adequação da arbitragem a questões de direito público na atualidade. In: SALLES, Carlos ... de Direito Previdenciário, Porto Alegre: Magister, ano IV, n. 21, jun./jul. 2014 ... bancários - meio ambiente e saúde do bancário: uma amostra da penosidade e da gravosidade nas ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... * Professora Titular de Direito Constitucional do UniRitter – Laureate ional Universities (Porto" Alegre-RS, Brasil). Doutora e Mestre em Direito P\xC3" ... Assim se dá, por exemplo, com o sigilo bancário – que envolve o cliente e o banco –, e com o ... -
Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro (FOLLADOR, 2017, p. 89), em ... Revista de Estudos ... Tributários , Porto Alegre, ano XXI, n. 124, p. 9-42, nov./dez. 2018 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801478-40.2020.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801478-40.2020.8.19.0087 Recorrente: ANTONIO CARLOS MARTINS (autor) Recorrido: BANCO AGIPLAN S.A (réu) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ANTONIO CARLOS MARTINS ... RECORRENTE ... -
Acórdãos nº 2233762-33.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Recuperação judicial da devedora principal - Cessão de direitos creditórios em alienação fiduciária – Artigo 49, §3º, da Lei nº 11.101/2005 - Considerando-se que a averbação do instrumento de constituição da garantia fiduciária foi averbado no 1º Cartório de Título e Documentos de Pessoas Jurídicas, da Comarca de Porto Alegre/RS, em 02.07.
... Pessoas Jurídicas, da Comarca de Porto Alegre/RS, em 02.07.2012, e que a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... sindical do reclamante na categoria de bancário, com a responsabilização solidária do segundo ... Ibidem, p. 242 ... PORTO, Sérgio Gilberto. Comentários ao Código de ... Alegre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012322-82.2018.8.19.0045 (Criminal), 30-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0012322-82.2018.8.19.0045 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: ARTHUR DIAS RANGEL e BRUNA ADRIANE COMASSETTO BERNEIRA RESUMO DOS FATOS: Alegam os autores na inicial que adquiriram passagens aéreas de Porto Alegre com destino ao Rio de Janeiro, no dia 11/10/2018, pagando 03 bagagens de 23Kg no valor total de R$ 287,00, no cartão de débito...
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Acórdãos nº 2148905-54.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
Agravo de Instrumento – Execução – Recuperação judicial da devedora principal – Cessão de direitos creditórios em alienação fiduciária – Artigo 49, §3º, da Lei nº 11.101/2005 - Propriedade fiduciária que se constitui pelo registro junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor – Súmula nº 60, desta C. Corte – Considerando-se que a averbação do instrumento de...
... Pessoas Jurídicas, da Comarca de Porto Alegre/RS, em 02.07.2012, e que ... -
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... Exemplos: ... (a) Direito" Constitucional e Teoria Geral do Direito. A incid\xC3" ... constitucional 4 e na quebra do sigilo bancário 5 ... O princípio da proporcionalidade na teoria ... Porto Alegre: Fabris, 2005 ... AFONSO DA SILVA, Luís ... -
Direito civil
... Súmula 28: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ... vistoria procedida pela Administração do Porto", nos portos organizados, ou pela entidade respons\xC3" ... Porto Alegre ...